Mediação Sanitária no Âmbito da Administração Pública
da judicialização da saúde à implementação de meios alternativos de resolução de litígiosBy Maria Theresa Duarte Reis
Length3h 59m
About this audiobook
Esta obra trata da implementação da Mediação Sanitária no âmbito da Administração Pública, enquanto um meio alternativo e pacífico de solução de litígios eficaz para a desjudicialização da saúde, ante o fenômeno da judicialização que é marcante no contexto pós-Constituição da República de 1988. Nesse sentido, pretendeu-se, a partir de uma metodologia baseada em revisão bibliográfica e de estudo de caso, analisar a adequabilidade da mediação sanitária como alternativa à prestação jurisdicional. Para tanto, foram identificadas as causas da judicialização da saúde e os seus impactos na Administração Pública, foi analisada a compatibilidade do procedimento de mediação com o regime jurídico administrativo, assim como foram analisadas duas experiências de mediação sanitária implementadas no Brasil. Para além, foi estudada enquanto um importante instrumento de prevenção dos problemas relacionados ao sistema de saúde, sob a ótica do compliance. Concluiu-se que a Mediação Sanitária, além de ser compatível com o regime jurídico administrativo, é um procedimento que induz a cidadania e se alinha satisfatoriamente aos valores constitucionais e aos princípios informativos do SUS, devendo ser um método implementado em todo território nacional de forma padronizada e pulverizada, pois permite um melhor mapeamento das demandas e um planejamento mais racional para a aquisição e disponibilização dos serviços.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 26, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Prefácio
21 Introdução
32 SUS: A saúde como direito social fundamental
43 A judicialização da saúde
53.1 DA INEFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE AO INTERVENCIONISMO JUDICIAL
Show all chaptersShow less
63.2 CRÍTICAS: OS REFLEXOS DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
74 Mediação sanitária: desafios e possibilidades
84.1 FUNDAMENTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
94.2 O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO: DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA CONSENSUALIDADE NA ESFERA PÚBLICA
104.2.1 As prerrogativas da Administração Pública: Indisponibilidade dos Bens Públicos e Supremacia do Interesse Público
114.2.2 O princípio da Confidencialidade x o princípio da Publicidade
124.3. MEDIAÇÃO SANITÁRIA ENQUANTO CONTROLE CONSENSUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
135 Análise jurisprudencial: de 1988 à atualidade
146 Mediação sanitária como meio eficaz de resolução de litígios: os modelos implementados no Brasil
157 Mediação sanitária como mecanismo de compliance no âmbito da administração pública
168 Conclusão
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
You may also like
Personal brandingArthur Bender10h 2m4.4 (1.3K)$9
A arte de partejar na cidade do Rio de Janeiro (1830 a 1900)Helber Renato Feydit de Medeiros9h 8m$16 · $0.00
Profissão FisioterapeutaFabio Batalha Monteiro De Barros7h 35m$8 · $0.00
A influência da adesão ao Tratado TRIPS no Programa de AIDS no BrasilNélida Astezia Castro Cervantes, Pablo Henrique Cordeiro Lessa, Márcia Correia Chagas4h 21m$31 · $0.00
Em defesa da democracia brasileiraMartinho Ramalho de Melo4h 28m$12 · $0.00
O Balanced Scorecard e a melhoria do desempenhoLuiza Delamor Braga4h 6m$20 · $0.00
A Política de Curricularização da Extensão das Universidades Federais da Amazônia Brasileira e sua relação com os Direitos HumanosJemina de Araújo Moraes Andrade10h 20m$39 · $0.00
Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenasCarlos Renato da Silva5h 15m$7 · $0.00
Sem Isso... Não É Igreja.Ubiraci C. Almeida1h 9m$6 · $0.00
Livre Circulação E Cidadania Plena Para Os Membros Da CplpMarta Barbosa Da Costa Nunes7h 42m$6 · $0.00
Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos HumanosBruno Marini, Joyce Ferreira de Melo Marini3h 12m$20 · $0.00
Antropologia social e abordagem dinâmicaVictor Collins4h 44m$12 · $0.00
Raça negra e Movimento abolicionista: Trechos selecionados de "O abolicionismo"Joaquim Nabuco26m$2 · $0.00
Governança na Região Transfronteiriça do IguassuRenann Ferreira9h 47m$50 · $0.00
Semipresidencialismo no BrasilLeonardo de Vargas Marques1h 48m$11 · $0.00
Acesso à saúde pública no BrasilFernando Nardon Nielsen4h 45m$12 · $0.00
John Lennon em Nova YorkJames A. Mitchell7h 32m4.1 (50)$3 · $0.00
Direito Internacional dos RefugiadosCésar Augusto S. da Silva5h 7m$20 · $0.00
Seleção Sul-africana De FutebolProfessor Ricardo De Souza1h 14m$6 · $0.00
História Da ÁfricaCléverson Israel Minikovsky9h 28m$5 · $0.00