O Juízo de Admissibilidade na Ação de Improbidade Administrativa
reflexões a respeito da rejeição liminar e seus efeitosDe Camila Campos de Souza
Duração1h 53m
Sobre este audiolivro
A ação de improbidade administrativa desempenha um papel crucial na proteção da probidade e da moralidade pública no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um dos instrumentos mais contundentes contra a corrupção e os desvios éticos na administração pública. Contudo, sua aplicação levanta desafios teóricos e práticos, principalmente no que tange ao juízo de admissibilidade da petição que inaugura a ação civil pública prevista na Lei nº 8.429/1992. Este livro oferece uma análise detalhada do julgamento preliminar e da rejeição liminar prevista na Lei de Improbidade Administrativa, abordando seus fundamentos jurídicos, implicações práticas e efeitos na formação da coisa julgada.
Por meio de uma abordagem clara e embasada em doutrina e jurisprudência, o texto explora como a inserção do contraditório na fase de admissibilidade impacta a proteção dos direitos dos agentes públicos e o combate à improbidade administrativa. Além disso, discute a relevância da fase preliminar para evitar ações temerárias e assegurar que as acusações sejam fundamentadas em provas robustas.
Com reflexões que transitam entre o processo civil e as influências do direito penal, a obra é indispensável para acadêmicos, juristas e profissionais interessados em compreender as complexidades desse instrumento processual e seus efeitos na consolidação da justiça e da ética administrativa no Brasil.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração1 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de abr. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
11 INTRODUÇÃO
22 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
32.1 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DAS RESPOSTAS JURÍDICAS DADAS PELO SISTEMA ÀS VIOLAÇÕES DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
42.2 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DO SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO
53 O JULGAMENTO PRELIMINAR E O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mostrar todos os capítulosVer menos
63.1 O FUNDAMENTO PARA INSERÇÃO DO JULGAMENTO PRELIMINAR NO RITO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
73.2 O ESCOPO DO JULGAMENTO PRELIMINAR DENTRO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
83.2.1 O julgamento preliminar como forma de desconstituição da presunção de legalidade do ato ímprobo
93.2.2 O julgamento preliminar como defesa do agente público
104 OS EFEITOS E FUNDAMENTOS DA REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTOS NO ART. 17, §8 º DA LEI Nº 8.429/1992
114.1 A COISA JULGADA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
124.2 A REJEIÇÃO LIMINAR NO JULGAMENTO PRELIMINAR NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
134.2.1 A rejeição liminar pela inexistência do ato de improbidade
144.2.2 A rejeição liminar pela improcedência da ação
154.2.3 A rejeição liminar pela inadequação da via eleita
165 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39min4.4 (566)$7 · $0.00
Você também pode gostar
Administração Pública No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 32min$8 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54min$11 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7min$12 · $0.00
Crise da Espanha :Carlo Venâncio dos Santos Sousa4h 37min$12 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11min$12 · $0.00
Crimes contra as Finanças Públicas e Responsabilidade FiscalDivo Augusto P. A. Cavadas11h 6min$17 · $0.00
Resumão Lei 8.429/92 - Improbidade AdministrativaOrganizador: Zélio Cabral1h 51min$5 · $0.00
Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicosMarcília Metzker15h 33min$22 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58min$17 · $0.00
Chile e Brasil – uma comparaçãoCésar Fonseca Ramalho3h 36min$13 · $0.00
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 4 - 1ª EDIÇÃO - 2025Thiago Marrara22h 42min$25 · $0.00
Corrupção e o Sistema FinanceiroGabriel Pelosi Alves3h 41min$12 · $0.00
As Inelegibilidades Decorrentes Da Improbidade AdministrativaDr. Thiago Ramos Mayworm2min$5 · $0.00
A Imunidade Tributária dos Templos à Luz da Jurisprudência do STFPaula Lobo Cintra1h 37min$10 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves3h 49min$10 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina - Direito InternacionalRenan Flumian53h 42min$5 · $0.00
Manual completo de direito administrativo: ideal para provas e concursos - 4. ed. - 2019Wander Garcia38h 42min$3 · $0.00
O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:Melina Lopes Santos2h 51min$7 · $0.00
Análise Econômica do Direito da Concorrência nas Contratações PúblicasVivian Barroso7h 32min$34 · $0.00
Improbidade AdministrativaAlexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr., André Pascoal Da Silva, Danilo Keiti Goto, Dênis Fábio Marsola, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Ernani de Menezes Vilhena Junior, Felipe Bragantini de Lima, Gabriel Marson Junqueira, Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, Izabela Angélica Queiroz Fonseca, José Roberto Pimenta Oliveira, Leonardo Bellini De Castro, Rafael de Oliveira Costa, Rafael Neubern Demarchi Costa, Ricardo de Barros Leonel, Rita de Cassia Bergamo, Roberta Amá Ferrante, Roberto Livianu, Samantha Chantal Dobrowolski, Sérgio Turra Sobrane, Silvio Antonio Marques, Tiago Cintra Essado, Wallace Paiva Martins Junior25h 16min$29 · $0.00