Rescisão Indireta Extrajudicial
e a atuação da auditoria fiscal do trabalhoBy Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo
Length2h 2m
About this audiobook
Em caso de ocorrência de uma das hipóteses de rescisão indireta previstas no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e manifestando o empregado o desejo de não mais continuar a relação de trabalho, será que o Poder Judiciário teria de obrigatoriamente ser acionado para que a falta grave patronal fosse caracterizada e os direitos do trabalhador fossem reconhecidos? Em caso de justa causa patronal, a caracterização da rescisão indireta com o pagamento das respectivas verbas dependeria sempre de reconhecimento judicial? Por que, no caso de rescisão indireta, não seria possível o empregador pagar as verbas rescisórias incontroversas enquanto se processa judicialmente os valores objeto de discussão? O que leva muitos empregadores a não reconhecer a rescisão indireta e deixar para pagar todas as verbas rescisórias apenas em juízo? Será que existem mecanismos efetivos para garantir que as verbas rescisórias, em caso de rescisão indireta, sejam pagas extrajudicialmente? Pode o empregador ser compelido a pagar as verbas rescisórias a partir do reconhecimento extrajudicial da rescisão indireta? Qual o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho em caso de violações patronais ao contrato de trabalho e na garantia e efetivação dos direitos do trabalhador quando as infrações podem levar à rescisão indireta do contrato de trabalho?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21. A (DES)NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA PATRONAL: 1.1 Fundamentos para a rescisão indireta extrajudicial
32. EFEITOS JURÍDICOS DA RESCISÃO INDIRETA
43. ATUAÇÃO DA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO NA RESCISÃO INDIRETA
53.1 Inspeção do Trabalho: breve histórico, atribuições e modo de atuação
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63.2 Atuação quanto à falta grave praticada pelo empregador
73.3 Atuação quanto à exigência de pagamento das verbas rescisórias
8CONSIDERAÇÕES FINAIS
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