Modelo regulatório híbrido da Educação Superior Privada
possibilidades, limites e desafiosBy Eneida Britto
Length5h 34m
About this audiobook
Este livro acadêmico foi escrito por uma não acadêmica interessada e apaixonada pelo tema regulação, que é uma forma inteligente e eficaz de atuação do Estado. Minha vivência no setor público federal, inicialmente na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e, após, como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental me permitiu observar a ação dos diversos atores envolvidos com a Educação Superior Privada e desenvolver algumas ideias e propostas que consolidei num modelo regulatório denominado "híbrido", porque entendo que a existência de uma estrutura formal de regulação não garante qualidade, desempenho e eficiência no ambiente da Educação Superior Privada, que, atualmente, responde por mais de 70% da oferta dos cursos superiores. O "Estado Regulador" também possui uma natureza estratégica. É o Estado que coordena, articula, normatiza e fiscaliza. E os papéis NÃO devem se misturar, sob pena de Políticas Programáticas se tornarem ineficientes, na alocação de recursos, não esquecendo que Políticas Regulatórias e Políticas Programáticas se comunicam diretamente e, em alguns momentos, até se confundem. É preciso buscar alternativas regulatórias em que o interesse público, a dignidade da pessoa humana e a eficiência estejam permeando e pautando o Ensino Superior Privado.
Brasília-DF, 18 de julho de 2023.
Eneida Britto
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. CARACTERIZAÇÃO DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARTICULAR E DO ATUAL MODELO REGULATÓRIO DO MEC
42.1. O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO E A EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA
52.2. EVOLUÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
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62.3. A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA PELO MEC
73. REFERENCIAL TEÓRICO
83.1. AS MUITAS FACES E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR REGULADA PELO ESTADO
93.2. A NOVA REGULAÇÃO ECONÔMICA
104. ELEMENTOS-CHAVE NA REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO
114.1. OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O MERCADO EDUCACIONAL SUPERIOR PRIVADO
124.2. TERCEIRO SETOR, IMUNIDADE, ISENÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
134.3. A TRANSFORMAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA E O ESTADO REGULADOR
145. REGULAÇÃO HÍBRIDA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA – QUEBRANDO PARADIGMAS
155.1. RESGATANDO ALGUNS RESULTADOS
165.2. O MODELO REGULATÓRIO HÍBRIDO, UMA POSSIBILIDADE REAL
176. CONSIDERAÇÕES FINAIS
186.1. CONCLUSÃO
196.2. LIMITAÇÕES DA PESQUISA
206.3. RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
216.4. SUGESTÕES DE AÇÕES
22APÊNDICE APÊNDICE A – ATA DA 1ª REUNIÃO DO GRUPO FOCAL
23APÊNDICE B – ATA DA 2ª REUNIÃO DO GRUPO FOCAL
24APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS
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