Compartilhamento dos Bens Públicos
uma análise da governança dos postesBy Alexandre Rosa Lopes
Length10h 41m
About this audiobook
No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4PREFÁCIO
5INTRODUÇÃO
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6Contextualização
7Objeto: delimitação, pergunta de pesquisa e objetivos
8Problema de pesquisa e justificativa
9Hipóteses
10Direito, economia e política
11O mercado de compartilhamento de postes
12Metodologia
13Marco teórico
14O inafastável viés da pesquisa
15Estrutura do trabalho
16SEÇÃO I - O RELACIONAMENTO ENTRE OS AGENTES ECONÔMICOS E A NATUREZA DOS BENS PÚBLICOS COMPARTILHADOS
171 INTRODUÇÃO: A DIFERENTES PERCEPÇÕES DOS AGENTES
182 ARRANJO INSTITUCIONAL NO MERCADO DE COMPARTILHAMENTO
193 PARAMETRIZAÇÃO E AGRUPAMENTO A PARTIR DAS DIFERENÇAS ENTRE OS AGENTES
204 DESIGUALDADE DOS AGENTES ECONÔMICOS CONFORME PERCEPÇÃO DOS PRÓPRIOS AGENTES
214.1 Posição do setor elétrico
224.2 Posição do setor de telecomunicações
234.3 Posição dos reguladores
244.4 O enfrentamento das desigualdades conforme as normas setoriais atuais
255 ORIGEM DAS DIFERENÇAS ENTRE OS AGENTES
265.1 O monopólio natural como origem das diferenças entre as distribuidoras de energia e as prestadoras de telecomunicações
275.2 A doutrina da essential facility
285.3 Análise crítica e propositiva sobre a viabilidade potencial de tratamento diferenciado: as assimetrias regulatórias
296 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA FUNCIONAL DOS BENS PÚBLICOS
306.1 Origem, definição e transformação da concepção de bens públicos
316.1.1 Tratamento do bem público pelo direito positivo
326.1.2 Propriedade privada é diferente da propriedade pública
336.2 Releitura do bem público a partir de critérios econômicos
346.3 Aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos
356.3.1 Resultados da aplicação do princípio da autonomia funcional dos bens públicos
366.3.1.1 Dissociação entre o bem de suporte e o bem de uso
376.3.1.2 A definição da competência a partir da função e da utilidade dos bens públicos
386.3.1.3 Gestão e exploração a partir da função e da utilidade dos bens públicos
396.3.2 O princípio da autonomia funcional não foi adotado pela última proposta do regulamento de compartilhamento de postes
406.4 Concessão de serviço é diferente da concessão da infraestrutura
416.4.1 Linhas gerais sobre a concessão do serviço
426.4.2 Linhas gerais sobre a concessão da infraestrutura
436.4.3 Diferenças entre concessão de serviços e concessão da infraestrutura
446.5 Remuneração pelo uso do bem público
45SEÇÃO II - A PERCEPÇÃO DOS AGENTES SOBRE A REGULAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DOS POSTES
461 INTRODUÇÃO: A NECESSIDADE DA REGULAÇÃO
472 REGULAÇÃO DA OCUPAÇÃO
482.1 Grau de sensibilidade das matérias sobre a regulação da ocupação
492.2 Monitoramento e fiscalização
502.2.1 Problemas identificados pelos agentes sobre monitoramento e fiscalização
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