
Sonegação Fiscal e os Crimes Fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
estudo comparado: Lei nº 8.137/90 (Brasil) e RGIT artigos 103º, 104º e 105º (Portugal)De Murilo Cesar Monteiro GodoyDuração4h 25m
Sobre este audiolivro
A proposta aqui lançada é dar o conhecimento, antes de mais, do crime de Sonegação Fiscal (crime contra a ordem tributária, Lei nº 8.137/90 – Brasil), abordando o conceito relativo à modalidade do crime em causa, confrontando-o com os tipos penais tributários homólogos portugueses (nomeadamente o crime de Burla Tributária, Fraude Fiscal e Abuso de Confiança), ambos contidos no Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT e Constituição da República de Portugal – CRP. Bem como o relevante contributo no que diz respeito às suas definições, consequências na prática, possíveis excludentes da culpa e soluções, através de sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e no ordenamento jurídico português.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de set. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTO
2INTRODUÇÃO
3O ESTADO BRASILEIRO E O SEU PODER DE TRIBUTAR
4O ESTADO PORTUGUÊS E O SEU PODER DE TRIBUTAR
5PARTE I
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61 DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL
71.1. NO BRASIL
81.1.1. Direito Penal Tributário vs. Direito Tributário Penal
91.1.2 Das Infrações e Sanções tributárias
101.1.3. Da Responsabilidade nas Infrações Tributárias
111.2. EM PORTUGAL: 1.2.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA FACE A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
12PARTE II
131. CRIMES FISCAIS DE “SONEGAÇÃO”
141.1. REGIMES DE CRIMES FISCAIS EM CAUSA NO BRASIL E PORTUGAL
151.2. NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
161.2.1. BREVE RELATO HISTÓRICO DA SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL
171.2.2. Lei 8.137/90, de 27 de dezembro
181.2.3. Ainda sobre o Crime de Sonegação Fiscal
191.2.4. A Criminalização do “Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços” – ICMS
201.2.5. Comentário da Constitucionalidade dos Crimes Fiscais no Brasil
211.2.6. Outros crimes fiscais relacionados
221.3. NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
231.3.1. Breve História da “Sonegação Fiscal” em Portugal e não só
241.3.2. Os Crimes Fiscais
251.3.2.1 - Crime de Fraude fiscal – ART. 103º DO RGIT
261.3.2.2 - Crime de Fraude Qualificada – Art. 104º Do RGIT
271.3.2.3 - Crime de Abuso de Confiança – Art. 105º do RGIT
281.3.3. Comentários da Constitucionalidade dos Crimes Fiscais em Portugal
29CONCLUSÃO
30JURISPRUDÊNCIAS
31BRASIL
32PORTUGAL