A Regularização Fundiária Urbana sob a ótica da Análise Econômica do Direito
By Guilherme Galhardo Antonietto
Length3h 8m
About this audiobook
A propriedade privada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém ocorre que, como tantos direitos previstos na Carta Magna, muitos brasileiros não têm efetivo acesso a ele. O crescimento desordenado das cidades e a explosão demográfica ocorrida no século passado ocasionaram vários problemas estruturais que afetam as cidades até os dias de hoje, atingindo inclusive a mobilidade, o meio ambiente e até mesmo a saúde pública. Dessa forma, foi editada a Medida Provisória nº 759, de 2016, que foi, posteriormente, convertida na Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de tentar solucionar o problema da titulação de propriedade no território brasileiro. No entanto, assim como outras tentativas anteriores de resolver a questão, a lei foi imposta "de cima para baixo", sem levar em consideração todas as peculiaridades e regras sociais que envolvem e regem os núcleos urbanos informais, colocando em dúvida toda a efetividade da nova legislação. Portanto, neste trabalho será feito um estudo da Lei nº 13.465/2017 sob a ótica da Análise Econômica do Direito, das Teorias dos Custos de Transação, preconizada por Ronald Coase, e das ideias de Hernando de Soto em seu livro O Mistério do Capital (2000), a fim de questionar se ela poderá ser eficaz ou se falhará como suas antecessoras.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31. DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIOLÓGICOS
42. DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL
53. DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DIREITOS DE PROPRIEDADE
Show all chaptersShow less
64. DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: LEI 13.465/20176
7CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Da Senzala À FavelaAristides Leo Pardo2h 45m$6 · $0.00
Prevalência do negociado sobre o legisladoMaria Luísa de Oliveira Moreira2h 29m$10 · $0.00
A influência da adesão ao Tratado TRIPS no Programa de AIDS no BrasilNélida Astezia Castro Cervantes, Pablo Henrique Cordeiro Lessa, Márcia Correia Chagas4h 21m$31 · $0.00
Práticas e sentidos de justiça em conflitos pela terra envolvendo indígenas e quilombolasJoão Vitor Martins Lemes11h 17m$14 · $0.00
A História da Política Nacional de Resíduos SólidosLorena Saboya Vieira Soares9h 21m$14 · $0.00
Disrupção na pesquisa contábilMatheus Gomes Bernardo5h 1m$13 · $0.00
Meio Ambiente de TrabalhoRoni Ceribelli2h 48m$15 · $0.00
Entre migração e refúgioCarlos A. de Cicco Ferreira Filho8h 56m$15 · $0.00
Universalização Transversal: Currículo, Gênero E RaçaYuri Miguel Macedo, Eliana Póvoas Pereira Estrela Brito, Simone Silva Alves6h 51m$7 · $0.00
Os Direitos Humanos e as Razões que os identificamRafael Geraldo Magalhães Vezzosi7h 56m$14 · $0.00
Alterações da política agráriaLuciangela Ferreira do Brasil4h 20m$15 · $0.00
A política brasileira no século XXIFrancisco Uribam Xavier de Holanda7h 4m$12 · $0.00
O Estado de direito sob ameaça e o regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoDaniella Rasera Chiaretto5h 2m$13 · $0.00
Políticas nacionais da educação superiorAdriana Di Martella Orsi2h 41m$10 · $0.00
Os portais municipais na internet e a cidadania na sociedade da informação. Os governos municipais conversam com o cidadão?Regina Fatima Wolochn7h 43m$13 · $0.00
Medicina E PsiquiatriaDaniel Figueira1h 23m$6 · $0.00
Desordem GlobalRicardo Neves E Castro10h 47m$11 · $0.00
Lei Geral de Terceirização e Reestruturação SindicalJuliana Ferreira de Morais5h 40m$12 · $0.00
Desafios do Direito do Trabalho diante da crise sanitária da COVID-19Mariane Lima Borges Brasil, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira7h 6m$12 · $0.00
Potencialidades e entraves da aplicação do Estudo de Impacto de VizinhançaGisela Baptista Tibiriçá8h 52m$24 · $0.00