Politics and Government

Emendas constitucionais e constitucionalismo abusivo no Brasil

uma proposta de releitura do instituto da inconstitucionalidade progressivaBy Davi Marques da Silva

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Length6h 48m

About this audiobook

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transição democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correção destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propõe o reconhecimento de um reexame conceitual do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centralização e recondução aos caminhos da democracia.

Exploration Political Intrigue Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

274.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

21. INTRODUÇÃO

284.2 INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA: PROPOSTA DE RELEITURA DO INSTITUTO

32. O DESENHO INSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA OPÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

294.2.1 O uso corrente da expressão na doutrina e na jurisprudência como sinônimo de trânsito para a inconstitucionalidade

42.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

304.2.2 O vácuo doutrinário e a identificação de um novo problema

52.2 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

314.2.3 Proposta de redefinição do conceito

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62.2.1 Contexto histórico

324.3 O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

72.2.2 Convocação e organização dos trabalhos

334.3.1 Desenvolvimento do conceito na literatura estadunidense e sua recepção no direito comparado

82.2.3 Da organização da Nação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 (Título I)

344.3.2 Identificação do uso de instrumentos do constitucionalismo como ferramentas de legitimação

92.3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

354.3.3 Possibilidade de ocorrência de constitucionalismo abusivo nas estruturas institucionais

102.3.1 Considerações iniciais sobre os conceitos de federalismo e federação

365. PESQUISA E ANÁLISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

112.3.2 Modelos de federação

375.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

122.3.3 Da Organização do Estado (Título III da CRFB/1988)

385.1.1 Metodologia da coleta e análise de dados

132.3.4 Opção do constituinte originário no que toca à repartição de competências: 2.3.4.1 A percepção da doutrina no campo jurídico brasileiro

395.1.2 Outros elementos de fato relevantes para a pesquisa apresentada

142.4 DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (TÍTULO VI DA CRFB/1988) – OPÇÃO CONSTITUINTE ORIGINÁRIA NO QUE TOCA À REPARTIÇÃO DE RENDA

405.2 EMENDAS RELACIONADAS AO TÍTULO III: DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

152.4.1 O desenho institucional na opção do legislador constituinte originário: 2.4.1.1 A percepção da doutrina no campo jurídico brasileiro

415.2.1 Considerações iniciais

162.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

425.2.2 Demonstração do resultado da pesquisa quanto à Organização do Estado Brasileiro

173. O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

435.3 MUDANÇAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DE ALTERAÇÕES NORMATIVAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS

183.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, PODER CONSTITUINTE DERIVADO E AS CLÁUSULAS PÉTREAS

445.3.1 Considerações iniciais

193.1.1 O poder constituinte originário

455.3.2 Alterações no corpo permanente e no ADCT nos temas de finanças públicas e tributação

203.1.2 O poder constituinte derivado

465.4 INFERÊNCIAS DA PESQUISA EMPÍRICA: EXAME DE DISPOSITIVOS ESPECIFICAMENTE CONSIDERADOS

213.1.3 Cláusulas pétreas ou a vedação da alteração da constituição

475.4.1 Inferências da pesquisa empírica no plano da Organização do Estado: no processo de emendamento constitucional

223.2 RELEVÂNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE MUDANÇA FORMAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL

485.4.2 Inferências da pesquisa empírica no plano das políticas públicas: influência recíproca dos déficits de recursos e as competências subnacionais

233.3 O PROCESSO LEGISLATIVO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO BRASIL

495.4.3 Inferências da pesquisa empírica nas emendas ao Título III da CRFB/1988

243.3.1 Disciplina do processo de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados

505.4.4 Considerações acerca das consequências das mudanças identificadas na amostra da pesquisa associadas a dados adicionais no plano das finanças públicas

253.3.2 Disciplina do processo de emenda à constituição no Senado Federal

515.4.5 O problema da omissão inconstitucional como instrumento de centralização

264. A INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

526. CONCLUSÃO