Compartilhamento dos Bens Públicos
uma análise da governança dos postesBy Alexandre Rosa Lopes
Length10h 41m
About this audiobook
No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
265.1 O monopólio natural como origem das diferenças entre as distribuidoras de energia e as prestadoras de telecomunicações
2AGRADECIMENTOS
275.2 A doutrina da essential facility
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
285.3 Análise crítica e propositiva sobre a viabilidade potencial de tratamento diferenciado: as assimetrias regulatórias
4PREFÁCIO
296 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA FUNCIONAL DOS BENS PÚBLICOS
5INTRODUÇÃO
306.1 Origem, definição e transformação da concepção de bens públicos
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6Contextualização
316.1.1 Tratamento do bem público pelo direito positivo
7Objeto: delimitação, pergunta de pesquisa e objetivos
326.1.2 Propriedade privada é diferente da propriedade pública
8Problema de pesquisa e justificativa
336.2 Releitura do bem público a partir de critérios econômicos
9Hipóteses
346.3 Aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos
10Direito, economia e política
356.3.1 Resultados da aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos
11O mercado de compartilhamento de postes
366.3.1.1 Dissociação entre o bem de suporte e o bem de uso
12Metodologia
376.3.1.2 A definição da competência a partir da função e da utilidade dos bens públicos
13Marco teórico
386.3.1.3 Gestão e exploração a partir da função e da utilidade dos bens públicos
14O inafastável viés da pesquisa
396.3.2 O princípio da autonomia funcional não foi adotado pela última proposta do regulamento de compartilhamento de postes
15Estrutura do trabalho
406.4 Concessão de serviço é diferente da concessão da infraestrutura
16SEÇÃO I - O RELACIONAMENTO ENTRE OS AGENTES ECONÔMICOS E A NATUREZA DOS BENS PÚBLICOS COMPARTILHADOS
416.4.1 Linhas gerais sobre a concessão do serviço
171 INTRODUÇÃO: A DIFERENTES PERCEPÇÕES DOS AGENTES
426.4.2 Linhas gerais sobre a concessão da infraestrutura
182 ARRANJO INSTITUCIONAL NO MERCADO DE COMPARTILHAMENTO
436.4.3 Diferenças entre concessão de serviços e concessão da infraestrutura
193 PARAMETRIZAÇÃO E AGRUPAMENTO A PARTIR DAS DIFERENÇAS ENTRE OS AGENTES
446.5 Remuneração pelo uso do bem público
204 DESIGUALDADE DOS AGENTES ECONÔMICOS CONFORME PERCEPÇÃO DOS PRÓPRIOS AGENTES
45SEÇÃO II - A PERCEPÇÃO DOS AGENTES SOBRE A REGULAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DOS POSTES
214.1 Posição do setor elétrico
461 INTRODUÇÃO: A NECESSIDADE DA REGULAÇÃO
224.2 Posição do setor de telecomunicações
472 REGULAÇÃO DA OCUPAÇÃO
234.3 Posição dos reguladores
482.1 Grau de sensibilidade das matérias sobre a regulação da ocupação
244.4 O enfrentamento das desigualdades conforme as normas setoriais atuais
492.2 Monitoramento e fiscalização
255 ORIGEM DAS DIFERENÇAS ENTRE OS AGENTES
502.2.1 Problemas identificados pelos agentes sobre monitoramento e fiscalização
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