ITBI

doutrina e práticaDe Kiyoshi Harada
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Duração12h 23m

Sobre este audiolivro

Em oito capítulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 1, cuida da evolução histórica do ITBI desde o seu advento até a Constituição de 1988, enquanto no capítulo 2 é examinada a inserção do ITBI no Sistema Tributário Nacional. O Capítulo 3 examina a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. As noções básicas sobre a obrigação tributária e os diversos aspectos do fato gerador são apresentados no Capítulo 4, enquanto no Capítulo seguinte são analisadas as noções sobre o crédito tributário, abrangendo o exame de sua constituição pelo lançamento e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. No Capítulo 6 é exaurido o exame do fato gerador do ITBI em seus aspectos nuclear, subjetivo, espacial, quantitativo e temporal, de conformidade com os dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional interpretados de forma atualizada e em cotejo com as posições doutrinárias e jurisprudenciais. Já no Capítulo 7 são abordadas as questões pertinentes à responsabilidade tributária dos notários e dos registradores. No capítulo 8 são examinados 23 casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando para cada um deles a solução reputada mais razoável e acertada. O item 8.23 promove um estudo pioneiro acerca da dissolução de pessoa jurídica e a destinação de seus bens imóveis a seus sócios sem incidência do imposto. Acompanha a obras Súmulas do STF pertinentes ao ITBI, além do índice alfabético remissivo.

Detalhes do audiolivro

Avaliação★★★★★ 4,8 (12)
Inclui Amazon
GêneroPolitics and Government
Duração12 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação1 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1OBRAS DO AUTOR
21. O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
31.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
41.2 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ARTS. 155, I, E 156, II
52. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E O ITBI
Mostrar todos os capítulos
63. DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE IMPOSTOS
73.1 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
83.1.1 Limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar
93.1.1.1 Generalidades
103.1.1.2 Princípio da legalidade tributária
113.1.1.2.1 Natureza e origem do princípio
123.1.1.2.2 A cristalização do princípio
133.1.1.2.3 O princípio da legalidade no Brasil: 3.1.1.2.3.1 Medida provisória em matéria tributária
143.1.1.2.4 Campo de atuação do princípio da legalidade
153.1.1.2.4.1 Considerações gerais
163.1.1.2.4.2 O art. 97 do Código Tributário Nacional
173.1.1.2.4.3 A repetição de indébito
183.1.1.3 Princípio da anterioridade tributária
193.1.1.3.1 O princípio da anualidade na Constituição de 1946
203.1.1.3.2 Os princípios insertos no art. 150, III, da Constituição de 1988
213.1.1.3.2.1 O princípio da irretroatividade
223.1.1.3.2.2 O princípio da anterioridade
233.1.1.3.2.3 O princípio da nonagesimidade
243.1.1.4 Princípio da isonomia tributária
253.1.1.4.1 O princípio genérico da igualdade de todos perante a lei
263.1.1.4.2 O princípio da isonomia tributária e o princípio da generalidade da tributação
273.1.1.4.3 A isenção e o princípio da isonomia tributária
283.1.1.5 Princípio da vedação de efeitos confiscatórios
293.1.1.5.1 O conteúdo do art. 150, IV, da CF
303.1.1.5.2 Como detectar tributo confiscatório
313.1.1.5.3 Tributos que comportam efeitos confiscatórios
323.1.1.6 Princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal
333.1.1.6.1 O conteúdo do art. 150, V, da CF
343.1.1.6.2 O pedágio e sua deturpação
353.1.1.7 Princípio da imunidade recíproca
363.1.1.7.1 A razão desse princípio
373.1.1.7.2 O conteúdo e alcance do § 3o do art. 150 da CF
383.1.1.7.3 O conteúdo e alcance da imunidade recíproca
393.1.1.8 Princípio da imunidade de templos
403.1.1.8.1 O conteúdo e alcance do art. 150, VI, b, da CF
413.1.1.8.2 Os abusos cometidos pelas diversas seitas e a necessidade de coibi-los
423.1.1.9 Princípio da imunidade do patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem finalidade lucrativa
433.1.1.9.1 Imunidade de impostos
443.1.1.9.2 Imunidade de contribuição para a seguridade social
453.1.1.9.3 Outras imunidades
463.1.1.10 Princípio da imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão
473.1.1.10.1 O objetivo da imunidade
483.1.1.10.2 Os conceitos de livro e periódico
493.1.1.10.3 A dificuldade de detectar a destinação dada ao papel
503.1.1.11 Princípio da uniformidade do tributo federal em todo o território nacional

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