Politics and Government

Acesso à saúde pública no Brasil

uma questão de limitesBy Fernando Nardon Nielsen

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 45m

About this audiobook

A necessidade de se estabelecer um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde pública no Brasil é o ponto central desta obra. Nela é discutida a saúde como direito fundamental, mas não absoluto, em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. A obra aborda a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrenta as questões relacionadas ao custo do direito à saúde e à escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas são abordados a partir de referenciais teóricos específicos para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. A obra desenvolve-se a partir da interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde pública no Brasil. Por fim, observa a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo-efetividade no Sistema Único de Saúde. Todos esses temas são entrelaçados e desenvolvidos com um olhar inovador e pouco adotado na temática de saúde, trazendo uma relevante contribuição para o desenvolvimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Survival Political Intrigue Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 13, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 O DIREITO À SAÚDE E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL

42.1 A saúde pública no Brasil: o Sistema Único de Saúde – SUS e seus antecedentes históricos

52.2 SUS: organização, funcionamento e princípios gestores

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62.3 O SUS e seu financiamento

72.4 A inexistência de direito fundamental à saúde absoluto no contexto do SUS

83 A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL E A AVALIAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

93.1 Ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e medicamentos disponíveis no SUS: relações existentes (RENASES e RENAME), incorporação, exclusão ou alteração de tecnologia em saúde pelo SUS

103.2 Dilemas sobre incorporação e alteração das ASPS

113.3 A Avaliação de Tecnologia em Saúde como subsídio para a tomada de decisão racionais sobre novas tecnologias

124 A EFETIVIDADE DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO BRASIL: A IMPRESCINDIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DE LIMITES ECONÔMICOS

134.1 A efetivação do direito fundamental à saúde e os custos inerentes

144.2 Os limites econômicos-orçamentários ao acesso à saúde e o limiar de disposição a pagar (LDP)

154.3 O limiar proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e exemplos internacionais

164.4 A ausência de limiar no Brasil e projeto de Lei n. 415/15 do Senado Federal

174.5 A imprescindibilidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo-efetividade no Sistema Único de Saúde

18CONSIDERAÇÕES FINAIS