Direito Financeiro e Tributário

- 35ª ediçãoDe Kiyoshi Harada
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Duração47h 25m

Sobre este audiolivro

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. Nesta 35ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo. No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapé.

Detalhes do audiolivro

Avaliação★★★★★ 4,8 (107)
Inclui Amazon
GêneroPolitics and Government
Duração47 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de fev. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1Parte I: DIREITO FINANCEIRO
21 Introdução
31.1 Conceito de atividade financeira do Estado
41.2 Fins da atividade financeira
51.2.1 Serviços públicos
Mostrar todos os capítulos
61.2.2 Poder de polícia
71.2.3 Intervenção no domínio econômico
81.3 Ciência das finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico
92 Direito Financeiro
102.1 Conceito e objetos do direito financeiro
112.2 Autonomia do direito financeiro
122.3 Relacionamento com os demais ramos do direito
133 Despesas Públicas
143.1 Conceito
153.2 Necessidades das despesas públicas
163.3 Classificação das despesas públicas
173.4 Execução das despesas públicas: 3.4.1 Pagamento de precatório
183.5 Execução de despesas extraordinárias
193.6 Preceitos normativos voltados para a contenção de despesas públicas
203.6.1 Lei de Responsabilidade Fiscal
213.6.2 Teto de Gastos
223.6.3 Lei Complementar nº 173/2020
233.6.4 Novo arcabouço fiscal
243.6.5 Contenção de gastos
254 Receitas Públicas
264.1 Conceito
274.2 Classificação das receitas públicas
284.2.1 Receitas originárias
294.2.1.1 Conceito
304.2.1.2 Modalidades de receitas originárias segundo as fontes
314.2.1.3 Princípios constitucionais concernentes a empresas estatais
324.2.1.4 Teoria sobre preços públicos. Sua distinção com as taxas
334.2.1.5 Pedágio e sua natureza jurídica
344.2.2 Receitas derivadas
354.2.2.1 Conceito
364.2.2.2 Espécies de tributos
374.2.2.3 Princípios constitucionais tributários
384.2.2.4 Repartição das receitas tributárias
394.2.2.5 Regras concernentes à repartição das receitas
404.2.2.6 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
414.2.3 Multa
424.3 Compensação financeira
434.3.1 Generalidades
444.3.2 Sua instituição legal
454.3.3 Sua natureza jurídica
464.4 Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
475 Orçamento
485.1 Conceito
495.2 Natureza jurídica do orçamento
505.3 Processo legislativo

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