Lavagem de dinheiro e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
By Maria Eugenia Batista Cordeiro
Length7h 27m
About this audiobook
Maria Eugenia Batista Cordeiro, egressa do Mestrado em Direito da UFRN, conduz uma reflexão profunda sobre a "Lavagem de dinheiro e a responsabilização penal da pessoa jurídica". Esta obra surge da fusão entre expertise acadêmica e experiência prática, abordando a participação das empresas na prática da lavagem de dinheiro. Ela questiona a eficácia da criminalização das entidades, baseando-se na experiência jurídica internacional. O livro destaca a proteção do bem jurídico alvo da tutela penal e aborda temas como o papel de profissionais em processos de lavagem de dinheiro, a efetividade da legislação e a responsabilização penal das entidades corporativas. Não são somente abordados os aspectos jurídicos, mas também os modelos extrapenais de responsabilização. Com clareza e domínio, ela apresenta uma análise abrangente do fenômeno da lavagem de dinheiro no contexto jurídico, fornecendo ao leitor ferramentas e insights valiosos para compreender e enfrentar essa prática ilícita no cenário corporativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 19, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2NOTAS INTRODUTÓRIAS
31
4A EVOLUÇÃO DA ORDEM SOCIOECONÔMICA E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
51.1 A EVOLUÇÃO DA ORDEM SOCIOECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
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61.2 A ORDEM SOCIOECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
71.3 A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A ORDEM SOCIOECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
81.3.1 Conceito e natureza da pessoa jurídica
91.3.2 A pessoa jurídica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
101.4 O DESVIO DE FINALIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ENQUANTO SUJEITO ATIVO DE CRIMES
112
12LAVAGEM DE DINHEIRO: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, PROFISSIONALIZAÇÃO DO CRIME NO MEIO EMPRESARIAL E O SIGILO FINANCEIRO
132.1 OS FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS
142.2 O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
152.2.1 Conceito e etapas do delito
162.2.2 Contexto internacional do combate à lavagem de dinheiro
172.2.3 Marco legal e elementos do tipo penal
182.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O BEM JURÍDICO TUTELADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO
192.3.1 Proteção do bem jurídico como função da norma penal
202.3.2 Bem jurídico penal tutelado pela infração penal antecedente
212.3.3 A ordem socioeconômica como bem jurídico protegido na lavagem de dinheiro
222.3.4 A administração da justiça como bem jurídico protegido na lavagem de dinheiro
232.3.5 Uma visão pluriofensiva de bens jurídicos tutelados
242.4 LAVAGEM DE DINHEIRO PROFISSIONAL E NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
252.4.1 Considerações preliminares sobre a lavagem de dinheiro profissional
262.4.2 Tipos de “lavadores” e modelos profissionais de lavagem de dinheiro
272.5 SIGILO FINANCEIRO E A LAVAGEM DE DINHEIRO PROFISSIONAL NO MEIO EMPRESARIAL: 2.5.1 Conceito de sigilo financeiro e sua relevância no âmbito dos crimes econômicos
283
29RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E MECANISMOS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO
303.1 MODELOS EXTRAPENAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
313.1.1 Lei anticorrupção empresarial
323.1.2 A desconsideração da personalidade jurídica
333.1.3 Direito Administrativo sancionador no controle da lavagem de dinheiro no Brasil
343.2 A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
353.2.1 Direito Administrativo Sancionador, administrativização e deslegalização do Direito Penal
363.2.2 Modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica
373.2.3 A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
383.3 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO
393.3.1 A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes de lavagem de dinheiro no panorama internacional
403.3.2 A responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Privado por lavagem de dinheiro no ordenamento penal brasileiro
41CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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