Patentes farmacêuticas, acesso à saúde pública e desenvolvimento sustentável
a viabilidade do licenciamento compulsório em emergência de saúde públicaBy João Batista de Souza Leão Neto
Length5h 50m
About this audiobook
Emergências em saúde pública, como a decorrente do surto de Covid-19, provocado pelo novo coronavírus, de nome científico SARS-CoV-2, acarretam danos transversais no desenvolvimento sustentável, ao ocasionar impactos socioeconômicos profundos e abrangentes. Diante de tais situações, torna-se premente a acessibilidade aos produtos farmacêuticos, como vacinas e medicamentos, o que pode ser prejudicado pela proteção jurídica conferida às patentes. Aprofundando-se nessa questão, a obra investiga se o licenciamento compulsório das patentes farmacêuticas é uma medida jurídica viável que contribui para a efetivação do desenvolvimento sustentável, tendo em vista os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19, identificando parâmetros jurídicos e socioeconômicos que viabilizam a adoção da medida para essa finalidade. Com base na análise das discussões teóricas e evidências empíricas, conclui-se pela viabilidade de o governo federal brasileiro adotar o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas com vista a contribuir com a efetivação do desenvolvimento sustentável, em circunstâncias que envolvem emergências em saúde pública, conforme parâmetros jurídicos e socioeconômicos delineados.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length5 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A SAÚDE COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
42.1 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO
52.2 DESENVOLVIMENTO HUMANO
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62.2.1 DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE
72.2.2 O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
82.3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
92.3.1 FORMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
102.3.2 DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
112.3.3 INFLUXO DA SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO HUMANO
122.3.4 AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
132.4 ASPECTOS JURÍDICOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO DIREITO À SAÚDE
143 O REGIME JURÍDICO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS
153.1 JUSTIFICATIVAS E CRÍTICAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL
163.2 CIÊNCIA ABERTA, SISTEMA DO COMMONS E CUSTOS DE TRANSAÇÃO
173.3 ASPECTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
183.3.1 ASPECTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS
193.3.2 ASPECTOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS
203.3.3 ASPECTOS JURÍDICOS INFRACONSTITUCIONAIS
213.4 MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO
223.4.1 LIMITES PARA A PATENTEABILIDADE
233.4.2 EXCEÇÃO “BOLAR”
243.4.3 A PARTICIPAÇÃO DA ANVISA NA CONCESSÃO DAS PATENTES FARMACÊUTICAS
253.4.4 LICENCIAMENTOS COMPULSÓRIOS
264 MATERIAL E MÉTODOS
274.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA
284.2 COLETA E ANÁLISE DE DADOS
294.2.1 DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
304.2.2 DADOS SOBRE OS REFLEXOS DAS PATENTES NA INOVAÇÃO E NA ACESSIBILIDADE
315 RESULTADOS E DISCUSSÃO
325.1 IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
335.1.1 IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA SAÚDE E BEM-ESTAR BRASILEIROS
345.1.2 IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
355.1.3 IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA ECONOMIA BRASILEIRA
365.2 REFLEXOS DAS PATENTES FARMACÊUTICAS NA INOVAÇÃO E NA ACESSIBILIDADE
375.2.1 A IMPORTÂNCIA DAS PATENTES PARA A INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
385.2.2 BARREIRAS ESTRUTURAIS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
395.2.3 PANORAMA PATENTÁRIO DOS MEDICAMENTOS E DAS VACINAS PARA A COVID-19
405.2.4 O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DO EFAVIRENZ COMO CASO PARADIGMÁTICO
415.3 ANÁLISE DA VIABILIDADE DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO
425.3.1 INICIATIVAS DE ACESSO ÀS TECNOLOGIAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19
435.3.2 VIABILIDADE DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO
445.3.3 PARÂMETROS JURÍDICOS E SOCIOECONÔMICOS
456 CONCLUSÃO
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