A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
By Rooswelt Santos
Length9h 55m
About this audiobook
O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Programa de Integração Social (PIS), e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verificação do enquadramento do instituto como princípio constitucional ou regra e suas implicações na dinâmica da exigibilidade das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecadação do Estado Brasileiro. Analisa sua aplicação no sistema normativo atual. Afere sua exigibilidade, coerência e congruência com o sistema constitucional vigente. Desenvolve o tema proposto considerando suas origens históricas e efetiva utilização e aplicação no Direito brasileiro. Compara com a técnica utilizada para outros tributos e com os princípios que devem ser observados quando da aplicação da não cumulatividade. Apresenta conclusões acerca da estruturação normativa do instituto, seus reflexos na efetivação da arrecadação e a consonância da sua aplicação com as determinações constitucionais e históricas. Conclui que a não cumulatividade aplicada às contribuições do PIS e da Cofins diverge significativamente da não cumulatividade aplicada a outros tributos, distanciando-se da compreensão de princípio constitucional, efetivamente se apresentando como técnica legislativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONCEPÇÕES JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS FUNDAMENTAIS E O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO
42.1 A CONCEPÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS ADOTADA
52.1.1 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
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62.1.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
72.1.3 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE – EQUIDADE DO CUSTEIO
82.1.4 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
92.1.5 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO TRIBUTO COM NATUREZA CONFISCATÓRIA
102.1.6 CONSIDERAÇÕES
112.2 A CONCEPÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
122.2.1 INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
132.2.2 INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA – CONSIDERAÇÃO ECONÔMICA OU CONSIDERAÇÃO DOS FATOS
142.2.3 INTERPRETAÇÃO ADOTADA
153 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO PIS E À COFINS
163.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ENQUANTO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
173.2 REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PIS E DA COFINS
183.3 ESTRUTURA NORMATIVA DO PIS E DA COFINS
193.4 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
203.4.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
213.4.1.1 CRITÉRIO MATERIAL
223.4.1.2 CRITÉRIO ESPACIAL
233.4.1.3 CRITÉRIO TEMPORAL
243.4.2 CONSEQUENTE OU QUANTITATIVO
253.4.2.1 CRITÉRIO PESSOAL
263.4.2.2 BASE DE CÁLCULO
273.4.2.3 ALÍQUOTA
283.5 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO PIS
293.6 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DA COFINS
304 NÃO CUMULATIVIDADE (GENERALIDADE)
314.1 ORIGENS HISTÓRICAS
324.2 REGIME CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE
334.3 NÃO CUMULATIVIDADE: PRINCÍPIO OU REGRA/TÉCNICA DE TRIBUTAÇÃO?
344.4 NÃO CUMULATIVIDADE E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
354.5 NÃO CUMULATIVIDADE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO (ICMS/IPI)
364.6 NÃO CUMULATIVIDADE E RESTRIÇÃO DE ACESSO POR CONTRIBUINTE
374.7 NÃO CUMULATIVIDADE E SIMPLES NACIONAL.
384.8 EXCEÇÕES À NÃO CUMULATIVIDADE
395 NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO PIS E À COFINS
405.1 O REGIME JURÍDICO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO PIS E À COFINS
415.2 A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS É VERDADEIRA “NÃO CUMULATIVIDADE”?
425.3 REGIME CONSTITUCIONAL
435.4 REGIME INFRACONSTITUCIONAL
445.5 ACESSOS E RESTRIÇÕES POR CONTRIBUINTES
455.6 DINÂMICA DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA O PIS E PARA A COFINS
465.7 DIREITO AOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS E NÃO CUMULATIVIDADE
475.8 LIMITAÇÕES À NÃO CUMULATIVIDADE
485.9 REGIME JURÍDICO DOS CRÉDITOS PARA PIS/COFINS
495.10 CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DO PIS E DA COFINS
505.11 A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS E O PROCESSO DE INCONSTITUCIONALIZAÇÃO DECLARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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