61. SISTEMA FISCAL INTERNACIONAL
25CAPÍTULO IV – A TRIBUTAÇÃO DA RENDA UMA ÚNICA VEZ
72. OBJETIVOS DO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
261. MEDIDAS COM ESTE OBJETIVO
83. ORGANISMOS INTERNACIONAIS E SOFT LAW
271.1. Linking Rules
9CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
281.2. Cláusulas Subject-to-tax
101. PRINCÍPIOS DA RESIDÊNCIA E DA FONTE
291.3. Isenção e Crédito
112. PRINCÍPIO DA ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO
302. NEUTRALIDADE FISCAL
123. PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO
313. PREVISÕES NA LEGISLAÇÃO NACIONAL VS. EM CONVENÇÕES
134. NOVOS PRINCÍPIOS
32CAPÍTULO V – O BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING PROJECT – BEPS
144.1. Princípio de combate a erosão da base tributária
331. O COMBATE AO PLANEAMENTO FISCAL – AGRESSIVO E ABUSIVO
154.2. Princípio da Boa Governança Fiscal Global
342. A TRIBUTAÇÃO DOS HÍBRIDOS - AÇÃO 2
16CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO SINGULAR
353. O REFORÇO DAS REGRAS CFC - AÇÃO 3
171. ORIGEM
364. A LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DE JUROS - AÇÃO 4
182. CONCEITOS, OBJETIVOS E NORMATIVIDADE
375. O COMBATE AO TREATY SHOPPING - AÇÃO 6
193. ALCANCE – SITUAÇÕES COM E SEM TRATADO DE BITRIBUTAÇÃO
38CONCLUSÕES
