Entre migração e refúgio
a discricionariedade do Estado brasileiro na classificação jurídica de migrantes – o caso venezuelanoBy Carlos A. de Cicco Ferreira Filho
Length8h 56m
About this audiobook
A concretização do Estado Democrático de Direito no campo das migrações e do refúgio revela tensões profundas no modo como o Direito Administrativo estrutura e legitima a atuação da Administração Pública brasileira. Ao longo das últimas décadas, o regime jurídico-administrativo aplicado a migrantes e refugiados tem sido marcado por modelos decisórios fortemente centralizados e hierarquizantes, associados a uma lógica ainda vinculada ao Estado Liberal clássico, distanciando-se das premissas de um direito constitucional e administrativo orientado pela proteção efetiva dos direitos fundamentais em um contexto global e por relações jurídicas estruturadas sob parâmetros de horizontalidade democrática.
O diagnóstico desenvolvido evidencia uma atuação administrativa frequentemente agressiva e pouco permeável às transformações do direito público contemporâneo, especialmente no que se refere à incorporação de critérios transnacionais e à construção de um direito administrativo sem fronteiras. Nesse cenário, a discricionariedade estatal assume papel central, operando, muitas vezes, como mecanismo de restrição de garantias jurídicas e de reprodução de assimetrias estruturais.
A análise empírica concentra-se no estudo de caso da população migrante venezuelana, o que permite revelar as contradições entre os discursos normativos de proteção e as práticas administrativas efetivamente adotadas no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
252.8.1. Razoável duração do processo
2CAPÍTULO 1 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E A TOMADA DE DECISÃO: VALORES JURÍDICOS ABSTRATOS E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
262.8.2. Discricionariedade
31.1. Interdisciplinariedade
27CAPÍTULO III – DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NA IMIGRAÇÃO BRASILEIRA
41.2. Reforma da LINDB e a tomada de decisão administrativa
283.1. Migrações Internacionais
51.2.1. Tomada de decisão, valores jurídicos abstratos e consequências práticas da decisão
293.2. Migrantes, Imigrantes e Emigrantes
Show all chaptersShow less
61.2.2. Interpretação histórica: breve recorte legislativo da LINDB
303.3. Cenário jurídico e político do revogado Estatuto do Estrangeiro
71.2.3. Inovação na introdução às normas do direito brasileiro pela Lei federal nº 13.655/2018
313.4. A “nova” Lei de migração (Lei Federal nº 13.445/2017).
81.3. Conceito e desenvolvimento do Direito administrativo: 1.3.1. História do direito administrativo no Brasil
323.5. O Decreto federal nº 9.199/2017 e as classificações migratórias
91.4. Direito Constitucional e Administrativo sem Fronteiras
333.5.1. Migrantes voluntários e migrantes forçados “involuntários”
10CAPÍTULO II - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS?
343.5.2. Refugiados: uma condição aditiva ao migrante internacional
112.1. O Direito Constitucional nas entrelinhas da evolução do Estado
353.6. Órgãos internacionais: ONU, ACNUR e Refúgio
122.2. Origem do Estado Moderno
363.7. Legislação de refúgio no Brasil
132.2.1. A Administração Pública no Estado Liberal
373.8. Fluxos migratórios mistos
142.2.2. Poder executivo e contencioso administrativo
383.9. Solicitação do refúgio no Brasil: decreto federal nº 9.277/2018
152.2.3. Poder soberano nos Estados Modernos
39CAPÍTULO IV - ESTUDO DE CASO: VENEZUELANOS NO BRASIL: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA
162.2.3.1. Soberania e Jean Bodin
404.1. Alguns números sobre refúgio no Brasil
172.2.3.2. Soberania e migração
414.2. Fluxo migratório venezuelano
182.2.3.3. Nacionalidade e Soberania
424.3. O posicionamento do CONARE acerca do fluxo migratório venezuelano
192.3. Ato administrativo nos imperativos da Administração Pública
434.4. Do devido processo administrativo para a classificação migrante de venezuelanos
202.4. Passagem do Estado Liberal para o Estado Social
444.4.1. Processo administrativo para reconhecimento de venezuelanos como refugiados
212.5. Administração prestadora: relação jurídica e juridicidade na transformação do direito administrativo
454.4.2. Processo administrativo de autorização de residência de venezuelanos como migrantes
222.6. Estado Pós Social, migrações a realidade da Administração Pública
464.5. Tomada de decisão, valores jurídicos abstratos e consequências práticas da decisão administrativa aplicada aos venezuelanos
232.7. Regime e relação jurídica administrativa no Brasil
474.6. Direito Constitucional e Administrativo sem fronteiras, barreiras e obstáculos
242.8. Processo Administrativo
48CONCLUSÃO
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
Disrupção na pesquisa contábilMatheus Gomes Bernardo5h 1m$13 · $0.00
Prevalência do negociado sobre o legisladoMaria Luísa de Oliveira Moreira2h 29m$10 · $0.00
Batuques e Festas dos PretosLuis Henrique Macedo e Silva2h 37m$10 · $0.00
Minas para o Estado, terras para quem as cultivaGuilherme de Moraes Andrade10h 30m$15 · $0.00
Práticas e sentidos de justiça em conflitos pela terra envolvendo indígenas e quilombolasJoão Vitor Martins Lemes11h 17m$14 · $0.00
Festas, religiosidades e africanidades no AmazonasAdan Renê Pereira da Silva, Adriano Magalhães Tenório, Josivaldo Bentes Lima Júnior11h 22m$16 · $0.00
Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades TradicionaisMaria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Andrea Gonçalves Silva, Resigno Lima Barros Neto, Juliete Prado Faria14h$16 · $0.00
A formação dos professores indígenas suruí no estado de RondôniaMirivan Carneiro Rios3h 46m$12 · $0.00
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MSTJosé Pereira Filho4h 56m$9 · $0.00
Identidade, mineração e novas tecnologiasWolfgang Teske11h 48m$16 · $0.00
Brevíssima história do conflito Israel-PalestinaIlan Pappe4h 26m$9 · $0.00
Políticas Públicas de HabitaçãoGláucio Valença Pereira Rangel5h 51m$25 · $0.00
Lei Geral de Terceirização e Reestruturação SindicalJuliana Ferreira de Morais5h 40m$12 · $0.00
ZPE CearáRebeca Moreira de Queiroz8h 54m$13 · $0.00
Dicionário racialManuel Alves de Sousa Junior9h 32m$15 · $0.00
Movimentos sociais conectadosMaria Neblina Orrico Rocha3h 54m$12 · $0.00
Impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BAZelia Cavalcante3h 21m$12 · $0.00
Terras indígenas e o STFLuiz Henrique Matias da Cunha5h 47m$12 · $0.00
Alterações da política agráriaLuciangela Ferreira do Brasil4h 20m$15 · $0.00
O papel do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19Jeanine Lykawka Medeiros6h 2m$12 · $0.00