Reforma Do Emprego: Guia Básico Das Mudanças
By Complement Cursos
Length6h 35m
About this audiobook
Na presente obra, serão apresentados e comentados nos seus respectivos artigos, ponto a ponto, os novos dispositivos da lei reformista (Lei 13.467/2017), incluídas as novas regras constantes da Medida Provisória 808/2017. O que você precisa saber agora é que, seja como trabalhador ou como empregador, muita coisa mudou nas relações de emprego com a nova Reforma Trabalhista, em vigor desde 11/11/2017. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi revogada, mas foi profundamente alterada. O conhecimento e a compreensão dessa profunda alteração nas relações de trabalho tornam-se indispensáveis, de forma especial, para os estudantes de direito. Mas também se faz importante para advogados, concurseiros, sindicalistas, empregadores, contadores, peritos, gestores da administração de pessoal, e todos que se interessem pela área do Trabalho. As alterações envolvem tanto o direito material como o direito processual do trabalho. Daí a pretensão inicial desse livro de facilitar o entendimento do leitor, apresentando todas as principais regras da nova Reforma Trabalhista. Tanto na CLT quanto na recente regulamentação para o trabalho temporário e para a nova forma de terceirização. E para simplificar mais ainda o entendimento dessa reforma no Direito do Trabalho (agora remodelado), os comentários buscam a praticidade, conceituando e esclarecendo as principais mudanças, de forma acessível, com clareza e objetividade.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length6 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 8, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1Reforma do Emprego: Guia Básico das Mudanças
2Reforma do Emprego: Guia Básico das Mudanças Comentários às Principais Alterações
3Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017. Tal
4120 dias, ela será confirmada, alterada ou rejeitada pelo
5Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou
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6mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo
7ALTERAÇOES NA CLT
8§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser
9Já a prescrição quinquenal refere-se ao período de
10Constituição Federal.
11A reforma passa a dispor que o tempo despendido
12§ 4º Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de
1330 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas
14O Art. 189 da CLT já reconhece que serão
15A MP suprimiu a expressão “com ou sem
16O trabalhador autônomo é contribuinte em diversos
17ALTERAÇÃO FEITA PELA MP 808/2017. § 2º
18§ 11. Na hipótese de o período de convocação exceder um
19§ 1º A extinção de contrato de trabalho intermitente permite
20A reforma resolveu tratar disso também. Se
21§ 20. A limitação prevista no § 19 será triplicada na hipótese
22§ 6º No caso de comprovada discriminação por motivo de
23ALTERAÇÕES NA CLT
24paga ao empregado com base na maior remuneração que
25A nova reforma incluiu mais uma hipótese para a
26Continua obrigatória a participação dos sindicatos
27desempenho individual;
28Representação dos trabalhadores.
29Licença-maternidade de 120 dias, licença-
30A reforma ainda elenca uma série de outras medidas
31ALTERAÇÕES NA CLT
32Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos
33Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos
34Com isso, o juiz, de ofício ou a requerimento da
35Desse modo, se ao autor pertence provar o fato
36E ele só poderá ajuizar nova reclamação após o pagamento
37(NOVO) Art. 855-E. A petição de homologação de acordo
38A nova Lei nº 13.467/2017 da reforma trabalhista
39forma estabelecida neste Capítulo.
40(NOVO) Art. 883-A. A decisão judicial transitada em
41arbitramento, quando feito por um perito.
42acordos que homologar.
43§ 4º O depósito recursal será feito em conta vinculada ao
44Dispõe sobre o depósito recursal
45Incluiu-se ainda novos dispositivos para dizer que o
46Esperamos que essa obra contribua de alguma forma para
47ABREVIATURAS
48Técnico e Emprego
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$4.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$8.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$7 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa11h 7m4.6 (260)$12 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
Um corpo estranhoGuacira Lopes Louro2h 53m4.5 (355)$7.99 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 29m4.5 (1.2K)$11.99 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 47m4.4 (2.2K)$8.99 · $0.00
AlegriaAlexander Lowen12h 13m4.4 (2.2K)$11 · $0.00
Do que estamos falando quando falamos de estuproSohaila Abdulali7h 15m4.4 (3.4K)$11.99 · $0.00
O drama da criança bem-dotadaAlice Miller3h 41m4.3 (4.5K)$6.99 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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