Politics and Government

Tributação do Consumo na Era Digital

split payment e a reforma tributáriaBy Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

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Length11h 39m

About this audiobook

O livro resgata as origens da tributação do consumo do tipo IVA (imposto de valor agregado) e os objetivos pretendidos pelos países adotantes. Em seguida, apresenta um diagnóstico da implementação do IVA no Brasil (ICMS) e em outros países e avalia se os processos de cobrança e fiscalização desses tributos são adequados à realidade da economia digital do século 21 ou devem ser repensados. O método tradicional de cobrança e fiscalização do IVA, criado em meados do século XX, é focado na declaração e recolhimento do tributo pelo vendedor e não entrega as principais vantagens elencadas de um IVA. Ademais, é um processo caro, ineficiente e sujeito a fraudes e sonegação. O problema é estrutural e relacionado à confiança. A ideia central do livro é propor uma remodelagem dos processos dos IVAs, que use o potencial tecnológico da era da informação, acompanhe a evolução dos meios de pagamento e transforme a gestão fiscal em uma atividade que segue a lógica da economia digital. De forma pioneira e visionária, a autora, em sua dissertação de mestrado, propôs, antes da aprovação da reforma tributária, a adoção no Brasil de um sistema de tributação do consumo em tempo real, adaptado à era digital, por meio (split payment), que é a divisão do valor do tributo e do valor líquido da venda, no momento do processamento do pagamento da operação. O(a) leitor(a) descobrirá as razões que inspiraram a proposta do split payment, bem como os desafios de sua implementação pela Reforma Tributária.

Crime Futuristic Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 29, 2024

LanguagePortuguese

1DEDICATÓRIA

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

4NOTA DA AUTORA

5PREFÁCIO

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61 INTRODUÇÃO

71.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS

81.2 PROBLEMA

91.3 JUSTIFICATIVA DO TEMA

101.4 TIPO DE PESQUISA

111.5 ESTRUTURA DO TRABALHO

122 IMPOSTO DE VALOR AGREGADO (IVA): ORIGEM E DESCRIÇÃO

132.1 ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA OU SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) - CONTEXTO HISTÓRICO E OBJETIVOS

142.2 CONDIÇÕES IDEAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRIBUTO DE VALOR AGREGADO (IVA) OU NÃO CUMULATIVO

152.3 DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO DO IVA IDEALIZADO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

162.3.1 Dificuldades de implantação da norma 1 - base ampla e alíquota única

172.3.2 Dificuldades de implantação da norma 2 – sistema de crédito fiscal (invoice credit)

182.3.3 Dificuldades de implantação da norma 3 – princípio do destino

192.4 A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO CORRETA DOS PROBLEMAS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES EFICAZES

203 ICMS E O AMBIENTE INSTITUCIONAL BRASILEIRO

213.1 ICMS (IVA BRASILEIRO): DIAGNÓSTICO

223.1.1 ICMS se adequa à norma 1 do IVA idealizado (base ampla e alíquota única)?

233.1.2 ICMS se adequa à norma 2 do IVA idealizado (sistema de crédito fiscal – invoice credit method)?

243.1.2.1 Restrições constitucionais e legais ao direito de crédito

253.1.2.2 Fraudes e evasão que utilizam da fragilidade do método de crédito fiscal

263.1.2.3 Excessivo ônus de conformidade, administração e fiscalização dos tributos

273.1.3 ICMS se adequa à norma 3 do IVA idealizado (princípio do destino)?

283.2 QUAL O DESEMPENHO DO ICMS DIANTE DOS OBJETIVOS DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO NÃO CUMULATIVO?

293.3 AMBIENTE INSTITUCIONAL BRASILEIRO

3033.1 Administração Tributária: cobrança, fiscalização e conformidade do ICMS. Os custos ocultos da não cumulatividade

313.3.2 Contencioso tributário administrativo e judicial

323.3.2.1 Contencioso administrativo

333.3.2.2 Contencioso judicial

343.4 ANÁLISE ECONÔMICA SOBRE A DECISÃO DO CONTRIBUINTE DE PAGAR OU NÃO ICMS

353.5 CONCLUSÕES DO DIAGNÓSTICO DO ICMS. ESTÃO SENDO RESOLVIDOS OS PROBLEMAS CERTOS? QUE PROBLEMAS DEVEM SER PRIORIZADOS?: 3.5.1 Os problemas da tributação de consumo brasileira que esta pesquisa almeja debater e propor possíveis soluções

364 REPENSANDO A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NA ERA DIGITAL

374.1 FRAGILIDADES DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE VALOR AGREGADO

384.1.1 Lições da economia comportamental e o IVA

394.1.2 Custos ocultos da falta de confiança

404.2 A TECNOLOGIA E A MUDANÇA DO PARADIGMA DA CONFIANÇA NO SÉCULO 21

414.2.1 A economia digital e a confiança assegurada pela tecnologia

424.2.2 Alibaba, os marketplaces e algumas lições importantes

434.3 EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

444.3.1 Definição das instituições de meios de pagamento

454.3.2 Regras de liquidez, confiança, segurança e solidez do sistema de meios de pagamento

464.3.3 Lições a serem extraídas das plataformas de e-commerce e dos meios de pagamento para a administração tributária

475 UM NOVO DESIGN DA TRIBUTAÇÃO DE CONSUMO ADAPTADO À ERA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO