MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 4 - 1ª EDIÇÃO - 2025

controles, responsabilidades, sanções e acordosDe Thiago Marrara
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração22h 42m

Sobre este audiolivro

A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração22 h 42 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de mar. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1ABREVIATURAS E SIGLAS
2APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES DE ESTUDO
323 CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO
423.5.3 Panorama dos instrumentos de controle judicial
523.9 Referências para aprofundamento
Mostrar todos os capítulos
624 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
724.6.4 Medidas cautelares e verdade sabida
825 RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
925.5.12 Acordos administrativos no campo disciplinar
1026 RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE
1126.5.7 A ação de improbidade
1227 RESPONSABILIDADE POR CORRUPÇÃO
1327.6.13 Cumprimento do acordo e benefícios
1428 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
1528.5.6 Notários e registradores

Séries

Mais de Thiago Marrara

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11min$12 · $0.00
ContribuiçõesAndrei Cassiano11h 13min$14 · $0.00
CorrupçãoCesar Luiz de Oliveira Janoti2h 57min$18 · $0.00
Colaboração Premiada e a Imposição do EstadoÉrica Soares3h 7min$11 · $0.00
Publicidade estatalGustavo Henrique Rocha de Macedo8h 31min$14 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54min$11 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7min$16 · $0.00
Administração Pública No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 32min$8 · $0.00
Instituições Judiciárias e o Controle Externo das Políticas Públicas de Combate à CorrupçãoCarolina Schincariol Scacchetti4h 30min$13 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58min$17 · $0.00
Análise Econômica do Direito da Concorrência nas Contratações PúblicasVivian Barroso7h 32min$34 · $0.00
Delação premiadaAfonso Rizzo Brasil2h 41min$10 · $0.00
Lei De 07 De Novembro De 1831: "uma Lei Para Inglês Ver"Murillo Henrique Girotti Chagas3h 24min$6 · $0.00
Crise no Regime Geral de Previdência Social no BrasilAline C. Mantovani6h 4min$12 · $0.00
Lei De 07 De Novembro De 1831: "uma Lei Para Inglês Ver"Murillo Henrique Girotti Chagas3h 24min$6 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37min$12 · $0.00
Previdência Complementar Fechada e Direitos de Proteção dos ParticipantesRodrigo Leitão5h 53min$13 · $0.00
Primeiras linhas da Improbidade AdministrativaWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão3h 50min$13 · $0.00
O sancionamento das situações de Conflito de Interesses como ato de improbidade administrativaFábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo3h 14min$10 · $0.00
Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicosMarcília Metzker15h 33min$22 · $0.00