Lições de Dogmática Crítica

direitos fundamentais dos identificados como suspeitos na atividade policial – Volume 1By Evandro Piza Duarte, Fernando Nascimento dos Santos, Camilla Magalhães

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Length16h 8m

About this audiobook

Coletânea Lições de Dogmática Crítica pretende sistematizar e divulgar, especialmente por meio digital, estudos que, ao tratarem de temas relacionados à Dogmática Jurídica em diferentes áreas do conhecimento, reflitam criticamente sobre as dimensões valorativa, constitucional e empírica dos conflitos e do sistema de justiça, não reproduzindo silenciamentos sobre a realidade social e sobre as exclusões provocadas pelo discurso jurídico. Nesse primeiro volume da coletânea, com o título "Direitos Fundamentais dos Identificados como Suspeitos na Atividade Policial", apresentam-se contribuições para a compreensão da atuação da polícia e sua repercussão no sistema punitivo. A polícia no Brasil (Militar ou Civil) é, quase sempre, a porta de entrada do sistema penal. Porta esta que, como sabido, se abre e se fecha seletivamente, a depender, principalmente, da cor e da classe social das pessoas. Na lavratura dos autos de prisão em flagrante, na condução da investigação policial, nas atividades de policiamento ostensivo e preventivo ou no trabalho cotidiano das ruas, como nas abordagens policiais, o poder de nomeação do Estado é decisivo para definir quais crimes são dignos da atenção dos agentes do sistema punitivo e quais as pessoas ou grupos sociais, de fato, merecem a violência programada (a pena estatal) e o rótulo de criminoso, apesar do primado constitucional da igualdade. Os textos são um convite à reflexão sobre a atividade policial, o processo penal e o "pacto de silêncio" relativo à violência policial institucionalizada e à validação acrítica, pelo Poder Judiciário, de quase tudo que é feito na fase que antecede a ação penal e até mesmo o inquérito.

Crime Dystopian Rebellion Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 8 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 29, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

3DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDENTIFICADOS COMO SUSPEITOS NA ATIVIDADE POLICIAL

4AUTORES E AUTORAS

5DIÁLOGOS COM O “REALISMO MARGINAL” E A CRÍTICA À BRANQUIDADE: POR QUE A DOGMÁTICA PROCESSUAL PENAL “NÃO VÊ” O RACISMO INSTITUCIONAL DA GESTÃO POLICIAL NAS CIDADES BRASILEIRAS?: Evandro Charles Piza Duarte

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6SOCIOLOGIA DOS SISTEMAS PENAIS: CONTROLE SOCIAL, CONCEITOS FUNDAMENTAIS E CARACTERÍSTICAS

7Evandro Piza Duarte

8Cristina Zackseski

9POR UMA RELEITURA DOS CONCEITOS DE SISTEMA PROCESSUAL PENAL INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

10Evandro Piza Duarte

11Tiago Kalkmanny

12AS ABORDAGENS POLICIAIS E O CASO MIRANDA V. ARIZONA (1966): VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA GARANTIA DA ASSISTÊNCIA DO DEFENSOR NA FASE POLICIAL

13Evandro Piza Duarte

14Gabriela Ponte Carvalho

15A BUSCA PESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO: MEDIDA PROCESSUAL PROBATÓRIA OU MEDIDA DE POLÍCIA PREVENTIVA?: Gisela Aguiar Wanderley

16ENTRE A LEI PROCESSUAL E A PRAXE POLICIAL: CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS DA DESCONCENTRAÇÃO E DO DESCONTROLE DA BUSCA PESSOAL: Gisela Aguiar Wanderley

17O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: TENSÕES ENTRE PROPOSTAS DE EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA E A MAXIMIZAÇÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS DO SISTEMA PENAL

18Evandro Piza Duarte

19Rafael de Deus Garcia

20VIOLÊNCIA POLICIAL BLINDADA E DEFESA TÉCNICA MITIGADA: CONTRADIÇÕES DA FASE PRÉ-PROCESSUAL DA PERSECUÇÃO PENAL: Fernando Nascimento dos Santos

21O ESTADO DE SUSPEIÇÃO RACIAL PERMANENTE E O SUCESSO DAS PRISÕES NEGRAS: Fernando Nascimento dos Santos

22OS NEFASTOS EFEITOS DAS POLÍTICAS ULTRAPUNITIVISTAS NO BRASIL E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: Eduardo Xavier Lemos

23AS HIPÓTESES DE BUSCA E APREENSÃO SEM MANDADO NOS CASOS DE TRÁFICO DE DROGAS (CRIMES PERMANENTES): O SISTEMA CONSTITUCIONAL AMERICANO DE GARANTIAS CONTRA AS BUSCAS NÃO RAZOÁVEIS E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 603616 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

24Evandro Piza Duarte

25Felipe Rocha de Medeiros

26Flaviane Montalvão Siqueira