Politics and Government

Direitos Territoriais dos Remanescentes de Quilombos

interpretações em disputa nos Tribunais de JustiçaBy Amanda Lacerda Jorge

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 15m

About this audiobook

Neste trabalho apresentamos o mapeamento e a análise de acórdãos de inteiro teor do campo jurídico brasileiro proferidos pela Justiça Federal que envolvem o direito ao território das comunidades quilombolas. Consideramos como recorte temporal os anos de 1988 a 2020. O objetivo da pesquisa foi compreender como o direito territorial das comunidades quilombolas vem sendo socialmente construído e interpretado no Brasil a partir das práticas discursivas que alicerçam decisões judiciais. Fizeram parte desse rol de análise o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O estudo foi realizado com a proposta de apresentar um panorama sobre as decisões judiciais proferidas pelos magistrados, quem seriam os agentes participantes dos litígios e sobre quais seriam as interpretações presentes nas decisões. É no bojo de um confronto de narrativas e categorias que presenciamos a abertura de várias janelas de interpretação, fundadas sobre – e apontando para – concepções e pontos de vista diferenciados sobre as comunidades remanescentes de quilombos e seus direitos. O estudo de tais acórdãos foi realizado através de análise documental e de conteúdo. Foi utilizado o software N-vivo com a finalidade de colaborar na análise dos dados.

Identity Survival Rebellion Political Intrigue Dystopian Nature & Wilderness

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 20, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2Lista de Abreviaturas e Siglas

3Prefácio

4INTRODUÇÃO

51 O CAMPO JURÍDICO: DIZER SOBRE O DIREITO NO BRASIL

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61.1. Campo jurídico: a disputa para dizer o direito

71.2. O campo jurídico brasileiro: alguns apontamentos

81.3 Tribunais, política e Direito

91.4. Os quilombos e a judicialização do direito ao território

102 O QUE DIZEM OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES SOBRE O DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA?

112.1. O Supremo Tribunal Federal: vozes sobre o direito territorial quilombola

122.2. Destrinchando os acórdãos de inteiro teor do STF

132.2.1. Quais categorias e interpretações costuram a teia de argumentos presentes nas decisões judiciais do STF?

142.2.2. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.269/2017 — DF

152.2.3. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo 966.986 – CE

162.2.4. Agravo Regimental em Mandado de Segurança 28.675 — DF

172.2.5. Segundo Embargo de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239/2004 – DF (Abrangência Nacional)

182.3. Panorama geral das quatro decisões analisadas no âmbito do STF antes de adentrarmos na decisão sobre a ADI nº 3.239/2004

192.4. O STF, os quilombos e o julgamento final: por que precisamos ficar atentos à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239/2004?

202.5. O voto dos ministros do STF e a decisão final: seria o Decreto nº 4.887/2003 constitucional?

212.6. O Superior Tribunal de Justiça: vozes sobre o direito territorial quilombola

223 OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E O DIREITO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS AO TERRITÓRIO

233.1. Um panorama das decisões mapeadas nos Tribunais Regionais Federais: 3.1.1. Os Tribunais Federais e os quilombos: palavras finais antes das considerações que fecham este trabalho

24CONSIDERAÇÕES FINAIS