Inovações da Nova Lei de Licitações:
breve estudo das alterações da lei federal no 14.133By Laércio José Loureiro dos Santos
Length4h 5m
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Obra dedicada ao estudo das regras licitatórias que diferem da Lei Federal nº 8.666/93.
Laércio José Loureiro dos Santos é graduado e mestre pela PUC-SP e procurador municipal.
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GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
1714.2 CUSTO DE OPORTUNIDADE E CONTRATAÇÃO DE JURISTA ESPECÍFICO E SINGULAR
21 ME/EPP E A HABILITAÇÃO QUANTITATIVA DA NOVA LEI: 1.1 LEI ORDINÁRIA X LEI COMPLEMENTAR
1814.3 “VIGÊNCIA POST MORTEM” DA SINGULARIDADE
32 “NOVOS” PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1914.4 CUSTO DE OPORTUNIDADE E O DEVER DE ESCOLHA DO PROFISSIONAL ADEQUADO
43 DEFINIÇÕES
2015 FRACIONAMENTO POR HIBRIDISMO
54 AGENTES PÚBLICOS: 4.1 DEFESA EM JUÍZO DO SERVIDOR PÚBLICO PELO ÓRGÃO PÚBLICO
2116 REGISTRO DE PREÇOS
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65 DEVER DE PLANEJAMENTO: 5.1 REGRAS DE “COMPLIANCE” INSPIRADAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO
2216.1 A MATRIZ DE RISCOS NO REGISTRO DE PREÇOS
76 CONSÓRCIOS
2316.2 REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS: 16.2.1 CARONA INTERFEDERATIVA: PADRONIZAÇÃO
87 ORGANIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: 7.1 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O PROCEDIMENTO PARA PROIBIÇÃO DE MARCA
2416.3 CARONA INTERFEDERATIVA - LIMITES
98 MODALIDADES DE LICITAÇÃO
2516.4 CARONA COMPULSÓRIA
109 MEMÓRIA ADMINISTRATIVA: 9.1 A “SERASA” LICITATÓRIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
2617 FIM DA VINCULAÇÃO AO PREÇO DO VENCEDOR
1110 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS: 10.1 CULPA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGULAMENTADA
2718 ATRASO CONFIGURADOR DE INADIMPLEMENTO
1211 PRAZOS E MODALIDADES LICITATÓRIAS
2819 RECEBIMENTO DO OBJETO
1312 PREÇO INEXEQUÍVEL: 12.1 MARKETING LICITATÓRIO DE PRODUTO, INEXEQUIBILIDADE E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
2920 NULIDADE MODULADA
1413 DISPENSA DE LICITAÇÃO
3021 MUDANÇA QUANTO AOS PERCENTUAIS DE MULTA
1514 INEXIGIBILIDADE
3122 DIREITO INTERTEMPORAL: 22.1 VIGÊNCIA “POST MORTEM” DO ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93
1614.1 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CREDENCIAMENTO COMO “SINGULARIDADE MÚLTIPLA”
3223 CONCLUSÕES
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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