Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição Obrigatória
impactos, desafios e alternativas para o sindicalismo brasileiroBy Gabriel Meira
Length5h 42m
About this audiobook
Este estudo investiga os impactos da Lei nº 13.467/17 nas negociações coletivas e na organização sindical brasileira. A lei alterou significativamente o panorama das negociações coletivas, concedendo maior autonomia aos sindicatos e às partes envolvidas, ao mesmo tempo em que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de renda dessas entidades.
O objetivo é avaliar se essas mudanças legislativas introduziram normas mais flexíveis nos direitos trabalhistas e determinar se são benéficas ou prejudiciais aos trabalhadores. Inicialmente, o estudo oferece uma análise conceitual dos fundamentos da organização sindical brasileira, elucidando seus elementos e características principais. Em seguida, apresenta um panorama das características, partes envolvidas, funções e princípios das negociações coletivas, além de instrumentos como o acordo e a convenção coletiva.
Por fim, o trabalho enfatiza as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e seu impacto nas negociações coletivas contemporâneas. Também aborda os tipos de financiamento possíveis para as entidades sindicais e o impacto da extinção da contribuição sindical obrigatória, especialmente na capacidade negocial dos sindicatos. Além disso, discute inovações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais relacionadas a alternativas para o custeio sindical, como o julgamento do Tema 935 pelo STF, que possibilitou a cobrança da contribuição assistencial a não filiados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 1, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 A ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
41.1 OS SINDICATOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
51.1.1 Legislação e definição
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61.1.2 Funções do sindicato
71.2 A LIBERDADE SINDICAL NO CONTEXTO BRASILEIRO E INTERNACIONAL
81.2.1 As dimensões da liberdade sindical
91.2.2 A liberdade sindical e o contexto brasileiro
101.2.3 A liberdade sindical e a convenção n. 87 da OIT
111.3 ESPÉCIES DE SINDICALIZAÇÃO E O MODELO BRASILEIRO
121.3.1 Unicidade, unidade e pluralidade sindical
131.3.1.1 Unicidade Sindical
141.3.1.2 Pluralidade Sindical
151.3.1.3 Unidade Sindical
161.3.1.4 Perspectivas e críticas doutrinarias
171.3.2 O modelo de unicidade sindical brasileiro
181.3.2.1 A Constituição Federal de 1988 e a unicidade sindical
191.3.2.2 Categoria profissional
201.3.2.3 Base territorial
212 A LEI Nº 13.467/17 E A AMPLIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
222.1 O PAPEL DO SINDICATO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
232.2 OS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE NEGOCIAÇÃO
242.2.1 A convenção coletiva de trabalho
252.2.2 O acordo coletivo de trabalho
262.3 AS FUNÇÕES E OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
272.3.1 Funções das negociações coletivas
282.3.2 Princípios das negociações coletivas
292.3.2.1 Princípio da prevalência do interesse coletivo sobre o individual
302.3.2.2 Princípio da autonomia coletiva
312.3.2.3 Princípio da equivalência entre os negociantes
322.3.2.4 Princípio da boa-fé entre os negociantes
332.3.2.5 Princípio da paz social
342.3.2.6 Princípio da proteção ao trabalhador
352.3.2.7 Princípio da vedação ao retrocesso social
362.4 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
372.5 DINÂMICA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA APÓS A REFORMA
382.5.1 Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva
392.5.2 A vedação à ultratividade e suas implicações
403 O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA NAS FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS E NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
413.1 AS FONTES DE CUSTEIO SINDICAL
423.1.1 Contribuição Sindical
433.1.1.1 Natureza jurídica
443.1.1.2 Previsão legal da contribuição sindical
453.1.1.3 Constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
463.1.2 Contribuição Confederativa
473.1.2.1 Objetivo da contribuição confederativa
483.1.2.2 Autoaplicação e cobrança da contribuição confederativa
493.1.3 Mensalidade sindical
503.1.4 Contribuição assistencial
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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