Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical
uma reflexão necessáriaBy Juliana Ferreira de Morais
Length5h 40m
About this audiobook
O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical brasileira nesses efeitos. Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de produção toyotista. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando com a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre a terceirização geral de serviços no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Em seguida, reflete sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como modelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área, sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de trabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados. Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças oriunda do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do multicitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil artigo 1º, III e IV, da CF/88.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 8, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
122.5 - Atividades transferidas à prestadora de serviços
2INTRODUÇÃO
133 - REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
31 - ESTUDO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA TERCEIRIZAÇÃO
143.1 - Constitucionalidade/legalidade da terceirização da atividade principal
41.1 - Mundo do trabalho: da Revolução Industrial até os dias atuais
153.2 - Riscos sociais e econômicos da terceirização da atividade principal
51.2 - Conceito de terceirização
163.3 - Livre iniciativa x dignidade humana. Um contraponto necessário
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61.3 - Evolução legal e jurisprudencial da terceirização no Brasil
174 - LEI GERAL DE TERCEIRIZAÇÃO E A NECESSÁRIA REFORMA SINDICAL
72 - MARCO REGULATÓRIO DA TERCEIRIZAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS - LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017
184.1 - Terceirização e o desmonte sindical
82.1 - Vínculo de emprego do trabalhador terceirizado
194.2 - Análise do sistema sindical brasileiro. Desafios ao exercício da liberdade sindical
92.2 - Saúde e segurança e meio ambiente laboral
204.3 - Terceirização e liberdade coletiva de organização sindical
102.3 - Isonomia de remuneração e benefícios
21CONSIDERAÇÕES FINAIS
112.4 - Garantia do crédito laboral
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