Compartilhamento dos Bens Públicos
uma análise da governança dos postesBy Alexandre Rosa Lopes
Length10h 41m
About this audiobook
No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4PREFÁCIO
5INTRODUÇÃO
Show all chaptersShow less
6Contextualização
7Objeto: delimitação, pergunta de pesquisa e objetivos
8Problema de pesquisa e justificativa
9Hipóteses
10Direito, economia e política
11O mercado de compartilhamento de postes
12Metodologia
13Marco teórico
14O inafastável viés da pesquisa
15Estrutura do trabalho
16SEÇÃO I - O RELACIONAMENTO ENTRE OS AGENTES ECONÔMICOS E A NATUREZA DOS BENS PÚBLICOS COMPARTILHADOS
171 INTRODUÇÃO: A DIFERENTES PERCEPÇÕES DOS AGENTES
182 ARRANJO INSTITUCIONAL NO MERCADO DE COMPARTILHAMENTO
193 PARAMETRIZAÇÃO E AGRUPAMENTO A PARTIR DAS DIFERENÇAS ENTRE OS AGENTES
204 DESIGUALDADE DOS AGENTES ECONÔMICOS CONFORME PERCEPÇÃO DOS PRÓPRIOS AGENTES
214.1 Posição do setor elétrico
224.2 Posição do setor de telecomunicações
234.3 Posição dos reguladores
244.4 O enfrentamento das desigualdades conforme as normas setoriais atuais
255 ORIGEM DAS DIFERENÇAS ENTRE OS AGENTES
265.1 O monopólio natural como origem das diferenças entre as distribuidoras de energia e as prestadoras de telecomunicações
275.2 A doutrina da essential facility
285.3 Análise crítica e propositiva sobre a viabilidade potencial de tratamento diferenciado: as assimetrias regulatórias
296 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA FUNCIONAL DOS BENS PÚBLICOS
306.1 Origem, definição e transformação da concepção de bens públicos
316.1.1 Tratamento do bem público pelo direito positivo
326.1.2 Propriedade privada é diferente da propriedade pública
336.2 Releitura do bem público a partir de critérios econômicos
346.3 Aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos
356.3.1 Resultados da aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos
366.3.1.1 Dissociação entre o bem de suporte e o bem de uso
376.3.1.2 A definição da competência a partir da função e da utilidade dos bens públicos
386.3.1.3 Gestão e exploração a partir da função e da utilidade dos bens públicos
396.3.2 O princípio da autonomia funcional não foi adotado pela última proposta do regulamento de compartilhamento de postes
406.4 Concessão de serviço é diferente da concessão da infraestrutura
416.4.1 Linhas gerais sobre a concessão do serviço
426.4.2 Linhas gerais sobre a concessão da infraestrutura
436.4.3 Diferenças entre concessão de serviços e concessão da infraestrutura
446.5 Remuneração pelo uso do bem público
45SEÇÃO II - A PERCEPÇÃO DOS AGENTES SOBRE A REGULAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DOS POSTES
461 INTRODUÇÃO: A NECESSIDADE DA REGULAÇÃO
472 REGULAÇÃO DA OCUPAÇÃO
482.1 Grau de sensibilidade das matérias sobre a regulação da ocupação
492.2 Monitoramento e fiscalização
502.2.1 Problemas identificados pelos agentes sobre monitoramento e fiscalização
More from Alexandre Rosa Lopes
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento TributárioJosé Luiz Bordignon5h 3m$12 · $0.00
A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em PortugalCarolina Giacomini Corrêa4h 50m$12 · $0.00
Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados InternacionaisCaroline Daher3h 9m$12 · $0.00
ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :João Aurélio Fagundes22h 13m$18 · $0.00
Securitização de Créditos de Entes SubnacionaisJosé Américo Oliveira da Silva, Fabio Sortino Astolfi1h 58m$10 · $0.00
As empresas de Santa Maria e o orçamento público do Exército no municípioTomé de Souza3h 24m$20 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25m$13 · $0.00
Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial TributárioJosé Ivan Ayres Viana Filho13h 43m$16 · $0.00
Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás:Larissa Sampaio Barzellay, Cleuler Barbosa das Neves6h 52m$24 · $0.00
Dano extrapatrimonial no setor de transporte aéreo de passageirosPaulo André Pedroza de Lima4h 10m$8 · $0.00
Marco RegulatórioNildo Lima Santos29m$5 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43m$12 · $0.00
Os honorários advocatícios sucumbenciais à luz do Código de Processo Civil de 2015Camila de Checchi Sevilhano7h 17m$11 · $0.00
América LatinaEvanio Mascarenhas Paulo5h 29m$12 · $0.00
Gestão e Avaliação em Larga EscalaCélia Regina Alves Dias dos Santos6h 48m$13 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4m$8 · $0.00
O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicasFernanda Leoni4h 34m$12 · $0.00
Fontes de Custeio da Seguridade SocialSilvia Marinho Pereira Santos Netto7h 24m$10 · $0.00
Processo Tributário ContemporâneoJuliano Tobias18h 2m$22 · $0.00
Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicasVera Núbia Zandonadi Gomes7h 14m$25 · $0.00