Teoria da Perda de Uma Chance em Perspectiva
aplicada à saúde pública e privadaBy Eduardo Augusto de Souza Massarutti
Length8h 3m
About this audiobook
A saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira. Os meios de acesso à saúde devem ser garantidos tanto pelo Estado quanto pelas empresas que comercializam planos de saúde, não podendo sofrer limitações como, por exemplo, negativa de cobertura a procedimentos indicados para tratar de doenças que estão previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID. Para garantir que esse direito seja respeitado da forma mais ampla possível, nesta obra eu trato da TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA (ou em expectativa), uma nova roupagem que busquei dar à teoria da perda de uma chance, inicialmente concebida para os casos de busca de indenização por danos causados por médicos aos seus pacientes, porém, aqui, utilizada de forma preventiva, antes que o dano à saúde tenha se concretizado, não com o fim de garantir indenização, mas para prevenir que o dano ocorra. Apontamentos a respeito dos direitos fundamentais, direito à saúde pública e privada, também são apresentados neste livro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
19CAPÍTULO III
2INTRODUÇÃO
203. DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR
3CAPÍTULO I
213.1 CONCEITO E NOÇÕES GERAIS
41. DIREITOS FUNDAMENTAIS
223.2 LIMITES NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E O IMPACTO DOS CUSTOS DOS DIREITOS
51.1 CONCEITO
233.3 REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
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61.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
243.4 OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE FIRMADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI 9.656/1998
71.3 CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
253.5 O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS COMO RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA
81.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS
263.6 COBERTURA PARA MEDICAMENTOS E MATERIAIS IMPORTADOS
91.5 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE
273.7 OS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM PERÍODO DE CARÊNCIA OU COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA
101.6 DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS LIMITAÇÕES DE ACORDO COM A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
28CAPÍTULO IV
11CAPÍTULO II
294.1 HISTÓRIA E ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
122. DIREITO À SAÚDE PÚBLICA
304.2 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA APLICADA NA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA: CASOS PRÁTICOS
132.1 HISTÓRIA DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL
314.2.1 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA (PÍLULA DO CÂNCER)
142.2 SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E DEFINITIVO
324.2.2 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DO MEDICAMENTO CIMAVAX
152.3 SAÚDE E DIREITO À VIDA: UMA CORRELAÇÃO NECESSÁRIA
334.2.3 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE TRATAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DE PROCEDIMENTOS EDITADO PELA ANS
162.4 SAÚDE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
344.2.4 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE USO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS
172.5 SAÚDE E SEUS POSSÍVEIS LIMITES DE ACORDO COM A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
354.2.5 TEORIA APLICADA COMO FUNDAMENTO PARA LIBERAÇÃO DAS VACINAS PARA PREVENIR CONTRA A COVID-19
182.6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A POLÍTICA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
36CONCLUSÃO
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