Direito Financeiro e Tributário
- 35ª ediçãoBy Kiyoshi Harada
Length47h 25m
About this audiobook
Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público.
Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.
Nesta 35ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.
No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapé.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (107)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length47 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Parte I: DIREITO FINANCEIRO
21 Introdução
31.1 Conceito de atividade financeira do Estado
41.2 Fins da atividade financeira
51.2.1 Serviços públicos
Mostrar todos os capítulosVer menos
61.2.2 Poder de polícia
71.2.3 Intervenção no domínio econômico
81.3 Ciência das finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico
92 Direito Financeiro
102.1 Conceito e objetos do direito financeiro
112.2 Autonomia do direito financeiro
122.3 Relacionamento com os demais ramos do direito
133 Despesas Públicas
143.1 Conceito
153.2 Necessidades das despesas públicas
163.3 Classificação das despesas públicas
173.4 Execução das despesas públicas: 3.4.1 Pagamento de precatório
183.5 Execução de despesas extraordinárias
193.6 Preceitos normativos voltados para a contenção de despesas públicas
203.6.1 Lei de Responsabilidade Fiscal
213.6.2 Teto de Gastos
223.6.3 Lei Complementar nº 173/2020
233.6.4 Novo arcabouço fiscal
243.6.5 Contenção de gastos
254 Receitas Públicas
264.1 Conceito
274.2 Classificação das receitas públicas
284.2.1 Receitas originárias
294.2.1.1 Conceito
304.2.1.2 Modalidades de receitas originárias segundo as fontes
314.2.1.3 Princípios constitucionais concernentes a empresas estatais
324.2.1.4 Teoria sobre preços públicos. Sua distinção com as taxas
334.2.1.5 Pedágio e sua natureza jurídica
344.2.2 Receitas derivadas
354.2.2.1 Conceito
364.2.2.2 Espécies de tributos
374.2.2.3 Princípios constitucionais tributários
384.2.2.4 Repartição das receitas tributárias
394.2.2.5 Regras concernentes à repartição das receitas
404.2.2.6 Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
414.2.3 Multa
424.3 Compensação financeira
434.3.1 Generalidades
444.3.2 Sua instituição legal
454.3.3 Sua natureza jurídica
464.4 Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
475 Orçamento
485.1 Conceito
495.2 Natureza jurídica do orçamento
505.3 Processo legislativo
More from Kiyoshi Harada
ITBIKiyoshi Harada12h 24m4.8 (12)$10 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00
ISS doutrina e práticaKiyoshi Harada20h 52m$12 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m4.8 (156)$22 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
O feminismo liberal está falido, é hora de superá-lo... precisamos de um feminismo anticapitalistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser11m4.3 (10.9K)$1
As Medidas Atípicas no Processo de ExecuçãoPatrick Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira2h 31m$10 · $0.00
Sobre As Medidas Executivas Atípicas E A Sua Aplicabilidade Nas Execuções De Pagar Quantia CertaJoão Vitor Nistarda Giansante3h 44m$9 · $0.00
A Judicialização do Acesso ao Sistema Único de SaúdeJOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR3h 3m$11 · $0.00
Democracia e comunicaçãoMarco Aurélio Ferreira3h 7m$12 · $0.00
Controle Preventivo de ConstitucionalidadeGustavo Casagrande Canheu3h 50m$12 · $0.00
A Desjudicialização da Execução Civil Implementada pelos Tabelionatos de ProtestoDINIZ DE CARVALHO NOGUEIRA FERRAZ4h 27m$13 · $0.00
Além Da PolarizaçaoOliver Manuel58m$6 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira2h 12m$10 · $0.00
Intervalo intrajornadaLuís Roberto Olímpio Júnior6h 21m$12 · $0.00
Princípio da EconomicidadeIrapuã Beltrão8h 57m$10 · $0.00
Aplicação do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federadosMarciely Ferreira De Paula4h 3m$12 · $0.00
Relações Civil-político-militares Na América Do SulElói Martins Senhoras1h 52m$8 · $0.00
Leis sanitárias: ameaça ou prevenção?Carlos Alberto Dória10m4.8 (11)$1
Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade no BrasilLuiz Fernando Calil de Freitas29h 14m$21 · $0.00
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedadeGermano Bezerra Cardoso7h 23m$12 · $0.00
A Crise Política E A Ascensão Do Poder JudiciárioFelipe Vicente Nogueira1m$5 · $0.00
Direitos FundamentaisLeonardo Azeredo Bandarra9h 55m$13 · $0.00
O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no BrasilDiego Bruno de Souza Pires3h 58m$12 · $0.00
Capitalismo Para IniciantesNemuel Muniz Da Silva1h 58m$7 · $0.00