Tributação do Comércio Eletrônico e a Perspectiva da Erosão da Base Fiscal e do Desvio de Resultados
By Mayara Peres Lima Silva
Length3h 5m
About this audiobook
Este livro, que teve origem na tese de mestrado da autora, defendida em King?s College London ? Universidade de Londres, traz para o cenário nacional um tema pouco explorado no mundo acadêmico: a dinâmica das negociações internacionais, quando tratamos de um novo universo agora explorado pelo Direito Tributário: O Comércio Eletrônico. Em um momento em que a globalização e a realidade se transportam ao ambiente da Internet, e que o comércio tem a tendência a ser cada vez menos físico, transações internacionais de produtos e serviços tomam o palco internacional como motivo de alegria e preocupação aos países que se veem surpreendidos: ao mesmo tempo em que há uma boa notícia voltada aos lucros de muitas empresas, uma pergunta persiste: será que os Países estariam preparados em suas legislações, para tributar essas operações? Nesta obra, a autora trabalha os principais pontos de desconexão entre o Modelo de Diretrizes da OCDE, que é uma das principais fontes de legislação internacional vigente, e onde ele encontra seus entraves para essa modalidade de comércio, que vem se expandindo e dominando o Mercado Mundial. O propósito maior deste livro é a discussão dessa adaptação de um sistema de legislação internacional preexistente, às novas tendências tecnológicas mundiais.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4CAPÍTULO 1. INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 2. E-COMMERCE
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62.1 DEFINIÇÃO DE E-COMMERCE OU ECONOMIA DIGITAL
72.2 DESENVOLVIMENTO DO E-COMMERCE
82.3 AS NAÇÕES E A ECONOMIA DIGITAL – POSICIONAMENTOS E EXPECTATIVAS
92.3.1 Os Estados Unidos
102.3.2 A União Europeia
112.3.3 A Organização Mundial do Comércio
122.3.4 A OCDE
13CAPÍTULO 3. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
143.1 AS VANTAGENS DO PLANEJAMENTO FISCAL
153.2. PORQUE O PLANEJAMENTO FISCAL É UMA BOA OPÇÃO
163.3 INÍCIO E TÉRMINO DO PLANEJAMENTO
173.4 O OBJETIVO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
183.5 ELISÃO E EVASÃO: 3.5.1 Diferença entre Elisão e Evasão no Planejamento Tributário
19CAPÍTULO 4. A ATUAL POSIÇÃO DA OCDE
204.1 A NECESSIDADE DA PRESENÇA FÍSICA DA COMPANHIA
214.2 O DIREITO DE TRIBUTAR – O ARTIGO 7º DO MODELO DA OCDE: 4.2.1 Questões Territoriais
224.3 CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PERMANENTE – A ARTIGO 5º DO MODELO DA OCDE
234.4 AS REGRAS APLICADAS À TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
24CAPÍTULO 5. A EROSÃO DA BASE FISCAL E O DESVIO DE RESULTADOS
255.1 O RELATÓRIO DO BEPS
265.1.1 Modelos Empresariais Globais de Tributação
275.1.2 A Preocupação com a Erosão da Base Fiscal
285.1.3 Princípios de Tributação em Atividades Entre Fronteiras
295.1.4 A Erosão da Base Fiscal
305.1.5 Expectativas e Projeções
315.2 A AÇÃO GLOBAL PLANEJADA PELA OCDE PARA COMBATER O BEPS
32CAPÍTULO 6. PRINCIPAIS PROBLEMAS PARA A TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
336.1 A NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO ARTIGO 5º DO MODELO DA OCDE – O PROBLEMA DO QUE SE CONSIDERA ATIVIDADE AUXILIAR DA EMPRESA
346.2 PROBLEMAS COM O CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DAS REGRAS: A INEXISTÊNCIA DE UMA AGENCIA REGULATÓRIA CENTRAL
356.3 A DISPONIBILIDADE DE REGIMES DE TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
366.4 E-COMMERCE FAVORECE O LOCAL EM QUE O VALOR É AGREGADO AO SEU PRODUTO SENDO ESTE DIFERENTE DO LUGAR EM QUE A EMPRESA SE ESTABELECE
376.5 A EFETIVIDADE DAS REGRAS ANTIELISÃO: O GAAR E AS REGRAS CFC
38CAPÍTULO 7. CONCLUSÃO
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