Crimes contra as Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal

De Divo Augusto P. A. Cavadas
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração11h 5m

Sobre este audiolivro

A categoria dos crimes contra as finanças públicas, introduzida ao Código Penal Brasileiro no alvorecer do século XXI, permaneceu durante anos ofuscada tanto pelas penas aplicadas quanto pela opção discricionária de aplicar outros sistemas de responsabilidade (civil e administrativo), reflexo da independência de instâncias. A presente obra, fruto de tese doutoral sem abandono de uma perspectiva tratadista e historiográfica, visa a introduzir no debate jurídico brasileiro a disciplina do Direito de Ordenação Social lusitano - contraparte do Direito Administrativo Sancionador de matriz espanhola e absorvido em parte pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Ordinária Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em especial após a reforma promovida pela Lei Federal n. 14.230/2021. A ideia de ilícito contraordenacional é apresentada como proposta que permite alçar a proteção do erário a um patamar compatível com a relevância que se vindica dos tribunais e cortes de contas no Brasil. Aliando tais pressupostos ao raciocínio de um controle jurídico interno e preventivo dos atos administrativos (exercido pela Advocacia Pública) e de um controle jurídico externo e repressivo (exercido pelo Ministério Público), propõe-se ao fim o diálogo institucional entre as entidades destinadas à proteção do erário e patrimônio público no Brasil, de modo a viabilizar a proteção do erário como bem jurídico penalmente tutelado nos crimes contra as finanças públicas.

Detalhes do audiolivro

GêneroBusiness and Economics
Duração11 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de dez. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTOS
301 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
402 ESCORÇO HISTÓRICO
52.1 História da Fiscalidade e Controle Orçamentário na Constituição do Império
Mostrar todos os capítulos
62.2 Proteção do Erário nas Constituições das Repúblicas Brasileiras
703 REGIME JURÍDICO DAS FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: 3.1 Normas Administrativas, Financeiras e Penais de Proteção do Erário
804 ERÁRIO E ORÇAMENTO PÚBLICO
94.1 Distinção Ontológica entre Erário e Orçamento Público
104.2 Modelos de Orçamento Público
114.3 Espécies Normativas Orçamentárias
124.4 Responsabilidade do Ordenador de Despesas no Direito Brasileiro
1305 ERÁRIO COMO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO
145.1 Posições Doutrinárias sobre o Bem Jurídico Tutelado em Crimes Financeiros
155.2 Bem Jurídico à luz dos Mecanismos de Persecução por Atos Lesivos ao Erário
1606 CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS: TIPIFICAÇÃO E SISTEMÁTICA
176.1 Sistematização e perspectiva doutrinária
186.2 Crítica à luz do minimalismo penal e racionalidade das penas
1907 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DIREITO COMPARADO: APROXIMAÇÕES COM O DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL LUSITANO
207.1 Procedimentos administrativos na ordem jurídica brasileira e unidade de jurisdição
217.2 Improbidade Administrativa: aplicação do Direito Penal e Contraordenacional
227.3 Atos lesivos ao erário: órgãos de controle jurídico e persecução
2308 TUTELA PENAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS: POR UMA RESPONSABILIDADE FISCAL ALINHADA AO MINIMALISMO PENAL
248.1 Considerações sobre a teoria do minimalismo penal e sua contribuição para as demais vertentes de responsabilidade
258.2 Propostas para o fortalecimento da responsabilidade administrativa por atos lesivos ao erário e descriminalização da categoria dos delitos contra as finanças públicas
2609 REFLEXÕES FINAIS
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20min4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51min4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19min4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44min4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59min4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37min4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33min4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17min4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37min4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49min4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54min4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49min4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14min5.0 (1)$6 · $0.00
A Ciência De Ser Rico Por Wallace D. WattlesAdaptado Por Jorge Purgly2h 53min4.6 (1.3K)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26min4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5min4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44min4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21min4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6min4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7min4.4 (4.2K)$12 · $0.00

Você também pode gostar

Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7min$12 · $0.00
O Juízo de Admissibilidade na Ação de Improbidade AdministrativaCamila Campos de Souza1h 53min$11 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54min$11 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58min$17 · $0.00
Administração Pública No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 32min$8 · $0.00
Justiça Política do Brasil ContemporâneoGabriel Medeiros de Miranda4h 26min$10 · $0.00
Temas práticos na atuação dos Tribunais de ContasAndré Luiz de Matos Gonçalves5h 9min$12 · $0.00
Propósito negocial no planejamento tributárioDanilo Lopes Baliza10h 33min$14 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11min$12 · $0.00
Crise da Espanha :Carlo Venâncio dos Santos Sousa4h 37min$12 · $0.00
Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenizaçãoLuiz Felipe Lobato3h 45min$10 · $0.00
Resumão Lei 8.429/92 - Improbidade AdministrativaOrganizador: Zélio Cabral1h 51min$5 · $0.00
Sonegação Fiscal e os Crimes Fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsMurilo Cesar Monteiro Godoy4h 26min$12 · $0.00
Análise Econômica do Direito da Concorrência nas Contratações PúblicasVivian Barroso7h 32min$34 · $0.00
Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016Marcos Jorge de Lima2h 12min$9 · $0.00
A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei AnticorrupçãoOtávio de Vargas Otília2h 36min$10 · $0.00
Operação Lava TogaBernardino Coelho Da Silva15h 32min$8 · $0.00
A Imunidade Tributária dos Templos à Luz da Jurisprudência do STFPaula Lobo Cintra1h 37min$10 · $0.00
ArrudaEvan Do Carmo4h 13min$10 · $0.00
A Extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o Compliance no Direito Internacional PrivadoAntonio Vital de Moraes Júnior6h 12min$13 · $0.00