Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário
By Sueny Almeida de Medeiros
Length4h 41m
About this audiobook
O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação jurídica tributária. A demora no resultado do processo prejudica a todos os envolvidos, Fazenda e Contribuinte, pois enquanto a Fazenda deixa de recolher tributos, o contribuinte não tem a solução devida em tempo razoável. Em tempos de mudanças e reformas pelas quais o Brasil vem passando, algumas propostas, como a transação, arbitragem e alterações de procedimentos, podem ajudar na solução. Serão tratados assuntos sobre a origem do processo administrativo tributário no Brasil, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo, fazendo também a abordagem de alguns dados estatísticos do contencioso administrativo fiscal. Ao final, serão apresentadas algumas propostas que poderão ajudar a garantir uma maior eficiência e duração razoável do processo administrativo tributário.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 4, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
113. PERSPECTIVAS PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
2INTRODUÇÃO
123.1. ARBITRAGEM
31. ORIGEM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
133.2 TRANSAÇÃO
41.1 O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
143.3 MEDIAÇÃO
51.2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
153.4 ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA LIDE TRIBUTÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO
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61.3 O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL
163.5 AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO
72. O PROBLEMA DA INEFICIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
173.6 DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE CARREIRA
82.1 ESTATÍSTICAS DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
183.7 MUDANÇAS QUE SIMPLIFICAM O RITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
92.2 ESTATÍSTICAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO
19CONCLUSÃO
102.3 EFEITOS DA MOROSIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
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