A Tributação e a Função Social da Propriedade
a incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributivaBy Mônica Chiodi, Giseli Carneiro dos Santos Machado, Aparecida Chiodi
Length2h 30m
About this audiobook
Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilização desse imposto como útil à função social da propriedade, que ficou explícita a sua fundamentação constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidência na base de cálculo, bem como se propôs em explicar o procedimento de desapropriação. Analisou-se a legislação que dá fundamento a desapropriação quando a propriedade não está no exercício da sua função social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropriá-la para fins de utilidade pública, de interesse social, bem como demais meios de exercício do poder público, exercendo sua soberania em prol da coletividade.
A incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia é que propriedades de maior valor paguem alíquotas mais altas, enquanto imóveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2APRESENTAÇÃO
3CAPÍTULO 1 - DO DEVER DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
41.1 CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
51.1.1 Na Constituição Federal de 1988
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61.1.2 Na Lei 10.257/2001 -Estatuto da Cidade
71.1.3 No Plano Diretor
8CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
92.1 CONCEITO DE TRIBUTO
102.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
112.2.1 Princípio da Isonomia
122.2.2 Princípio da Capacidade Contributiva
132.2.3 Princípio da Anterioridade
142.2.4 Princípio da Irretroatividade
152.2.5 Princípio da Proibição do Confisco
162.3 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
172.3.1 Conceito e Classificação dos Impostos
182.3.1.1 Dos impostos Pessoais e Reais
192.3.1.2 Dos Impostos Diretos e Indiretos
202.3.1.3 Dos Impostos Fiscais e Extrafiscais
212.3.1.4 Dos Impostos Progressivos
22CAPÍTULO 3 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO IPTU
233.1 CONCEITOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
243.2 EXTRAFISCALIDADE
253.3 DESAPROPRIAÇÃO
263.3.1 Evolução no Direito Brasileiro
273.3.2 Conceito de Desapropriação: 3.3.2.1 Desapropriação Urbana
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
29SOBRE AS AUTORAS
30Giseli Carneiro dos Santos Machado
31Mônica Chiodi
32Aparecida Chiodi
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