Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição Obrigatória
impactos, desafios e alternativas para o sindicalismo brasileiroBy Gabriel Meira
Length5h 42m
About this audiobook
Este estudo investiga os impactos da Lei nº 13.467/17 nas negociações coletivas e na organização sindical brasileira. A lei alterou significativamente o panorama das negociações coletivas, concedendo maior autonomia aos sindicatos e às partes envolvidas, ao mesmo tempo em que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de renda dessas entidades.
O objetivo é avaliar se essas mudanças legislativas introduziram normas mais flexíveis nos direitos trabalhistas e determinar se são benéficas ou prejudiciais aos trabalhadores. Inicialmente, o estudo oferece uma análise conceitual dos fundamentos da organização sindical brasileira, elucidando seus elementos e características principais. Em seguida, apresenta um panorama das características, partes envolvidas, funções e princípios das negociações coletivas, além de instrumentos como o acordo e a convenção coletiva.
Por fim, o trabalho enfatiza as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e seu impacto nas negociações coletivas contemporâneas. Também aborda os tipos de financiamento possíveis para as entidades sindicais e o impacto da extinção da contribuição sindical obrigatória, especialmente na capacidade negocial dos sindicatos. Além disso, discute inovações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais relacionadas a alternativas para o custeio sindical, como o julgamento do Tema 935 pelo STF, que possibilitou a cobrança da contribuição assistencial a não filiados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 1, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
302.3.2.2 Princípio da autonomia coletiva
2INTRODUÇÃO
312.3.2.3 Princípio da equivalência entre os negociantes
31 A ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
322.3.2.4 Princípio da boa-fé entre os negociantes
41.1 OS SINDICATOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
332.3.2.5 Princípio da paz social
51.1.1 Legislação e definição
342.3.2.6 Princípio da proteção ao trabalhador
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61.1.2 Funções do sindicato
352.3.2.7 Princípio da vedação ao retrocesso social
71.2 A LIBERDADE SINDICAL NO CONTEXTO BRASILEIRO E INTERNACIONAL
362.4 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
81.2.1 As dimensões da liberdade sindical
372.5 DINÂMICA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA APÓS A REFORMA
91.2.2 A liberdade sindical e o contexto brasileiro
382.5.1 Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva
101.2.3 A liberdade sindical e a convenção n. 87 da OIT
392.5.2 A vedação à ultratividade e suas implicações
111.3 ESPÉCIES DE SINDICALIZAÇÃO E O MODELO BRASILEIRO
403 O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA NAS FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS E NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
121.3.1 Unicidade, unidade e pluralidade sindical
413.1 AS FONTES DE CUSTEIO SINDICAL
131.3.1.1 Unicidade Sindical
423.1.1 Contribuição Sindical
141.3.1.2 Pluralidade Sindical
433.1.1.1 Natureza jurídica
151.3.1.3 Unidade Sindical
443.1.1.2 Previsão legal da contribuição sindical
161.3.1.4 Perspectivas e críticas doutrinarias
453.1.1.3 Constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
171.3.2 O modelo de unicidade sindical brasileiro
463.1.2 Contribuição Confederativa
181.3.2.1 A Constituição Federal de 1988 e a unicidade sindical
473.1.2.1 Objetivo da contribuição confederativa
191.3.2.2 Categoria profissional
483.1.2.2 Autoaplicação e cobrança da contribuição confederativa
201.3.2.3 Base territorial
493.1.3 Mensalidade sindical
212 A LEI Nº 13.467/17 E A AMPLIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
503.1.4 Contribuição assistencial
222.1 O PAPEL DO SINDICATO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
513.1.4.1 Natureza jurídica
232.2 OS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE NEGOCIAÇÃO
523.1.4.2 Fundamento legal e aplicação da contribuição assistencial
242.2.1 A convenção coletiva de trabalho
533.2 REPRESENTATIVIDADE, CUSTEIO E DESAFIOS DO SINDICALISMO BRASILEIRO
252.2.2 O acordo coletivo de trabalho
543.2.1 Estruturas e dinâmicas da organização sindical
262.3 AS FUNÇÕES E OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
553.2.1.1 Modelos de organização sindical
272.3.1 Funções das negociações coletivas
563.2.1.2 Representação obrigatória e representatividade
282.3.2 Princípios das negociações coletivas
573.2.2 A contribuição assistencial e o novo panorama do financiamento sindical
292.3.2.1 Princípio da prevalência do interesse coletivo sobre o individual
58CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
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