Inovações da Nova Lei de Licitações:
breve estudo das alterações da lei federal no 14.133By Laércio José Loureiro dos Santos
Length4h 5m
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Obra dedicada ao estudo das regras licitatórias que diferem da Lei Federal nº 8.666/93.
Laércio José Loureiro dos Santos é graduado e mestre pela PUC-SP e procurador municipal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 ME/EPP E A HABILITAÇÃO QUANTITATIVA DA NOVA LEI: 1.1 LEI ORDINÁRIA X LEI COMPLEMENTAR
32 “NOVOS” PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
43 DEFINIÇÕES
54 AGENTES PÚBLICOS: 4.1 DEFESA EM JUÍZO DO SERVIDOR PÚBLICO PELO ÓRGÃO PÚBLICO
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65 DEVER DE PLANEJAMENTO: 5.1 REGRAS DE “COMPLIANCE” INSPIRADAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO
76 CONSÓRCIOS
87 ORGANIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: 7.1 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O PROCEDIMENTO PARA PROIBIÇÃO DE MARCA
98 MODALIDADES DE LICITAÇÃO
109 MEMÓRIA ADMINISTRATIVA: 9.1 A “SERASA” LICITATÓRIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
1110 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS: 10.1 CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGULAMENTADA
1211 PRAZOS E MODALIDADES LICITATÓRIAS
1312 PREÇO INEXEQUÍVEL: 12.1 MARKETING LICITATÓRIO DE PRODUTO, INEXEQUIBILIDADE E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
1413 DISPENSA DE LICITAÇÃO
1514 INEXIGIBILIDADE
1614.1 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CREDENCIAMENTO COMO “SINGULARIDADE MÚLTIPLA”
1714.2 CUSTO DE OPORTUNIDADE E CONTRATAÇÃO DE JURISTA ESPECÍFICO E SINGULAR
1814.3 “VIGÊNCIA POST MORTEM” DA SINGULARIDADE
1914.4 CUSTO DE OPORTUNIDADE E O DEVER DE ESCOLHA DO PROFISSIONAL ADEQUADO
2015 FRACIONAMENTO POR HIBRIDISMO
2116 REGISTRO DE PREÇOS
2216.1 A MATRIZ DE RISCOS NO REGISTRO DE PREÇOS
2316.2 REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS: 16.2.1 CARONA INTERFEDERATIVA: PADRONIZAÇÃO
2416.3 CARONA INTERFEDERATIVA - LIMITES
2516.4 CARONA COMPULSÓRIA
2617 FIM DA VINCULAÇÃO AO PREÇO DO VENCEDOR
2718 ATRASO CONFIGURADOR DE INADIMPLEMENTO
2819 RECEBIMENTO DO OBJETO
2920 NULIDADE MODULADA
3021 MUDANÇA QUANTO AOS PERCENTUAIS DE MULTA
3122 DIREITO INTERTEMPORAL: 22.1 VIGÊNCIA “POST MORTEM” DO ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93
3223 CONCLUSÕES
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