Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos

no exercício de funções públicasDe Marcília Metzker
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Duração15h 32m

Sobre este audiolivro

O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20?s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos escândalos de corrupção, favorecimentos, desvios de dinheiro público, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condenação de agentes políticos de vários níveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jurídica, política e, sobretudo, crítica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequências, para propor a formação de um sistema amplo que abranja a fiscalização do exercício das funções públicas e a adequada responsabilização dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da questão resultou na revelação do novo princípio de direito que dá título à obra.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração15 h 32 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de jan. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AGENTES PÚBLICOS
42.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
52.1.1 PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO E FUNÇÕES PÚBLICAS
Mostrar todos os capítulos
62.1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PERSONALIDADE JURÍDICA
72.1.3 FUNÇÕES PÚBLICAS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REQUERIDA
82.1.3.1 PECULIARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
92.1.3.2 ALCANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
102.2 FUNDAMENTOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
112.2.1 NOTAS HISTÓRICAS
122.2.2 FORÇA NORMATIVA DOS FUNDAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
132.2.3 FUNDAMENTOS EDIFICANTES EM ESTADO DE DIREITO
142.2.4 RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO
152.2.5 FUNDAMENTOS EXPLÍCITOS NO PLANO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
162.2.6 FUNDAMENTOS IMPLÍCITOS OU INFRACONSTITUCIONAIS
172.3 AÇÃO ADMINISTRATIVA
182.3.1 LEGITIMIDADE E LEGALIDADE
192.3.2 DEFEITOS E DESFAZIMENTO
202.4 AGENTES PÚBLICOS
212.4.1 ASPECTOS SITUACIONAIS E FUNCIONAIS
222.4.2 REGÊNCIA DA RELAÇÃO LABORAL COM O ESTADO
232.4.3 CUMULATIVIDADE DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
242.4.4 PRINCÍPIOS ESPECIAIS APLICÁVEIS
252.4.5 ESTABILIDADE E GARANTIAS CORRELATAS
262.4.6 SISTEMA PUNITIVO ADMINISTRATIVO
273. AGENTES PÚBLICOS E CORRUPÇÃO
283.1 CULTURA DA CORRUPÇÃO
293.1.1 PRIMÓRDIOS
303.1.2 CÂNCER INSTITUCIONAL
313.1.3 IMPUNIDADE CONTUMAZ
323.2 MORALIDADE JURIDICIZADA
333.2.1 ÉTICA INDIVIDUAL E MORAL SOCIAL
343.2.2 MORALIDADE ADMINISTRATIVA
353.2.3 CÓDIGOS DE ÉTICA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
363.3 SISTEMA PUNITIVO APLICÁVEL AO AGENTE PÚBLICO
373.3.1 CONDUTAS PASSÍVEIS DE PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS
383.3.2 CONDUTAS QUE ENSEJAM PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS
393.3.3 CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME E A PUNIÇÃO PENAL
403.4 FETICHE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
413.4.1 CONTRATOS PÚBLICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
423.4.2 CONTRATOS PÚBLICOS NA EUROPA
433.4.3 SUSCETIBILIDADE À CORRUPÇÃO
443.4.4 CONTROLE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
453.4.5 SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
464. PODER E FUNÇÕES PÚBLICAS
474.1 FISIOLOGIA DO PODER
484.1.1 ORIGEM
494.1.2 SOBERANIA POPULAR
504.1.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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