Licitações e Contratos

a importância da fase interna do planejamento e dos princípios constitucionais da contratação pública e sua influência para melhoria e diminuição dos gastos públicosBy Ana Tereza Ventura Coelho

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Length3h 19m

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As contratações públicas devem ser realizadas por processo de licitação que proporcione igualdade entre os participantes do certame com finalidade de ofertar o mais vantajoso para administração pública. A fase interna é de suma importância. Ela trata do planejamento que tem por pilares os princípios que devem ser observados como identificação da necessidade, verificando a melhor forma de prestação junto ao melhor custo-benefício e existência da dotação orçamentária a ser usada pela administração pública. Aliada ao planejamento está a melhoria dos gastos públicos que devem ser vistos pelos agentes públicos. Deve-se evitar o desperdício de gastos e se ter eficaz fiscalização pelo controle externo. Demonstrou-se que é possível com planejamento e os princípios constitucionais fazer com que eles passem de coadjuvante para plano principal. Mostrou-se a importância do planejamento tendo como base dados para uma contratação econômica através dos julgados e aplicação dos princípios e alcance do sucesso no processo. Planejamento e fiscalização eficientes ter-se-á método que analise os editais e as contratações, assegurando seu cumprimento no êxito da economicidade e da eficiência. Aprimorando-se normas, prática e experiências ter-se-ão possibilidades de o planejamento da contratação pública ter por pilares os princípios que devem ser observados para se identificar o problema a ser resolvido, verificando a melhor forma de prestação associada ao melhor custo-benefício.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 28, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 CONTEXTO HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

42 OS GASTOS PÚBLICOS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

52.1 GASTOS PÚBLICOS: CONCEITO E FORMA DE APLICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

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62.2 INSTITUIÇÕES: SUAS CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DE ACORDO COM A TEORIA INSTITUCIONALISTA DE DOUGLAS NORTH E A APLICAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO

72.3 NEO-INSTITUCIONALISMO E SUA ANÁLISE COMPARATIVA PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

83 PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E A DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO PELO ÓRGÃO PÚBLICO

93.1 CONCEITUAÇÃO DA FASE INTERNA, DA LICITAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

103.2 ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO EM DISCORDÂNCIA COM O MERCADO

114 PLANIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO ANTECIPADA DO OBJETO, COMO BASE E EFICIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

124.1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO NORTEADORES NO INSTITUTO DA LICITAÇÃO PÚBLICA

134.1.1 Do princípio da legalidade

144.1.2 Do princípio da impessoalidade

154.1.3 Do princípio da isonomia

164.1.4 Do princípio da moralidade

174.1.5 Do princípio da publicidade

184.1.6 Do princípio da eficiência

194.1.7 Do princípio da vinculação ao instrumento convocatório

204.1.8 Do princípio da razoabilidade

214.2 DO ÊXITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA FASE INTERNA DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

224.3 DA PESQUISA DE MERCADO E SUA CAPACIDADE DE MELHOR DEFINIR O OBJETO A SER CONTRATADO

235 EFICIENTE ESTRUTURAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NO DELINEAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A MELHORIA DOS GASTOS PÚBLICOS

245.1 COMO O TERMO DE REFERÊNCIA DESENVOLVIDO OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO PODE AJUDAR A APERFEIÇOAR OS GASTOS PÚBLICOS

255.2 ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE E REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

266 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO: SUA ATUAÇÃO NA NÃO APLICAÇÃO DO PLANEJAMENTO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E NA GERAÇÃO DO DESPERDÍCIO DOS GASTOS PÚBLICOS

277 CONCLUSÃO

28APÊNDICE A

29ANEXO A - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018

30ANEXO B - ACÓRDÃO T.C. Nº 686/18

31ANEXO C - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018

32ANEXO D - PROJETO DE LEI Nº 1.292, DE 1995 - DA FASE PREPARATÓRIA