Politics and Government

A Desjudicialização da Execução Civil e o Potencial Contributivo de Medidas Próprias de Environmental, Social and Governance (ESG) para Ampliar o Direito Fundamental de Acesso à Justiça

By Felipe Dutra de Freitas

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Length12h 8m

About this audiobook

O direito de acesso à justiça, entendido como a possibilidade de obtenção de uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, encontra-se fragilizado, especialmente na sua etapa satisfativa. Diante disso, a presente obra, fruto da minha dissertação de Mestrado em Direito, investiga a contribuição das medidas de Environmental, Social and Governance (ESG) para ampliar essa prerrogativa por meio da desjudicialização da execução civil. Ao longo dos estudos realizados, se identificou que o movimento desjudicializante está alinhado aos ideais ESG, permitindo a efetivação dos direitos sem sobrecarregar o Poder Judiciário. Constatou-se também que essa medida possibilita uma organização mais eficiente do sistema judicial, desvinculada do gigantismo estrutural histórico. Além disso, verificou-se que se trata de um mecanismo legítimo, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU, ao qual o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros são signatários, evidenciando sua contribuição para a pacificação social.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 27, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

233.3.2 Instrumentalização principiológica da responsabilidade social na promoção da justiça

21 INTRODUÇÃO

243.3.3 Acesso à justiça como fator de equilíbrio social

32 DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE

253.4 RACIONALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DO INCENTIVO À DESJUDICIALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

42.1 MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NO BRASIL

263.4.1 Teoria dos Três Pilares da Sustentabilidade

52.1.1 As ondas do movimento de acesso à justiça

273.4.2 Análise econômica da litigância e a insustentabilidade do dever de ação

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62.1.2 Acolhimento do modelo tradicional de acesso à justiça pelo ordenamento jurídico brasileiro

283.4.3 Práticas de Environmental, Social and Governance (ESG) como reforço propedêutico à desjudicialização

72.2 AS RAZÕES PARA A CRISE DE CONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO: 2.2.1 Tendência judicializante como exercício da cidadania

294 DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL E A PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

82.2.2 Gigantismo do Poder Judiciário como fator da retroalimentação da cultura sentenciante: 2.2.3 Morosidade do Poder Judiciário na resolução integral dos processos

304.1 JUSTIÇA MULTIPORTAS NA REALIDADE BRASILEIRA ATUAL

92.3 COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DO ACESSO À JUSTIÇA

314.1.1 Justiça Multiportas: conceito e jornada de implementação no Brasil

102.3.1 Justiça e a realidade social brasileira

324.1.2 O acesso à justiça contemporâneo e o devido processo legal extrajudicial

112.3.2 Acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa

334.1.3 Movimento de desjudicialização de procedimentos

123 O ACRÔNIMO ESG – ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE E A NOVA LÓGICA DE PENSAMENTO EXPONENCIAL

344.2 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO RITO DA EXECUÇÃO CIVIL A PARTIR DO PROJETO DE LEI N.º 6.204/2019

133.1 DO SURGIMENTO NO AMBIENTE CORPORATIVO À ADOÇÃO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

354.2.1 Direito fundamental à atividade satisfativa em um prazo razoável

143.1.1 Surgimento da ideologia do Environmental, Social and Governance e o foco na corporação sustentável

364.2.2 O congestionamento Judiciário nos cumprimentos de sentença e processos de execução civil

153.1.2 Da superação do modelo corporativo à adoção dos ideais sustentáveis pelo Poder Público

374.2.3 Proposta de desjudicialização da execução do Projeto de Lei n.º 6.204/2019

163.1.3 O Pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros

384.3 DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL COMO MÉTODO ADEQUADO DE SATISFAÇÃO DO DIREITO

173.2 GOVERNANÇA JUDICIÁRIA COMO FORMA DE SUBTRAIR A LÓGICA PREPONDERANTE DA CULTURA DA SENTENÇA

394.3.1 Potencial contributivo da desjudicialização da execução civil

183.2.1 Conceito de governança e sua aplicação no Sistema Judiciário Nacional

404.3.2 Desjudicialização da execução civil como instrumento de consecução do acesso à justiça

193.2.2 Governança judiciária: princípios e estratégias

414.3.3 Desjudicialização da execução civil como medida própria de Environmental, Social and Governance (ESG)

203.2.3 Governança judiciaria no âmbito do sistema de Justiça Multiportas

425 CONCLUSÃO

213.3 ADEQUADO TRATAMENTO DOS CONFLITOS E O ACESSO À JUSTIÇA COMO FATOR DE EQUILÍBRIO SOCIAL

43APÊNDICE A – TABELAS

223.3.1 Diversidade, inclusão e equidade