Politics and Government

Tributação do Consumo na Era Digital

split payment e a reforma tributáriaBy Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

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Length11h 39m

About this audiobook

O livro resgata as origens da tributação do consumo do tipo IVA (imposto de valor agregado) e os objetivos pretendidos pelos países adotantes. Em seguida, apresenta um diagnóstico da implementação do IVA no Brasil (ICMS) e em outros países e avalia se os processos de cobrança e fiscalização desses tributos são adequados à realidade da economia digital do século 21 ou devem ser repensados. O método tradicional de cobrança e fiscalização do IVA, criado em meados do século XX, é focado na declaração e recolhimento do tributo pelo vendedor e não entrega as principais vantagens elencadas de um IVA. Ademais, é um processo caro, ineficiente e sujeito a fraudes e sonegação. O problema é estrutural e relacionado à confiança. A ideia central do livro é propor uma remodelagem dos processos dos IVAs, que use o potencial tecnológico da era da informação, acompanhe a evolução dos meios de pagamento e transforme a gestão fiscal em uma atividade que segue a lógica da economia digital. De forma pioneira e visionária, a autora, em sua dissertação de mestrado, propôs, antes da aprovação da reforma tributária, a adoção no Brasil de um sistema de tributação do consumo em tempo real, adaptado à era digital, por meio (split payment), que é a divisão do valor do tributo e do valor líquido da venda, no momento do processamento do pagamento da operação. O(a) leitor(a) descobrirá as razões que inspiraram a proposta do split payment, bem como os desafios de sua implementação pela Reforma Tributária.

Crime Futuristic Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 29, 2024

LanguagePortuguese

1DEDICATÓRIA

414.2.1 A economia digital e a confiança assegurada pela tecnologia

2AGRADECIMENTOS

424.2.2 Alibaba, os marketplaces e algumas lições importantes

3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

434.3 EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

4NOTA DA AUTORA

444.3.1 Definição das instituições de meios de pagamento

5PREFÁCIO

454.3.2 Regras de liquidez, confiança, segurança e solidez do sistema de meios de pagamento

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61 INTRODUÇÃO

464.3.3 Lições a serem extraídas das plataformas de e-commerce e dos meios de pagamento para a administração tributária

71.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS

475 UM NOVO DESIGN DA TRIBUTAÇÃO DE CONSUMO ADAPTADO À ERA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

81.2 PROBLEMA

485.1 POR UMA REENGENHARIA DE PROCESSOS

91.3 JUSTIFICATIVA DO TEMA

495.2 PROPOSTAS MUNDIAIS DE REFORMA DOS IVAS

101.4 TIPO DE PESQUISA

505.2.1 Blockchain

111.5 ESTRUTURA DO TRABALHO

515.2.2 Propostas de corresponsabilização dos prestadores de serviços financeiros pela cobrança do imposto: VAT Split Payment.

122 IMPOSTO DE VALOR AGREGADO (IVA): ORIGEM E DESCRIÇÃO

526 DESAFIOS E POTENCIALIDADES DO BRASIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NA ERA DIGITAL

132.1 ORIGEM DA TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA OU SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) - CONTEXTO HISTÓRICO E OBJETIVOS

536.1 AS PROPOSTAS INTERNACIONAIS DE REFORMA DO IVA E A REALIDADE BRASILEIRA. A ESCOLHA PELA RETENÇÃO DO TRIBUTO PELOS MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICOS (SPLIT PAYMENT). O PORQUÊ DA ESCOLHA

142.2 CONDIÇÕES IDEAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRIBUTO DE VALOR AGREGADO (IVA) OU NÃO CUMULATIVO

546.1.1 Retenção via marketplaces versus retenção via operadores financeiros

152.3 DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO DO IVA IDEALIZADO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

556.1.2 Blockchain versus retenção via operadores financeiros

162.3.1 Dificuldades de implantação da norma 1 - base ampla e alíquota única

566.2 LIMITES E DESAFIOS DA OPÇÃO ESCOLHIDA. ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS.

172.3.2 Dificuldades de implantação da norma 2 – sistema de crédito fiscal (invoice credit)

576.2.1 Valor do tributo a ser retido, fluxo de caixa e restituição do crédito

182.3.3 Dificuldades de implantação da norma 3 – princípio do destino

586.2.2 Dados necessários para o split payment. Como obter o valor correto a ser retido?

192.4 A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO CORRETA DOS PROBLEMAS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES EFICAZES

596.2.3 Em que momento do ciclo de pagamento a divisão do tributo e montante da venda deve ser feito? A quem compete a retenção?

203 ICMS E O AMBIENTE INSTITUCIONAL BRASILEIRO

606.2.4 Qual a extensão da responsabilidade dos agentes de retenção?

213.1 ICMS (IVA BRASILEIRO): DIAGNÓSTICO

616.2.5 Quem deve arcar com os custos de adaptação e manutenção dos sistemas financeiros para a retenção dos tributos?

223.1.1 ICMS se adequa à norma 1 do IVA idealizado (base ampla e alíquota única)?

626.2.6 Efeitos colaterais da retenção. Mudança de comportamento dos consumidores para formas de pagamento com dinheiro vivo?

233.1.2 ICMS se adequa à norma 2 do IVA idealizado (sistema de crédito fiscal – invoice credit method)?

636.2.7 PIX e a necessidade de as autoridades financeiras e tributárias interagirem na implementação de políticas públicas

243.1.2.1 Restrições constitucionais e legais ao direito de crédito

646.3 VANTAGENS ESPERADAS DA RETENÇÃO DO TRIBUTO PELOS OPERADORES FINANCEIROS

253.1.2.2 Fraudes e evasão que utilizam da fragilidade do método de crédito fiscal

656.4 REFLEXÕES NECESSÁRIAS

263.1.2.3 Excessivo ônus de conformidade, administração e fiscalização dos tributos

667 CONCLUSÃO

273.1.3 ICMS se adequa à norma 3 do IVA idealizado (princípio do destino)?

678 (EXTRA): O SPLIT PAYMENT E A REFORMA TRIBUTÁRIA – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023

283.2 QUAL O DESEMPENHO DO ICMS DIANTE DOS OBJETIVOS DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUTO NÃO CUMULATIVO?

688.1. SPLIT PAYMENT DA IDEAÇÃO À REALIDADE LEGISLATIVA NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 2023 (REFORMA TRIBUTÁRIA)

293.3 AMBIENTE INSTITUCIONAL BRASILEIRO

698.2 SUGESTÕES DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS FEITAS PELA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ADOTADAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 DE 2023

3033.1 Administração Tributária: cobrança, fiscalização e conformidade do ICMS. Os custos ocultos da não cumulatividade

708.2.1 Eliminação de regimes especiais direcionados a determinados contribuintes

313.3.2 Contencioso tributário administrativo e judicial

718.2.2 A adoção do crédito financeiro amplo, em vez do crédito físico

323.3.2.1 Contencioso administrativo

728.2.3 A redução do número de alíquotas, para contemplar poucas alíquotas por setor econômico, considerando as especificidades de cada atividade econômica, a fim de evitar que uma única alíquota possa provocar mais peso morto à economia e deficiências alocativas

333.3.2.2 Contencioso judicial

738.2.4 Uma maior padronização das obrigações acessórias pelos Estados

343.4 ANÁLISE ECONÔMICA SOBRE A DECISÃO DO CONTRIBUINTE DE PAGAR OU NÃO ICMS

748.2.5 A unificação da base tributária de bens e serviços com divisão dos montantes arrecadados entre Estados e municípios, a fim de evitar os eternos litígios de competência tributária

353.5 CONCLUSÕES DO DIAGNÓSTICO DO ICMS. ESTÃO SENDO RESOLVIDOS OS PROBLEMAS CERTOS? QUE PROBLEMAS DEVEM SER PRIORIZADOS?: 3.5.1 Os problemas da tributação de consumo brasileira que esta pesquisa almeja debater e propor possíveis soluções

758.2.6 A previsão em lei complementar nacional da retenção tributária do tributo sobre consumo por ocasião do pagamento da operação comercial, feito por meios eletrônicos, via operadores financeiros

364 REPENSANDO A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NA ERA DIGITAL

768.3 DISCUSSÕES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SPLIT PAYMENT E O NOVO MODELO OPERACIONAL DO IVA DUAL BRASILEIRO: O IBS E A CBS.

374.1 FRAGILIDADES DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE VALOR AGREGADO

778.3.1 Valor do tributo a ser retido, fluxo de caixa e restituição do crédito

384.1.1 Lições da economia comportamental e o IVA

788.3.2 Dados necessários para o split payment. Como obter o valor correto a ser retido?

394.1.2 Custos ocultos da falta de confiança

798.3.3 Quem deve arcar com os custos de adaptação e manutenção dos sistemas financeiros para a retenção dos tributos?

404.2 A TECNOLOGIA E A MUDANÇA DO PARADIGMA DA CONFIANÇA NO SÉCULO 21

808.4 Conclusões sobre o split payment na Reforma Tributária