6A FAZENDA PÚBLICA E SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO
313.5 - ATENUAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO – HIPÓTESES DE DISPENSA DA REMESSA
71.1 - APRESENTAÇÃO E CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA
32CAPÍTULO IV
81.2 - A REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM JUÍZO
33JUSTIFICATIVAS PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO PROCESSUAL
91.3 - BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
344.1 - O REEXAME NECESSÁRIO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
101.3.1 - O princípio da Isonomia aplicado ao processo e a Fazenda Pública
354.2 - ASPECTOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: NOTAS SOBRE A SITUAÇÃO PECULIAR VIVENCIADA PELAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS.
111.3.2 - As justificativas para o tratamento processual diferenciado à Fazenda Pública
364.3 - CONCLUSÃO PARCIAL: CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA REMESSA NECESSÁRIA
121.3.3 - Principais prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo
37PARTE III
13CAPÍTULO II
38CAPÍTULO V: ATENUAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO VERSUS DISPENSA DA REMESSA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO NO PLANO DA CIÊNCIA
14PROBLEMAS TRADICIONALMENTE VERIFICADOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E PARA A COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS NOS PROCESSOS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA
39CAPÍTULO VI
152.1 - O PROBLEMA DA LITIGIOSIDADE E A APLICAÇÃO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
40A REMESSA NECESSÁRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
162.2 - O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E A VINCULAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS AO DIREITO
416.1 - MODIFICAÇÕES IMPRESSAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PELO CPC DE 2015
172.2.1 - Legalidade administrativa
426.2 - DISSECANDO AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 À INCIDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA
182.2.2 - Interesse Público
436.2.1 - Restrição quanto aos valores da condenação ou do proveito econômico da causa
192.3 - REFLEXOS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO SOBRE A ATUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS E INTERESSES TRANSITORIAMENTE DEFENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO EM CONTRARIEDADE AO DIREITO PÁTRIO
446.2.2 - Restrição quanto à jurisprudência firmada nos tribunais e ao sistema de precedentes judiciais
20PARTE II
456.2.2.1 - Súmula de Tribunal Superior
21CAPÍTULO III
466.2.2.2 - Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal De Justiça em julgamento de recursos repetitivos
22O INSTITUTO DO REEXAME NECESSÁRIO
476.2.2.3 - Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência
233.1 - NOÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO INSTITUTO
486.2.3 - Restrição quanto à existência de orientação vinculante na Administração Pública
243.1.1 - Origem histórica
49CONCLUSÕES
253.1.2 - Evolução da remessa necessária no direito processual civil brasileiro
