6OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS E DEVER DE INVESTIGAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: PONTOS FUNDAMENTAIS NO CASO GOMES LUND VS. BRASIL: Giovanna de Carvalho Jardim
23Betieli da Rosa Sauzem Machado
7CONVENTIONALITY CONTROL AND ITS APPLICATION IN COLLECTIVE RIGHTS: Edgar Andrés Quiroga Natale
24Ricardo Hermany
8EL PRINCIPIO DE INTERSECCIONALIDAD Y LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LA MUJER INDÍGENA EN EL PROCESO CONSTITUYENTE CHILENO: Camila Ignacia Espinoza Almonacid
25INFRALEGALISMO AUTORITARIO E O CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO: Sérgio da Silva Pereira
9AVANCES Y DESAFÍOS DEL MARCO JURÍDICO DE LA IGUALDAD DE GÉNERO EN EL SIDH
26A REINTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE PELO FENÔMENO DA PSICOLOGIA DAS MASSAS: Renan Eduardo da Silva
10Neidaly Espinosa Sánchez
27A PROVA GENÉTICA E OS RISCOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: Leandro Reis de Souza
11Alfonso Jaime Martínez Lazcano
28REVOGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A (DES)PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE DISCUSSÃO SOBRE A NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA LEI 12.318/2010
12PATOLOGIAS RACISTAS A PARTIR DA LEI N.º 14.532/23
29Desyrrê Moraes Lemes Mota
13Fábio Roque Sbardellotto
30Helena Gil Klein
14Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra
31ABORTO NO BRASIL: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS QUE CONTRIBUEM PARA A SUA NÃO DESCRIMINALIZAÇÃO: Gláucia Borges
15DESAFÍOS EN LA IMPLEMENTACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES EN MÉXICO
32(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA SOB O CRIVO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE
16José Alfredo López Morales
33Fernanda Cristina Gasparotto
17Alfonso Jaime Martínez Lazcano
34Pedro Henrique Marcon Rockenbach
