Length20h 51m
About this audiobook
Esta obra, dividida em 6 capítulos, promove um estudo completo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina, dos textos legais vigentes e da jurisprudência atualizada.
No 1º capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução.
No 2º capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, desde a EC nº 18/65, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária.
No capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário.
No capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da Lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados comentando cada um de seus subitens.
No capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais apontando a melhor solução para cada caso.
Finalmente, no capítulo 6, são transcritos os dispositivos vigentes do Decreto-lei nº 406/68, da Lei Complementar nº 116/03, da Lei Complementar nº 157/2016 e da Lei Complementar nº 175/2020 com os comentários sucintos dos dois últimos diplomas legais.
Os textos são escritos de forma clara, simples e objetiva, procurando dar ênfase ao aspecto prático. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar sobre tratados de direito.
APLICAÇÃO
Leitura complementar para a disciplina de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1OBRAS DE KIYOSHI HARADA
21. A TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL: 1.1 Evolução histórica
32. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ISS
42.1 Discriminação constitucional de impostos
52.2 O ISS na Emenda nº 18/65
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62.3 O ISS na Constituição Federal de 1967/69
72.4 O ISS na Constituição Federal de 1988
82.4.1 Limitações constitucionais genéricas para a instituição do ISS
92.4.2 Limitações constitucionais originárias específicas para a instituição do ISS
102.4.2.1 Dos serviços tributáveis pelos Estados
112.4.2.2 Da definição de serviços tributáveis por lei complementar
122.4.2.3 Da fixação por lei complementar de alíquotas máximas
132.4.2.3.1 Introdução
142.4.2.3.2 Origem das alíquotas máximas do ISS
152.4.2.3.3 No regime da Constituição Federal de 1967/69
162.4.2.3.4 No regime da Constituição Federal de 1988
172.4.2.3.5 O exame da Lei Complementar nº 100/99
182.4.2.3.6 Alíquotas máximas na Lei Complementar nº 116/03
192.4.2.3.7 Conclusão
202.4.2.4 Da não incidência do ISS nas exportações de serviços para o exterior
212.4.3 Limitações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 37/02
222.4.3.1 Alíquotas mínimas do ISS
232.4.3.2 Regulamentação da forma e condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidas e revogados
242.4.3.2.1 Exame do PLC nº 386/12
252.4.3.2.2 Exame da ADI estadual proposta pelo Prefeito do Município de São Paulo para combater a legislação de Santana do Parnaíba
263 NOÇÕES GERAIS SOBRE O FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO
273.1 Obrigação no Direito Comum
283.1.1 Obrigação de dar
293.1.2 Obrigação de fazer
303.2 Obrigação no direito tributário
313.2.1 Elementos da obrigação tributária
323.2.2 Lei e fatos
333.2.3 Fato gerador da obrigação tributária
343.2.3.1 Elemento objetivo ou nuclear do fato gerador
353.2.3.2 Aspecto subjetivo do fato gerador
363.2.3.2.1 Solidariedade
373.2.3.2.1.1 A solidariedade prevista no inciso I, do art. 124 do CTN
383.2.3.2.1.2 A Responsabilidade solidária do inciso II, do art. 124 do CTN
393.2.3.2.2 Capacidade tributária
403.2.3.2.3 Domicílio tributário
413.2.3.3 Aspecto quantitativo do fato gerador
423.2.3.4 Aspecto espacial do fato gerador
433.2.3.5 Aspecto temporal do fato gerador
444 DA INTERPRETAÇÃO DA LEI DE REGÊNCIA NACIONAL DO ISS – LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03
454.1 Elemento objetivo do fato gerador
464.1.1 O serviço procedente do exterior
474.1.2 Inclusão de serviços tributáveis pelo ICMS
484.1.3 Tributação de serviços prestados por autorizadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos
494.1.4 A irrelevância da denominação dada ao serviço
504.2 Casos de não incidência do imposto
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