Politics and Government

Lavagem de dinheiro e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

By Maria Eugenia Batista Cordeiro

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 27m

About this audiobook

Maria Eugenia Batista Cordeiro, egressa do Mestrado em Direito da UFRN, conduz uma reflexão profunda sobre a "Lavagem de dinheiro e a responsabilização penal da pessoa jurídica". Esta obra surge da fusão entre expertise acadêmica e experiência prática, abordando a participação das empresas na prática da lavagem de dinheiro. Ela questiona a eficácia da criminalização das entidades, baseando-se na experiência jurídica internacional. O livro destaca a proteção do bem jurídico alvo da tutela penal e aborda temas como o papel de profissionais em processos de lavagem de dinheiro, a efetividade da legislação e a responsabilização penal das entidades corporativas. Não são somente abordados os aspectos jurídicos, mas também os modelos extrapenais de responsabilização. Com clareza e domínio, ela apresenta uma análise abrangente do fenômeno da lavagem de dinheiro no contexto jurídico, fornecendo ao leitor ferramentas e insights valiosos para compreender e enfrentar essa prática ilícita no cenário corporativo.

Crime Conspiracy Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 19, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2NOTAS INTRODUTÓRIAS

4A EVOLUÇÃO DA ORDEM SOCIOECONÔMICA E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

51.1 A EVOLUÇÃO DA ORDEM SOCIOECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

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61.2 A ORDEM SOCIOECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

71.3 A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A ORDEM SOCIOECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

81.3.1 Conceito e natureza da pessoa jurídica

91.3.2 A pessoa jurídica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

101.4 O DESVIO DE FINALIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ENQUANTO SUJEITO ATIVO DE CRIMES

112

12LAVAGEM DE DINHEIRO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, PROFISSIONALIZAÇÃO DO CRIME NO MEIO EMPRESARIAL E O SIGILO FINANCEIRO

132.1 OS FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS

142.2 O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

152.2.1 Conceito e etapas do delito

162.2.2 Contexto internacional do combate à lavagem de dinheiro

172.2.3 Marco legal e elementos do tipo penal

182.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O BEM JURÍDICO TUTELADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO

192.3.1 Proteção do bem jurídico como função da norma penal

202.3.2 Bem jurídico penal tutelado pela infração penal antecedente

212.3.3 A ordem socioeconômica como bem jurídico protegido na lavagem de dinheiro

222.3.4 A administração da justiça como bem jurídico protegido na lavagem de dinheiro

232.3.5 Uma visão pluriofensiva de bens jurídicos tutelados

242.4 LAVAGEM DE DINHEIRO PROFISSIONAL E NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

252.4.1 Considerações preliminares sobre a lavagem de dinheiro profissional

262.4.2 Tipos de “lavadores” e modelos profissionais de lavagem de dinheiro

272.5 SIGILO FINANCEIRO E A LAVAGEM DE DINHEIRO PROFISSIONAL NO MEIO EMPRESARIAL: 2.5.1 Conceito de sigilo financeiro e sua relevância no âmbito dos crimes econômicos

283

29RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E MECANISMOS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO

303.1 MODELOS EXTRAPENAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

313.1.1 Lei anticorrupção empresarial

323.1.2 A desconsideração da personalidade jurídica

333.1.3 Direito Administrativo sancionador no controle da lavagem de dinheiro no Brasil

343.2 A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

353.2.1 Direito Administrativo Sancionador, administrativização e deslegalização do Direito Penal

363.2.2 Modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica

373.2.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

383.3 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

393.3.1 A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes de lavagem de dinheiro no panorama internacional

403.3.2 A responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Privado por lavagem de dinheiro no ordenamento penal brasileiro

41CONSIDERAÇÕES FINAIS