Politics and Government

Coletânea do VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis

By Handel Martins Dias

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length16h 35m

About this audiobook

Com o apoio da Associação Mundial de Justiça Constitucional, Colegio de Abogados Procesalistas Latinoamericanos, Colegio de Doctores en Ciencias Jurídicas de Iberoamérica, Colegio Nacional de Profesores de Derecho Procesal Dr. Cipriano Gómez Lara, Asociación Argentina de Justicia Constitucional, Universidad Autónoma de Chiapas, Universidad Finis Terrae e Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción Campus Itapúa, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público promoveu, entre os dias 10 e 11 de outubro de 2023, o VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, consolidando no cenário internacional um espaço próprio para a comunidade acadêmica apresentar, debater e publicar pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, tema ao qual se volve o Mestrado Acadêmico em Direito da FMP. Esta coletânea reúne, em dois volumes, os estudos apresentados no evento. Recuperando essas valiosas contribuições acadêmicas, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público renova mais uma vez o seu sólido compromisso de difusão do conhecimento e dos benefícios resultantes da pesquisa científica.

Crime Political Intrigue Futuristic Family Dystopian Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 25, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

18AFECTACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL CONTEXTO DE LA 4a REVOLUCIÓN INDUSTRIAL

2RIESGOS PENALES EN LA GESTIÓN DE LOS FONDOS NEXT GENERATION UE: Inmaculada Valeije Alvarez

19José Thomas Cunha Gervásio de Oliveira

3ACERCA DE LA INEFICACIA PRÁCTICA DE LAS PROHIBICIONES PARA CONTRATAR EN EL ORDENAMIENTO ESPAÑOL: CAUSAS Y REMEDIOS: Carlos Aymerich Cano

20Bernardo Teixeira

4A PROTEÇÃO DE DADOS PRIVADOS EM FACE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 51 – ADC 51: Rogério Gesta Leal

21Douglas Riccardi

5OPINIÓN PÚBLICA E INSEGURIDAD EN SOCIEDADES COMPLEJAS. UNA MIRADA DESDE LA TEORÍA DE NIKLAS LUHMANN: Rodrigo Ríos Álvarez

22AS CONTRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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6OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS E DEVER DE INVESTIGAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: PONTOS FUNDAMENTAIS NO CASO GOMES LUND VS. BRASIL: Giovanna de Carvalho Jardim

23Betieli da Rosa Sauzem Machado

7CONVENTIONALITY CONTROL AND ITS APPLICATION IN COLLECTIVE RIGHTS: Edgar Andrés Quiroga Natale

24Ricardo Hermany

8EL PRINCIPIO DE INTERSECCIONALIDAD Y LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LA MUJER INDÍGENA EN EL PROCESO CONSTITUYENTE CHILENO: Camila Ignacia Espinoza Almonacid

25INFRALEGALISMO AUTORITARIO E O CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO: Sérgio da Silva Pereira

9AVANCES Y DESAFÍOS DEL MARCO JURÍDICO DE LA IGUALDAD DE GÉNERO EN EL SIDH

26A REINTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE PELO FENÔMENO DA PSICOLOGIA DAS MASSAS: Renan Eduardo da Silva

10Neidaly Espinosa Sánchez

27A PROVA GENÉTICA E OS RISCOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: Leandro Reis de Souza

11Alfonso Jaime Martínez Lazcano

28REVOGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A (DES)PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE DISCUSSÃO SOBRE A NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA LEI 12.318/2010

12PATOLOGIAS RACISTAS A PARTIR DA LEI N.º 14.532/23

29Desyrrê Moraes Lemes Mota

13Fábio Roque Sbardellotto

30Helena Gil Klein

14Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra

31ABORTO NO BRASIL: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS QUE CONTRIBUEM PARA A SUA NÃO DESCRIMINALIZAÇÃO: Gláucia Borges

15DESAFÍOS EN LA IMPLEMENTACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES EN MÉXICO

32(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA SOB O CRIVO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE

16José Alfredo López Morales

33Fernanda Cristina Gasparotto

17Alfonso Jaime Martínez Lazcano

34Pedro Henrique Marcon Rockenbach