Direito Social à Saúde e Judicialização da Política no Brasil
uma análise a partir da solidariedade jurídico-normativa após a Constituição Federal de 1988By Juliana Gonçalves de Oliveira
Length6h 7m
About this audiobook
Esta obra se propõe a analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde. Para tanto, analisar-se-ão as implicações do Direito à saúde dentro do Constitucionalismo Contemporâneo, passando pelo fato de a saúde ser mais uma das promessas não cumpridas da modernidade e pela diferenciação entre judicialização da política e ativismo judicial, para constatar a existência de uma verdadeira crise de paradigmas do Direito e da dogmática jurídica brasileira. Na sequência, a solidariedade vista como um projeto político-jurídico-constitucional será abordada com um possível caminho para a problemática da excessiva judicialização individual e curativa da saúde, partindo da solidariedade moral até a solidariedade jurídico-normativa, constitucionalizada como princípio fundamental, passando pelo reducionismo de complexidade das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial até a responsabilidade política do Judiciário na individualização de um direito social. Ademais, pretende-se definir a solidariedade jurídico-normativa como um horizonte para efetivação do direito social à saúde dentro das premissas constitucionais de se construir uma sociedade livre, justa e solidária, comprometida com o bem-estar de seus cidadão e com a redução das desigualdades sociais e econômicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3INTRODUÇÃO
41 COMPREENDENDO O PROBLEMA: OS DIREITOS SOCIAIS (E O DIREITO À SAÚDE) NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
51.1 O ESTADO D’ARTE DOS DIREITOS SOCIAIS: A QUESTÃO DO DIREITO À SAÚDE
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61.2 DIREITO À SAÚDE E AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS DA MODERNIDADE
71.3 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O DIREITO À SAÚDE: ENTRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E O ATIVISMO (ANTIDEMOCRÁTICO)
81.4 EM MEIO À CRISE DE PARADIGMAS: A APLICAÇÃO DA SOLIDARIEDADE EM UM NOVO PROJETO DE SOLIDARIEDADE JURÍDICO-NORMATIVA
92 A SOLIDARIEDADE COMO PROJETO POLÍTICO-JURÍDICO-CONSTITUCIONAL APLICADO À SAÚDE
102.1 DA SOLIDARIEDADE MORAL À SOLIDARIEDADE JURÍDICO-NORMATIVA
112.2 A SOLIDARIEDADE JURÍDICO-NORMATIVA E O DIREITO À SAÚDE: UM PASSO ALÉM DA FRATERNIDADE
122.3 A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO REDUCIONISMOS DE COMPLEXIDADE
132.4 A SAÚDE E O JUDICIÁRIO: DIREITO SOCIAL INDIVIDUALIZADO OU INDIVIDUALIZAÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL
143 A SOLIDARIEDADE JURÍDICO-NORMATIVA COMO UM NOVO HORIZONTE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE
153.1 O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E O DESAFIO DA SOLIDARIEDADE
163.2 A responsabilidade política do Poder Judiciário como potencializadora de solidariedade e/ou de individualidade
173.3 DESVELANDO A PROBLEMÁTICA: A SOLIDARIEDADE COMO PROPOSTA JURÍDICO-POLÍTICA ÀS TESES TRADICIONAIS APLICADAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
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