Politics and Government

ITBI

doutrina e práticaBy Kiyoshi Harada

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Length12h 23m

About this audiobook

Em oito capítulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 1, cuida da evolução histórica do ITBI desde o seu advento até a Constituição de 1988, enquanto no capítulo 2 é examinada a inserção do ITBI no Sistema Tributário Nacional. O Capítulo 3 examina a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. As noções básicas sobre a obrigação tributária e os diversos aspectos do fato gerador são apresentados no Capítulo 4, enquanto no Capítulo seguinte são analisadas as noções sobre o crédito tributário, abrangendo o exame de sua constituição pelo lançamento e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. No Capítulo 6 é exaurido o exame do fato gerador do ITBI em seus aspectos nuclear, subjetivo, espacial, quantitativo e temporal, de conformidade com os dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional interpretados de forma atualizada e em cotejo com as posições doutrinárias e jurisprudenciais. Já no Capítulo 7 são abordadas as questões pertinentes à responsabilidade tributária dos notários e dos registradores. No capítulo 8 são examinados 23 casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando para cada um deles a solução reputada mais razoável e acertada. O item 8.23 promove um estudo pioneiro acerca da dissolução de pessoa jurídica e a destinação de seus bens imóveis a seus sócios sem incidência do imposto. Acompanha a obras Súmulas do STF pertinentes ao ITBI, além do índice alfabético remissivo.

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.8 (12)

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GenrePolitics and Government

Length12 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 1, 2021

LanguagePortuguese

1OBRAS DO AUTOR

21. O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

31.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

41.2 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ARTS. 155, I, E 156, II

52. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E O ITBI

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63. DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE IMPOSTOS

73.1 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

83.1.1 Limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar

93.1.1.1 Generalidades

103.1.1.2 Princípio da legalidade tributária

113.1.1.2.1 Natureza e origem do princípio

123.1.1.2.2 A cristalização do princípio

133.1.1.2.3 O princípio da legalidade no Brasil: 3.1.1.2.3.1 Medida provisória em matéria tributária

143.1.1.2.4 Campo de atuação do princípio da legalidade

153.1.1.2.4.1 Considerações gerais

163.1.1.2.4.2 O art. 97 do Código Tributário Nacional

173.1.1.2.4.3 A repetição de indébito

183.1.1.3 Princípio da anterioridade tributária

193.1.1.3.1 O princípio da anualidade na Constituição de 1946

203.1.1.3.2 Os princípios insertos no art. 150, III, da Constituição de 1988

213.1.1.3.2.1 O princípio da irretroatividade

223.1.1.3.2.2 O princípio da anterioridade

233.1.1.3.2.3 O princípio da nonagesimidade

243.1.1.4 Princípio da isonomia tributária

253.1.1.4.1 O princípio genérico da igualdade de todos perante a lei

263.1.1.4.2 O princípio da isonomia tributária e o princípio da generalidade da tributação

273.1.1.4.3 A isenção e o princípio da isonomia tributária

283.1.1.5 Princípio da vedação de efeitos confiscatórios

293.1.1.5.1 O conteúdo do art. 150, IV, da CF

303.1.1.5.2 Como detectar tributo confiscatório

313.1.1.5.3 Tributos que comportam efeitos confiscatórios

323.1.1.6 Princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal

333.1.1.6.1 O conteúdo do art. 150, V, da CF

343.1.1.6.2 O pedágio e sua deturpação

353.1.1.7 Princípio da imunidade recíproca

363.1.1.7.1 A razão desse princípio

373.1.1.7.2 O conteúdo e alcance do § 3o do art. 150 da CF

383.1.1.7.3 O conteúdo e alcance da imunidade recíproca

393.1.1.8 Princípio da imunidade de templos

403.1.1.8.1 O conteúdo e alcance do art. 150, VI, b, da CF

413.1.1.8.2 Os abusos cometidos pelas diversas seitas e a necessidade de coibi-los

423.1.1.9 Princípio da imunidade do patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem finalidade lucrativa

433.1.1.9.1 Imunidade de impostos

443.1.1.9.2 Imunidade de contribuição para a seguridade social

453.1.1.9.3 Outras imunidades

463.1.1.10 Princípio da imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão

473.1.1.10.1 O objetivo da imunidade

483.1.1.10.2 Os conceitos de livro e periódico

493.1.1.10.3 A dificuldade de detectar a destinação dada ao papel

503.1.1.11 Princípio da uniformidade do tributo federal em todo o território nacional