O Princípio da Tributação Singular
uma nova ordem na tributação da renda transfronteiriçaBy Antonio Chaves
Length5h 9m
About this audiobook
Neste trabalho sobre o Princípio da Tributação Singular (Single Tax Principle), o autor apresenta um panorama analítico sobre o assunto, descrevendo desde a origem deste princípio até seus contornos jurídicos-normativos, que acabaram por ser acolhidos, de certa forma, pelo Projeto BEPS da OCDE.
O princípio da tributação singular corresponde a uma tentativa de evitar a não tributação ou subtributação da renda e dupla tributação. Neste livro, os leitores encontraram os conceitos que estão atrelados à tributação da renda transfronteiriça apenas uma vez e não mais do que uma.
Para isso, são abordados, de forma transversal, os princípios da residência e da fonte, da eliminação da dupla tributação, do benefício e outros, como forma de compreender como a tributação da renda orientada pelo princípio da tributação singular poderia ser operacionalizada na prática. Depois, o autor faz uma análise quanto ao princípio da capacidade contributiva e, consequentemente, um mínimo de justiça na tributação da renda transfronteiriça.
Por fim, o autor sopesa algumas ações do Projeto BEPS da OCDE, que corresponderiam ao primado das diretrizes do Princípio da Tributação Singular, e avalia possíveis aplicações de sua implantação em políticas fiscais globais, concluindo que esse princípio poderá ser base de novas legislações futuras.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 14, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DELIMITAÇÃO DO TEMA
42. TIPO DE ABORDAGEM
5CAPÍTULO I – DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
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61. SISTEMA FISCAL INTERNACIONAL
72. OBJETIVOS DO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
83. ORGANISMOS INTERNACIONAIS E SOFT LAW
9CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
101. PRINCÍPIOS DA RESIDÊNCIA E DA FONTE
112. PRINCÍPIO DA ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO
123. PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO
134. NOVOS PRINCÍPIOS
144.1. Princípio de combate a erosão da base tributária
154.2. Princípio da Boa Governança Fiscal Global
16CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO SINGULAR
171. ORIGEM
182. CONCEITOS, OBJETIVOS E NORMATIVIDADE
193. ALCANCE – SITUAÇÕES COM E SEM TRATADO DE BITRIBUTAÇÃO
204. O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO SINGULAR E OS POSSÍVEIS EFEITOS NO TATBESTAND
215. O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO SINGULAR E A INVERSÃO DO PODER DE TRIBUTAR – A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO
226. A BUSCA PELO EQUILÍBRIO ENTRE OS ELEMENTOS RESIDÊNCIA E FONTE
237. O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO SINGULAR E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
248. COMO UM NOVO PRINCÍPIO ORIENTADOR DA TRIBUTAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
25CAPÍTULO IV – A TRIBUTAÇÃO DA RENDA UMA ÚNICA VEZ
261. MEDIDAS COM ESTE OBJETIVO
271.1. Linking Rules
281.2. Cláusulas Subject-to-tax
291.3. Isenção e Crédito
302. NEUTRALIDADE FISCAL
313. PREVISÕES NA LEGISLAÇÃO NACIONAL VS. EM CONVENÇÕES
32CAPÍTULO V – O BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING PROJECT – BEPS
331. O COMBATE AO PLANEAMENTO FISCAL – AGRESSIVO E ABUSIVO
342. A TRIBUTAÇÃO DOS HÍBRIDOS - AÇÃO 2
353. O REFORÇO DAS REGRAS CFC - AÇÃO 3
364. A LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DE JUROS - AÇÃO 4
375. O COMBATE AO TREATY SHOPPING - AÇÃO 6
38CONCLUSÕES
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