Crise da Espanha :

Política, Economia, Sociedade e DireitoDe Carlo Venâncio dos Santos Sousa
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Duração4h 36m

Sobre este audiolivro

Analisa-se, neste estudo de natureza crítica, a atual crise da Espanha. A crise ou desequilíbrio econômico-financeiro tem como marco histórico o ano de 2007 e apresenta graves consequências na política do bem-estar social do país. Para deixar esta atual conjuntura de risco de colapso econômico, o governo, através do atual Presidente (uma espécie de Primeiro Ministro) editou o Decreto-Real nº 20 publicado em 13 de julho de 2012, composto de uma série de medidas que alteraram a vida dos espanhóis já "consumidos" com o maior nível de desemprego de toda a sua história e, hoje, o maior da Europa com mais de 6 milhões de pessoas desempregadas. As causas são tanto externas, como a "bolha imobiliária" (subprime) estadunidense que surtiu efeitos no país gerando uma "bolha imobiliária" local, como também existem causas internas, sendo estas últimas as mais importantes como uma economia frágil e vulnerável aos abalos econômicos frente a insegurança da economia mundial em épocas de globalização, além do atraso em setores estruturantes como energia, a baixa competitividade de suas indústrias e a corrupção institucionalizada, além das disputas políticas entre dois partidos políticos. Busca-se analisar, portanto, se o Decreto-Real, convalidado em lei pelo Congresso dos Deputados, afrontou a Constituição, assim como se busca analisar as consequências da crise e do Decreto-Real, também denominado de Medidas de Austeridade ou Pacote de Estabilidade, sobre a política de bem-estar social do país, especificamente quanto às aposentadorias, pensões e emprego, que são os principais pilares da política de bem-estar social da Espanha.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação3 de set. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31.CONTEXTO HISTÓRICO
41.1. ORIGEM DA CRISE DA ESPANHA
51.2. PRINCIPAIS CAUSAS DA CRISE DA ESPANHA
Mostrar todos os capítulos
61.3. CARACTERÍSTICAS DA CRISE DA ESPANHA
71.3.1. CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS
81.3.2. CARACTERÍSTICAS SOCIAIS
91.3.3. CARACTERÍSTICAS DO PODER JUDICIÁRIO
102. AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO
113. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE
123.1. NÚCLEO DOGMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA DE 1978
133.2. O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESPANHA
143.3 PRINCIPAIS NOVIDADES TRAZIDAS PELO DECRETO REAL 20/2012
153.3.1. MEDIDAS APRESENTADAS EM MATÉRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E EMPREGO
163.3.1.1. MODIFICAÇÃO DA SOBRETAXA PELO NÃO PAGAMENTO DAS COTAS DA SEGURIDADE SOCIAL (ART. 17.1)
173.3.1.2. MODIFICAÇÃO DOS CONCEITOS DE DETERMINADOS EVENTOS QUE NÃO INTEGRAVAM A BASE DE CÁLCULOS DA ARRECADAÇÃO FISCAL (ART. 17.2)
183.3.1.3. MODIFICAÇÃO DA QUANTIA DAS PRESTAÇÕES POR OCASIÃO DE DESEMPREGO (ART. 17.4)
193.3.1.4. MODIFICAÇÃO DO AUXÍLIO POR DESEMPREGO (ART. 17. 7, 8, 9 E 10)
203.3.1.5. AUMENTO DO CONTROLE SOBRE O REGIME DE OBRIGAÇÕES, INFRAÇÕES E SANÇÕES, OUTORGANDO MAIORES COMPETÊNCIAS À ENTIDADE GESTORA EM MATÉRIA DE LUTA CONTRA A FRAUDE (ART. 17.11,12 E 13)
213.3.1.6. SUPRESSÃO DAS BONIFICAÇÕES NA CONTRATAÇÃO (DISPOSIÇÃO ADICIONAL SEXTA)
223.3.1.7. A PARTIR DE 15/07/2012, FICOU REDUZIDO EM 35% O VALOR PAGO PELA ENTIDADE GESTORA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO OCORRER O DESEMPREGO COM JUSTA CAUSA. (TERCEIRA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)
233.3.1.8. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE RECLAMAÇÃO DE SALÁRIOS DE TRAMITAÇÃO (SÉTIMA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)
243.4. MEDIDAS FISCAIS
253.4.1 MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCIDO (IVA) (ART. 23)
263.4.2. MODIFICAÇÃO NO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O TABACO (ART. 24)
273.4.3. MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (ART. 25)
283.4.4. MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE SOCIEDADES(ART. 26)
293.5. MEDIDAS DE LIBERAÇÃO COMERCIAL
303.6. MEDIDAS DE FOMENTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL
313.7. MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, DO SETOR ELÉTRICO
323.8. MEDIDAS DE REORDENAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
333.8.1. INCOMPATIBILIDADES DE PENSÕES INDENIZATÓRIAS, PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS E PERCEPÇÕES SIMILARES (ART. 1º)
343.8.2. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 OU PRESTAÇÃO SIMILAR DO PESSOAL DO SETOR PÚBLICO (ART. 2, 3 e 4)
353.8.3. MODIFICAÇÃO DAS FOLGAS E FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ART. 8º)
363.9. MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ART. 9º)
373.10. REDUÇÃO DE CRÉDITOS E PERMISSÕES SINDICAIS (ART. 10º)
383.11. MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEPENDÊNCIA
393.12. VIOLAÇÃO DO ART. 31.1 DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA QUE IMPÕE QUE O SUSTENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS CABERÁ A TODOS PELA VIA TRIBUTÁRIA
403.13. VIOLAÇÃO DE PRÉ-REQUISITO DA “EXTRAORDINÁRIA E URGENTE NECESSIDADE” QUE IMPÕE O ART. 86.1 DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA PARA HABILITAR UM DECRETO-LEI.
413.14. O NÃO CUMPRIMENTO DA FUNCIONALIDADE DE UM DECRETO-LEI E O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
423.15. MODIFICAÇÃO POR MEIO DE UM DECRETO-LEI DE NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL, POR NORMA DE NATUREZA GERAL, O ESTATUTO BÁSICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
433.16. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
443.17. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
453.18. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE
463.19. VIOLAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA
473.20. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOAL EM RELAÇÃO COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICULARMENTE COM O DIREITO DO TRABALHADOR A UMA REMUNERAÇÃO SUFICIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA SUA FAMÍLIA (ART. 35 CE)
484.OS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA NA POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL DA ESPANHA
494.1. ANÁLISE CONCEITUAL, MODELO E TEORIAS DA POLÍTICA DO BEM-ESTAR SOCIAL.
504.2. MODELOS DE ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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