
Obrigações acessórias
legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídicaBy Thiago Moreira da SilvaLength2h 55m
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O direito tributário brasileiro é complexo, sendo que essa complexidade se revela mais forte quando se trata das obrigações acessórias em direito tributário. A partir de premissas que servem de parâmetros para o presente trabalho, passa-se a analisar a evolução histórica da tributação no Brasil, uma visão geral das obrigações acessórias incidentes nos tributos sobre o consumo no país. Ao final, apresenta-se uma comparação com outros países e algumas iniciativas que já foram tomadas para melhoria do sistema e como as propostas de reforma tributária encaram o tema. Em conclusão, são apresentadas sugestões de solução e apontamentos para que a relação entre o fisco e o contribuinte seja revista.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 26, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: DEFINIÇÕES E PREMISSAS
31.1 O ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO
41.2 OBRIGAÇÕES EM DIREITO TRIBUTÁRIO: DEFINIÇÕES E IMPACTOS SOCIAIS
51.3 CUSTO ADMINISTRATIVO E CUSTO DE CONFORMIDADE
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61.4 PRATICABIDALIDADE E O DIREITO
71.5 MATRIZ TRIBUTÁRIA
8CAPÍTULO 2 TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
92.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUTOS NO BRASIL
102.2 A TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO COLONIAL: 2.2.1 A tributação durante a transferência da corte portuguesa para o Brasil.
112.3 A TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO IMPERIAL
122.3.1 O Primeiro Império
132.3.2 O Período de Regências
142.3.3 O Segundo Império.
152.4 A TRIBUTAÇÃO NA REPÚBLICA
162.4.1 A República Velha
172.4.2 De 1930 a 1945
182.4.3 Da redemocratização ao regime militar
192.4.4 De 1964 a 1988
202.4.5 O período após 1988
21CAPÍTULO 3 COMPLEXIDADE DO SISTEMA
223.1 CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO BRASIL
233.2 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DOS TRIBUTOS SOBRE CONSUMO
243.2.1 Tributos sobre consumo
253.2.2 Regime de Obrigações Acessórias do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
263.2.3 Regime de Obrigações Acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
273.2.4 Regime de Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
283.2.5 Regime de Obrigações Acessórias Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
293.3 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
303.3.1 Regime de Obrigações Acessórias incidentes sobre a importação
313.3.2 Regime de Obrigações Acessórias incidentes sobre a exportação
323.4 CUSTOS ADMINISTRATIVOS E CUSTOS DE CONFORMIDADE
333.4.1 Custos de conformidade
343.4.2 Custos Administrativos
35CAPÍTULO 4 EXPERIÊNCIAS INTERNACIONIAS E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
364.1 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
374.2 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA NOVA ZELÂNDIA
384.3 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA DINAMARCA
394.4 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA ARGENTINA
404.5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CHILE
414.6 INICIATIVA DO GOVERNO BRASILEIRO: O SPED
424.6.1 Escrituração Contábil Digital – ECD
434.6.2 Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI
444.6.3 Nota Fiscal Eletrônica – Nfe
454.7 SUGESTÕES PARA A MELHORIA DO SISTEMA BRASILEIRO: 4.7.1 Propostas de Reforma Tributária e impacto para as obrigações acessórias
46CONCLUSÕES