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A influência da adesão ao Tratado TRIPS no Programa de AIDS no Brasil
By Nélida Astezia Castro Cervantes, Pablo Henrique Cordeiro Lessa, Márcia Correia ChagasNarrated by Voz ArtificialLength4h 21m
About this audiobook
A obra analisa criticamente a influência do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) nas políticas públicas de saúde no Brasil, com especial enfoque no Programa Nacional de Combate à AIDS. A partir de uma abordagem interdisciplinar que articula Direito, Economia e Políticas Públicas, o livro examina como a adesão brasileira ao TRIPS impactou a legislação de patentes, a produção local de medicamentos antirretrovirais e a sustentabilidade das ações estatais voltadas à garantia do direito à saúde. No caso brasileiro, investiga-se o processo de internalização do acordo, a promulgação da Lei de Propriedade Industrial e as tensões entre a proteção patentária e a efetivação de políticas públicas de saúde, sobretudo diante do enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS. Ao discutir falhas de mercado, externalidades, licenças compulsórias e o papel do Estado na regulação do setor farmacêutico, a obra contribui para o debate contemporâneo sobre a conciliação entre o direito de propriedade intelectual e o direito fundamental à vida e à saúde. Trata-se de leitura essencial para pesquisadores, estudantes e profissionais das áreas de Direito, Saúde Pública, Relações Internacionais e Políticas Públicas interessados nos desafios impostos pela governança global à efetivação de direitos sociais no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 21 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateAug 28, 2026
LanguagePortuguese
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