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Poder de Polícia
desestatização e desterritorializaçãoBy Pedro Carneiro SalesNarrated by Voz ArtificialLength6h 6m
About this audiobook
Neste livro, o autor examina o poder de polícia no direito administrativo contemporâneo, abordando a origem histórica do instituto, sua evolução e aplicação atual. Com foco no princípio da proporcionalidade, a obra discute como o poder de polícia deve equilibrar a restrição de direitos individuais para proteger interesses públicos e direitos fundamentais. A pesquisa explora a discricionariedade administrativa, a constitucionalização do direito e a importância da administração consensual, destacando a exigência de transparência e o estímulo à participação cidadã na atividade administrativa. Também são analisados os desafios da delegação do poder de polícia a particulares e a desterritorialização no contexto global, propondo soluções para que as restrições às liberdades ocorram de maneira eficiente, proporcional e compatível com a Constituição e com as demandas do mundo atual. Este livro é uma leitura essencial para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma análise crítica e atual das transformações contemporâneas da atividade ordenadora.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 6 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Introdução e Cap1 a 2.1
4004_Cap3.1.2pt2 a 4.1.2
2002_Cap2.2 e 2.3
5005_Cap4.1.3 a 4.4.1
3003_Cap3 a 3.1.2pt1
6004_Cap3.1.2pt2 a 4.1.2
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