Caso "VLT São Luís"
A Promessa do "Veículo Leve sobre Trilhos" e a Hiperflexibilização Orçamentária em São Luís-MABy GLENDA MOREIRA
Length4h 6m
About this audiobook
No Caso "VLT São Luís", a promessa de modernização do transporte público expõe um problema maior: como a manipulação das técnicas de ajuste do orçamento pode esvaziar o controle democrático sobre o gasto público. A obra reconstrói, com linguagem clara e base jurídico-constitucional, a diferença entre crédito adicional suplementar e remanejamentos/transposições/transferências, mostrando por que essas figuras não se confundem e exigem formas distintas de autorização legislativa.
Ao analisar a abertura de R$ 6,5 milhões por decretos e a realocação de dotações sem a moldura adequada, o livro evidencia um padrão de hiperflexibilização orçamentária que transforma a LOA em "peça de ficção", fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o espaço para arbitrariedades.
Com apoio na doutrina e no debate sobre rigidez/flexibilidade, o texto conclama a uma atuação mais rigorosa do Legislativo e órgãos de controle para que o orçamento volte a cumprir seu papel constitucional de planejamento, segurança jurídica e limite ao poder do Executivo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 16, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. ORÇAMENTO PÚBLICO
42.1 Princípios regentes do orçamento público
52.2 Leis orçamentárias
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3 Ciclo orçamentário
73. CRÉDITOS ADICIONAIS
83.1 Créditos suplementares, especiais e extraordinários
93.2 Fontes e previsão legal para abertura de créditos adicionais
103.3 Transposição, remanejamento e transferência
114. RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA
124.1 Natureza jurídica do Orçamento Público
134.2 Breves comentários sobre os conceitos de rigidez e flexibilidade do Orçamento Público brasileiro
144.3 Diferenças entre créditos adicionais e transposições, remanejamentos e transferências
154.4 Hiperflexibilização orçamentária – “Caso VLT São Luís”
165. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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