Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos
Lei nº 8.137/90 comentada artigo por artigoBy Kiyoshi Harada
Length15h 53m
About this audiobook
Sinopse: Esta obra foi escrita reunindo, pela vez primeira, especialistas em direito tributário e em direito penal, precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal.
O Professor Leonardo Musumecci Filho, que escreveu o capítulo 5 pertinente a aspectos genéricos do Direito Penal, faleceu prematuramente, deixando um imenso vazio e muita saudade.
Nesta 3ª edição, o livro foi revisto, atualizado e ampliado com a incorporação dos comentários sobre crimes praticados por servidores públicos e dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, além de acrescer mais um tema no capítulo 7, que versa sobre casos controvertidos.
APLICAÇÃO
Obra de consulta obrigatória para os advogados criminalistas, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do direito tributário. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Tributário, de Direito Penal Tributário, de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Constitucional, dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
21 DIREITO TRIBUTÁRIO – KIYOSHI HARADA
31.1 Introdução
41.1.1 Conceito
51.1.2 Posição enciclopédica do Direito Tributário
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.1.3 Autonomia do Direito Tributário
71.1.4 Relacionamento do Direito Tributário com outros ramos do Direito
81.2 Tributos
91.2.1 Conceito
101.2.2 Fato gerador determina a espécie tributária
111.2.3 Espécies de tributos
121.2.3.1 Impostos
131.2.3.1.1 Impostos Federais
141.2.3.1.2 Impostos Estaduais
151.2.3.1.3 Impostos Municipais
161.2.3.2 Taxas
171.2.3.3 Contribuição de melhoria
181.2.3.4 Empréstimos compulsórios
191.2.3.5 Contribuições sociais
201.2.3.5.1 Contribuições sociais do art. 149 da CF
211.2.3.5.2 Contribuições sociais do art. 195 da CF
221.2.3.5.3 Contribuições sociais diversas
231.3 Noções breves sobre fato gerador, obrigação tributária e crédito tributário
241.3.1 Fato gerador da obrigação tributária
251.3.2 Nascimento da obrigação tributária
261.3.3 Crédito tributário
271.3.3.1 Constituição definitiva do crédito tributário
281.3.3.2 Lançamento tributário
291.3.3.3 Suspensão do crédito tributário
301.3.3.4 Extinção do crédito tributário
311.3.3.5 Exclusão do crédito tributário
321.4 Infração tributária
331.4.1 Conceito
341.4.2 Sua distinção com o crime
351.4.3 Responsabilidade por infração
361.4.4 Denúncia espontânea
371.5 Evasão e elisão tributária
381.5.1 Adequação terminológica
391.5.2 Conceito de evasão tributária
401.5.2.1 Modalidade de evasão
411.5.2.1.1 Sonegação
421.5.2.1.2 Fraude
431.5.2.1.3 Conluio
441.5.2.1.4 Simulação
451.5.3 Conceito de elisão e seu papel fundamental
461.5.3.1 Medidas antielisivas
471.5.3.2 Exame da Lei Complementar no 104, de 10-1-2001
482 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – KIYOSHI HARADA
492.1 Princípio discriminador de rendas tributárias
502.2 Princípio da legalidade
More from Kiyoshi Harada
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7m$16 · $0.00
O sancionamento das situações de Conflito de Interesses como ato de improbidade administrativaFábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo3h 14m$10 · $0.00
Resumão Lei 8.666/93 - LicitaçãoOrganizador: Zélio Cabral1h 10m$5 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37m$12 · $0.00
Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativaMarcelo Almeida6h 18m$17 · $0.00
Delação premiadaAfonso Rizzo Brasil2h 41m$10 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7m$12 · $0.00
Responsabilidade civil da companhia por danos aos investidores no Mercado de Capitais em razão de ilícito praticado pela administraçãoGabriel Pacheco Nassar7h 15m$20 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção?Denner Franco Reis2h 30m$10 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58m$17 · $0.00
ContribuiçõesAndrei Cassiano11h 13m$14 · $0.00
Crise da Espanha :Carlo Venâncio dos Santos Sousa4h 37m$12 · $0.00
Primeiras linhas da Improbidade AdministrativaWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão3h 50m$13 · $0.00
Crise no Regime Geral de Previdência Social no BrasilAline C. Mantovani6h 4m$12 · $0.00
Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivosPatricie Barricelli9h 8m$15 · $0.00
Crimes contra as Finanças Públicas e Responsabilidade FiscalDivo Augusto P. A. Cavadas11h 6m$17 · $0.00
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves5h 33m$8 · $0.00
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativaEduardo Alberto Pinca5h 21m$12 · $0.00