Politics and Government

Os processos estruturantes no âmbito da jurisdição constitucional

a construção da decisão adequada por meio do diálogo institucionalBy Deomar da Assenção Arouche Junior

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Length6h 38m

About this audiobook

O Supremo Tribunal Federal, diante de omissões inconstitucionais e situações de estado de coisas inconstitucionais, tem se utilizado de processos estruturantes, mecanismos de natureza inovadora e criativa para tornar efetivas deliberações destinadas ao enfrentamento desses tipos de problema que, de outra forma, redundariam em decisões que dificilmente seriam cumpridas ou levariam muito tempo para serem efetivadas. No decorrer do seu livro, o autor enfrentou temas importantes, como o método concretista de interpretação, a efetivação de direitos por meio de processos coletivos, o ativismo judicial, a judicialização da política, o sistema de controle de constitucionalidade e a experiência de outros países com processos estruturantes, a saber, Estados Unidos, Colômbia, África do Sul, Índia e Argentina. Analisou a evolução das técnicas de implementação de decisões proferidas em ações dessa natureza no direito comparado, para verificar a sua aplicabilidade no cenário brasileiro. Nesse contexto, buscou investigar os mecanismos disponíveis no sistema processual brasileiro mais adequados para dar efetividade à resolução de lides estruturantes destacando soluções dialógicas sem, no entanto, deixar de lado remédios interventivos mais fortes. A obra tratou de alguns processos estruturantes paradigmáticos do STF, como a ADPF 347, sobre o sistema prisional brasileiro, a ADPF 635, relativa à violência nas favelas, e a ADPF 760, relacionada ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 27, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 O SISTEMA JUDICIAL, A REALIDADE FÁTICA, INTERPRETAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

42.1 O sistema constitucional e a função de efetivar os direitos fundamentais

52.1.1 A legitimidade do ordenamento jurídico e o agir comunicativo

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62.1.2 Os processos estruturantes e a efetivação dos direitos

72.2 O papel das cortes constitucionais e as questões sociais estruturantes

82.3 A hermenêutica concretizadora: 2.3.1 O método concretista

92.4 O papel do Judiciário na atualização da Constituição: a Constituição viva

102.5 O ativismo judicial

112.6 Críticas ao ativismo judicial, ao pós-positivismo brasileiro e ao neoconstitucionalismo

123 A SUPREMACIA JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

133.1 As origens do judicial review: 3.1.1 A legitimidade do judicial review

143.2 A judicialização da política

153.3 A democratização do controle de constitucionalidade abstrato

163.4 Supremacia judicial versus supremacia legislativa

173.5 O controle de constitucionalidade e as teorias do diálogo

183.6 Sistemas de controle de constitucionalidade

193.7 O controle de constitucionalidade no Brasil

203.8 As omissões inconstitucionais: 3.8.1 Parâmetro para identificação da omissão

213.9 As sentenças intermediárias

223.10 O diálogo institucional na jurisdição constitucional

233.10.1 O minimalismo e o maximalismo na decisão judicial: 3.10.1.1 Casos complexos e minimalismo

243.11 As omissões por falhas estruturais e o controle de políticas públicas

253.12 A capacidade institucional do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas

264 OS PROCESSOS ESTRUTURANTES

274.1 O caso Brown v. Board of Education of Topeka: 4.1.1 Reforma estrutural e sistema penitenciário no caso Holt v. Sarver

284.2 As características do processo estrutural

294.3 A decisão no processo estrutural

304.3.1 Dificuldades para cumprimento da decisão na litigância estrutural

314.3.2 A definição conjunta da forma de cumprimento da decisão

324.3.2.1 A definição dos remédios e a efetivação da decisão: as injunctions do processo norte-americano

334.3.2.2 Reações à atuação do Judiciário

345 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURANTES NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

355.1 Direitos sociais e processos estruturantes

365.2 O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia

375.2.1 Legitimidade democrática do Estado de Coisas Inconstitucional e diálogo institucional

385.2.2 Críticas ao Estado de Coisas Inconstitucional

395.3 Arguição de preceito fundamental e tutela das omissões fático-substanciais

405.4 A adequação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental aos processos estruturais analisados pelo Supremo Tribunal Federal: 5.4.1 Regras do processo civil brasileiro aplicáveis aos processos estruturais

416 CONCLUSÃO