Politics and Government

O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal

proposta de compatibilizaçãoBy Ivan Candido da Silva de Franco

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Length22h 26m

About this audiobook

Temos conhecido relevantes mudanças nas formas de resolução do conflito penal. A principal modificação identificada foi a introdução e consolidação de mecanismos consensuais como alternativas à persecução penal conduzida pelo Estado, antes inteiramente baseada na disputa. A coexistência do consenso em um contexto em que, anteriormente, reinava apenas a lógica do conflito, gerou desafios de ordens teórica e prática. Desde que surgiram soluções consensuais, houve questionamento e tensionamento acerca do antes consagrado princípio da obrigatoriedade. O diagnóstico acerca da mitigação da obrigatoriedade é preciso, mas se mostrou insuficiente, pois não logrou compatibilizar, por meio de um conceito jurídico apropriado, a convivência das lógicas disputada e consensual em um mesmo ordenamento jurídico. Daí porque apresentamos o conceito do princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública, que consiste em uma chave interpretativa que reconhece os ganhos da obrigatoriedade, mas a qualifica para abarcar novos significados. Residual aqui entendido em dois sentidos: tanto como restante, isto é, como aquilo a ser mobilizado após as (mandatórias) saídas consensuais, assim como na acepção figurada, de âmago, significando a necessidade de sempre impulsionar adiante a persecução penal (em alguma das lógicas existentes). Nesta obra apresentamos o original conceito e leituras sobre outros que orbitam a ação penal.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length22 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 30, 2025

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 1 OS SISTEMAS PROCESSUAIS EM MOVIMENTO: ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS MODOS DE REALIZAÇÃO DE JUSTIÇA CRIMINAL

51.1 Notas metodológicas: a importância de ainda classificar sistemas processuais. Introdução de categorias que compatibilizam os diferentes modos de solução do conflito penal

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61.2 As categorias clássicas dos sistemas processuais: uma necessária superação

71.2.1 Sistemas inquisitivo x acusatório e o modelo misto

81.2.2 Sistemas adversarial x inquisitorial

91.2.3 Limites das categorias clássicas: a lógica estritamente da disputa

101.3 Outras leituras dos sistemas processuais

111.4 Justiça disputada x Justiça consensual: a distinção contemporânea fundamental

121.4.1 Justiça disputada

131.4.1.1 Do julgamento completo do processo às simplificações procedimentais

141.4.1.2 Principais características: interesses antagônicos disputados pelas partes em um processo

151.4.2 Justiça consensual

161.4.2.1 A maximização da busca pela eficiência e a adoção do consenso

171.4.2.2 Principais características: interesses comuns acordados pelas partes

181.4.2.3 Críticas ao consenso em âmbito criminal

191.4.2.3.1 Desequilíbrio entre os atores processuais: indevida prevalência do órgão acusatório

201.4.2.3.2 Enfraquecimento da busca pela verdade

211.4.2.3.3 Aumento da sanção criminal a inocentes

221.4.2.3.4 Ofensa a direitos fundamentais no âmbito do processo criminal

231.5 Conclusões parciais: os sistemas processuais e o advento definitivo da consensualidade no processo penal. Marcos teóricos e a possibilidade de compatibilizar os diferentes modos de solução do conflito penal

24CAPÍTULO 2 O CONSENSO E SEU IMPACTO NA SOLUÇÃO CRIMINAL EM EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS: UM OLHAR SOBRE A OBRIGATORIEDADE (OU OPORTUNIDADE) DA AÇÃO PENAL

252.1 Notas metodológicas: justificativaS e premissas metodológicas para análises de experiências estrangeiras, aspectos observados e escolha dos países

262.2 Modelo estadunidense

272.2.1 A gênese precoce da negociação em âmbito criminal

282.2.2 Os institutos de consenso e o princípio da oportunidade

292.2.3 Críticas ao modelo de barganha

302.3 MODELO ITALIANO

312.3.1 O surgimento do consensualismo em meio a amplas reformas legislativas

322.3.2 Introdução ao consenso no processo penal: o patteggiamento e demais institutos no contexto da obrigatoriedade

332.3.3 Críticas ao consenso em solo italiano

342.4 Modelo português

352.4.1 Introdução de elementos consensuais: o Código de Processo Penal Português

362.4.2 Institutos de consenso em Portugal: introdução de modificações no modelo antes unicamente disputado

372.4.3 Críticas às soluções consensuais em matéria penal na realidade portuguesa e o questionamento da obrigatoriedade

382.5 Conclusões parciais: sistemas processuais estrangeiros e o impacto do consenso na estruturação da persecução penal nas experiências analisadas. Os princípios da oportunidade e da obrigatoriedade aplicados

39CAPÍTULO 3 DO PROCESSO PENAL ESTRITAMENTE DISPUTADO À ABERTURA AO CONSENSO DO MODELO BRASILEIRO

403.1 Notas metodológicas: do caldo cultural da obrigatoriedade à sua ruptura. Justificativa da análise histórico-normativa e teórica a partir do CPP de 1941

413.2 O caldo cultural do processo penal brasileiro: a obrigatoriedade da ação penal

423.2.1 Estruturação da persecução penal: o CPP de 1941

433.2.1.1 A obrigatoriedade imanente ao sistema de persecução penal inquisitiva e de matriz inquisitorial

443.2.1.2 A obrigatoriedade da ação penal gestada no modelo estritamente disputado de persecução penal

453.2.2 Interpretação doutrinária sobre a ação penal de iniciativa pública: o princípio da obrigatoriedade

463.2.2.1 Destrinchando o princípio da obrigatoriedade

473.2.2.1.1 Conceituação da obrigatoriedade

483.2.2.1.2 Confusão conceitual com o princípio da legalidade. Uma necessária diferenciação

493.2.2.1.3 Regras decorrentes da obrigatoriedade

503.3 Rupturas na tradição cultural do processo penal brasileiro