A influência da adesão ao Tratado TRIPS no Programa de AIDS no Brasil

By Nélida Astezia Castro Cervantes, Pablo Henrique Cordeiro Lessa, Márcia Correia ChagasNarrated by Voz Artificial

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Length4h 21m

About this audiobook

A obra analisa criticamente a influência do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) nas políticas públicas de saúde no Brasil, com especial enfoque no Programa Nacional de Combate à AIDS. A partir de uma abordagem interdisciplinar que articula Direito, Economia e Políticas Públicas, o livro examina como a adesão brasileira ao TRIPS impactou a legislação de patentes, a produção local de medicamentos antirretrovirais e a sustentabilidade das ações estatais voltadas à garantia do direito à saúde. No caso brasileiro, investiga-se o processo de internalização do acordo, a promulgação da Lei de Propriedade Industrial e as tensões entre a proteção patentária e a efetivação de políticas públicas de saúde, sobretudo diante do enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS. Ao discutir falhas de mercado, externalidades, licenças compulsórias e o papel do Estado na regulação do setor farmacêutico, a obra contribui para o debate contemporâneo sobre a conciliação entre o direito de propriedade intelectual e o direito fundamental à vida e à saúde. Trata-se de leitura essencial para pesquisadores, estudantes e profissionais das áreas de Direito, Saúde Pública, Relações Internacionais e Políticas Públicas interessados nos desafios impostos pela governança global à efetivação de direitos sociais no Brasil.

Political Intrigue Survival Healing Rebellion Identity