ISS doutrina e prática

De Kiyoshi Harada
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração20h 51m

Sobre este audiolivro

Esta obra, dividida em 6 capítulos, promove um estudo completo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina, dos textos legais vigentes e da jurisprudência atualizada. No 1º capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução. No 2º capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, desde a EC nº 18/65, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da obrigação tributária. No capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário. No capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da Lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados comentando cada um de seus subitens. No capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais apontando a melhor solução para cada caso. Finalmente, no capítulo 6, são transcritos os dispositivos vigentes do Decreto-lei nº 406/68, da Lei Complementar nº 116/03, da Lei Complementar nº 157/2016 e da Lei Complementar nº 175/2020 com os comentários sucintos dos dois últimos diplomas legais. Os textos são escritos de forma clara, simples e objetiva, procurando dar ênfase ao aspecto prático. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar sobre tratados de direito. APLICAÇÃO Leitura complementar para a disciplina de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração20 h 51 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de fev. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1OBRAS DE KIYOSHI HARADA
21. A TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL: 1.1 Evolução histórica
32. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ISS
42.1 Discriminação constitucional de impostos
52.2 O ISS na Emenda nº 18/65
Mostrar todos os capítulos
62.3 O ISS na Constituição Federal de 1967/69
72.4 O ISS na Constituição Federal de 1988
82.4.1 Limitações constitucionais genéricas para a instituição do ISS
92.4.2 Limitações constitucionais originárias específicas para a instituição do ISS
102.4.2.1 Dos serviços tributáveis pelos Estados
112.4.2.2 Da definição de serviços tributáveis por lei complementar
122.4.2.3 Da fixação por lei complementar de alíquotas máximas
132.4.2.3.1 Introdução
142.4.2.3.2 Origem das alíquotas máximas do ISS
152.4.2.3.3 No regime da Constituição Federal de 1967/69
162.4.2.3.4 No regime da Constituição Federal de 1988
172.4.2.3.5 O exame da Lei Complementar nº 100/99
182.4.2.3.6 Alíquotas máximas na Lei Complementar nº 116/03
192.4.2.3.7 Conclusão
202.4.2.4 Da não incidência do ISS nas exportações de serviços para o exterior
212.4.3 Limitações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 37/02
222.4.3.1 Alíquotas mínimas do ISS
232.4.3.2 Regulamentação da forma e condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidas e revogados
242.4.3.2.1 Exame do PLC nº 386/12
252.4.3.2.2 Exame da ADI estadual proposta pelo Prefeito do Município de São Paulo para combater a legislação de Santana do Parnaíba
263 NOÇÕES GERAIS SOBRE O FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO
273.1 Obrigação no Direito Comum
283.1.1 Obrigação de dar
293.1.2 Obrigação de fazer
303.2 Obrigação no direito tributário
313.2.1 Elementos da obrigação tributária
323.2.2 Lei e fatos
333.2.3 Fato gerador da obrigação tributária
343.2.3.1 Elemento objetivo ou nuclear do fato gerador
353.2.3.2 Aspecto subjetivo do fato gerador
363.2.3.2.1 Solidariedade
373.2.3.2.1.1 A solidariedade prevista no inciso I, do art. 124 do CTN
383.2.3.2.1.2 A Responsabilidade solidária do inciso II, do art. 124 do CTN
393.2.3.2.2 Capacidade tributária
403.2.3.2.3 Domicílio tributário
413.2.3.3 Aspecto quantitativo do fato gerador
423.2.3.4 Aspecto espacial do fato gerador
433.2.3.5 Aspecto temporal do fato gerador
444 DA INTERPRETAÇÃO DA LEI DE REGÊNCIA NACIONAL DO ISS – LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03
454.1 Elemento objetivo do fato gerador
464.1.1 O serviço procedente do exterior
474.1.2 Inclusão de serviços tributáveis pelo ICMS
484.1.3 Tributação de serviços prestados por autorizadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos
494.1.4 A irrelevância da denominação dada ao serviço
504.2 Casos de não incidência do imposto

Mais de Kiyoshi Harada

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Regime Próprio de Previdência SocialFRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA6h 4min$14 · $0.00
Jurisdição Constitucional como Representação ArgumentativaLeonardo Simchen Trevisan10h 55min$12 · $0.00
Transação Tributária Federal e a Extinção do Crédito Tributário da UniãoMaria Júlia Campeio Lima Rodrigues8h 15min$15 · $0.00
Resumo De Estudos – Administração Financeira E OrçamentáriaTiago Augusto2h 25min$5 · $0.00
História da EnfermagemMaria Eliane Martins Oliveira da Rocha3h 50min$29 · $0.00
Convenções processuais nas ações coletivasVitória Souza Pagnussat6h 9min$12 · $0.00
Apostila Noções De Direito Processual Do TrabalhoOrganizador: Zélio Cabral1h 46min$6 · $0.00
Precedentes Obrigatórios do Supremo Tribunal FederalAdelmar Azevedo Régis, Fábio Vinicius Maia Trigueiro, Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior10h 46min$14 · $0.00
A Nova Rota Da SedaNadia Wagih El Kadri3h 1min$9 · $0.00
Metamorfoses no padrão de financiamento público em Santa CatarinaFabricio Trevisol Bordignon13h 20min$17 · $0.00
Seguro GarantiaAdilson Neri Pereira5h 15min$7 · $0.00
Advocacia Na Prática - 01Carlos Alberto Nicolodi53min$7 · $0.00
Cooperação agrícola, investimentos e exportações do Brasil na África (2003-2016): a hegemonia do projeto do capitalismo agrárioGianluca Elia10h 56min$16 · $0.00
365 Dias De Informativo Do Stj Em 60 MinutosFabiana Fernandes De Godoy1h 54min$7 · $0.00
Propriedade Intelectual e o Comércio InternacionalGracemerce Camboim3h 14min$12 · $0.00
O orçamento público como meio de promoção do desenvolvimento regionalLaura Patrícia Ferreira Lima4h 20min$12 · $0.00
A Aplicação Normativa Da Desindexação Salarial Dos Servidores Públicos Do Distrito Federal No Plano CollorPaula G. F. Santos1h 25min$6 · $0.00
Jurisdição ConstitucionalRodrigo Brandão3h 26min$6 · $0.00
Direito Nas OrganizaçõesGiovanni Bugni Lemes6h 25min$11 · $0.00