Sonegação Fiscal e os Crimes Fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
estudo comparado: Lei nº 8.137/90 (Brasil) e RGIT artigos 103º, 104º e 105º (Portugal)By Murilo Cesar Monteiro Godoy
Length4h 25m
About this audiobook
A proposta aqui lançada é dar o conhecimento, antes de mais, do crime de Sonegação Fiscal (crime contra a ordem tributária, Lei nº 8.137/90 – Brasil), abordando o conceito relativo à modalidade do crime em causa, confrontando-o com os tipos penais tributários homólogos portugueses (nomeadamente o crime de Burla Tributária, Fraude Fiscal e Abuso de Confiança), ambos contidos no Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT e Constituição da República de Portugal – CRP. Bem como o relevante contributo no que diz respeito às suas definições, consequências na prática, possíveis excludentes da culpa e soluções, através de sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e no ordenamento jurídico português.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTO
171.2.2. Lei 8.137/90, de 27 de dezembro
2INTRODUÇÃO
181.2.3. Ainda sobre o Crime de Sonegação Fiscal
3O ESTADO BRASILEIRO E O SEU PODER DE TRIBUTAR
191.2.4. A Criminalização do “Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços” – ICMS
4O ESTADO PORTUGUÊS E O SEU PODER DE TRIBUTAR
201.2.5. Comentário da Constitucionalidade dos Crimes Fiscais no Brasil
5PARTE I
211.2.6. Outros crimes fiscais relacionados
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61 DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL
221.3. NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS
71.1. NO BRASIL
231.3.1. Breve História da “Sonegação Fiscal” em Portugal e não só
81.1.1. Direito Penal Tributário vs. Direito Tributário Penal
241.3.2. Os Crimes Fiscais
91.1.2 Das Infrações e Sanções tributárias
251.3.2.1 - Crime de Fraude fiscal – ART. 103º DO RGIT
101.1.3. Da Responsabilidade nas Infrações Tributárias
261.3.2.2 - Crime de Fraude Qualificada – Art. 104º Do RGIT
111.2. EM PORTUGAL: 1.2.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA FACE A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
271.3.2.3 - Crime de Abuso de Confiança – Art. 105º do RGIT
12PARTE II
281.3.3. Comentários da Constitucionalidade dos Crimes Fiscais em Portugal
131. CRIMES FISCAIS DE “SONEGAÇÃO”
29CONCLUSÃO
141.1. REGIMES DE CRIMES FISCAIS EM CAUSA NO BRASIL E PORTUGAL
30JURISPRUDÊNCIAS
151.2. NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
31BRASIL
161.2.1. BREVE RELATO HISTÓRICO DA SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL
32PORTUGAL
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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