Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos
no exercício de funções públicasBy Marcília Metzker
Length15h 32m
About this audiobook
O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20?s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos escândalos de corrupção, favorecimentos, desvios de dinheiro público, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condenação de agentes políticos de vários níveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jurídica, política e, sobretudo, crítica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequências, para propor a formação de um sistema amplo que abranja a fiscalização do exercício das funções públicas e a adequada responsabilização dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da questão resultou na revelação do novo princípio de direito que dá título à obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AGENTES PÚBLICOS
42.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
52.1.1 PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO E FUNÇÕES PÚBLICAS
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PERSONALIDADE JURÍDICA
72.1.3 FUNÇÕES PÚBLICAS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REQUERIDA
82.1.3.1 PECULIARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
92.1.3.2 ALCANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
102.2 FUNDAMENTOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
112.2.1 NOTAS HISTÓRICAS
122.2.2 FORÇA NORMATIVA DOS FUNDAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
132.2.3 FUNDAMENTOS EDIFICANTES EM ESTADO DE DIREITO
142.2.4 RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO
152.2.5 FUNDAMENTOS EXPLÍCITOS NO PLANO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
162.2.6 FUNDAMENTOS IMPLÍCITOS OU INFRACONSTITUCIONAIS
172.3 AÇÃO ADMINISTRATIVA
182.3.1 LEGITIMIDADE E LEGALIDADE
192.3.2 DEFEITOS E DESFAZIMENTO
202.4 AGENTES PÚBLICOS
212.4.1 ASPECTOS SITUACIONAIS E FUNCIONAIS
222.4.2 REGÊNCIA DA RELAÇÃO LABORAL COM O ESTADO
232.4.3 CUMULATIVIDADE DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
242.4.4 PRINCÍPIOS ESPECIAIS APLICÁVEIS
252.4.5 ESTABILIDADE E GARANTIAS CORRELATAS
262.4.6 SISTEMA PUNITIVO ADMINISTRATIVO
273. AGENTES PÚBLICOS E CORRUPÇÃO
283.1 CULTURA DA CORRUPÇÃO
293.1.1 PRIMÓRDIOS
303.1.2 CÂNCER INSTITUCIONAL
313.1.3 IMPUNIDADE CONTUMAZ
323.2 MORALIDADE JURIDICIZADA
333.2.1 ÉTICA INDIVIDUAL E MORAL SOCIAL
343.2.2 MORALIDADE ADMINISTRATIVA
353.2.3 CÓDIGOS DE ÉTICA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
363.3 SISTEMA PUNITIVO APLICÁVEL AO AGENTE PÚBLICO
373.3.1 CONDUTAS PASSÍVEIS DE PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
383.3.2 CONDUTAS QUE ENSEJAM PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS
393.3.3 CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME E A PUNIÇÃO PENAL
403.4 FETICHE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
413.4.1 CONTRATOS PÚBLICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
423.4.2 CONTRATOS PÚBLICOS NA EUROPA
433.4.3 SUSCETIBILIDADE À CORRUPÇÃO
443.4.4 CONTROLE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
453.4.5 SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
464. PODER E FUNÇÕES PÚBLICAS
474.1 FISIOLOGIA DO PODER
484.1.1 ORIGEM
494.1.2 SOBERANIA POPULAR
504.1.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
You may also like
Crise no Regime Geral de Previdência Social no BrasilAline C. Mantovani6h 4m$12 · $0.00
O sancionamento das situações de Conflito de Interesses como ato de improbidade administrativaFábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo3h 14m$10 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7m$16 · $0.00
Primeiras linhas da Improbidade AdministrativaWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão3h 50m$13 · $0.00
Crise da Espanha :Carlo Venâncio dos Santos Sousa4h 37m$12 · $0.00
A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção?Denner Franco Reis2h 30m$10 · $0.00
Delação premiadaAfonso Rizzo Brasil2h 41m$10 · $0.00
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativaEduardo Alberto Pinca5h 21m$12 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7m$12 · $0.00
Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativaMarcelo Almeida6h 18m$17 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37m$12 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29m$14 · $0.00
Resumão Lei 8.666/93 - LicitaçãoOrganizador: Zélio Cabral1h 10m$5 · $0.00
A Imunidade Tributária dos Templos à Luz da Jurisprudência do STFPaula Lobo Cintra1h 37m$10 · $0.00
Desvios de conduta da administração públicaCelso Castro4h 25m$9 · $0.00
Democracia, Controle e CorrupçãoAdair Loredo Santos3h 56m$13 · $0.00
Responsabilidade civil da companhia por danos aos investidores no Mercado de Capitais em razão de ilícito praticado pela administraçãoGabriel Pacheco Nassar7h 15m$20 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves5h 33m$8 · $0.00