Teoria da Perda de Uma Chance em Perspectiva
aplicada à saúde pública e privadaBy Eduardo Augusto de Souza Massarutti
Length8h 3m
About this audiobook
A saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira. Os meios de acesso à saúde devem ser garantidos tanto pelo Estado quanto pelas empresas que comercializam planos de saúde, não podendo sofrer limitações como, por exemplo, negativa de cobertura a procedimentos indicados para tratar de doenças que estão previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID. Para garantir que esse direito seja respeitado da forma mais ampla possível, nesta obra eu trato da TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA (ou em expectativa), uma nova roupagem que busquei dar à teoria da perda de uma chance, inicialmente concebida para os casos de busca de indenização por danos causados por médicos aos seus pacientes, porém, aqui, utilizada de forma preventiva, antes que o dano à saúde tenha se concretizado, não com o fim de garantir indenização, mas para prevenir que o dano ocorra. Apontamentos a respeito dos direitos fundamentais, direito à saúde pública e privada, também são apresentados neste livro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I
41. DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1 CONCEITO
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61.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
71.3 CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS
91.5 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE
101.6 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS LIMITAÇÕES DE ACORDO COM A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
11CAPÍTULO II
122. DIREITO À SAÚDE PÚBLICA
132.1 HISTÓRIA DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL
142.2 SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E DEFINITIVO
152.3 SAÚDE E DIREITO À VIDA: UMA CORRELAÇÃO NECESSÁRIA
162.4 SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
172.5 SAÚDE E SEUS POSSÍVEIS LIMITES DE ACORDO COM A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
182.6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A POLÍTICA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
19CAPÍTULO III
203. DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR
213.1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS
223.2 LIMITES NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E O IMPACTO DOS CUSTOS DOS DIREITOS
233.3 REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
243.4 OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE FIRMADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 9.656/1998
253.5 O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS COMO RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA
263.6 COBERTURA PARA MEDICAMENTOS E MATERIAIS IMPORTADOS
273.7 OS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM PERÍODO DE CARÊNCIA OU COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA
28CAPÍTULO IV
294.1 HISTÓRIA E ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
304.2 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA APLICADA NA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA: CASOS PRÁTICOS
314.2.1 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA (PÍLULA DO CÂNCER)
324.2.2 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DO MEDICAMENTO CIMAVAX
334.2.3 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS EDITADO PELA ANS
344.2.4 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE USO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS
354.2.5 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DAS VACINAS PARA PREVENIR CONTRA A COVID-19
36CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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