Manter Casa Em Que Ocorra Exploração Sexual É (a)típico Penal?
By Ruan Freitas Libardoni
Length3h 7m
About this audiobook
O presente livro pretende analisar a visão jurisprudencial acerca da (a)tipicidade do delito previsto no artigo 229 do Código Penal (manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente) sob a perspectiva do princípio da adequação social na atualidade brasileira, no período entre 2010 e 2015. Para tanto, será objeto da referida análise os acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça acerca da(in)aplicabilidade do princípio supracitado ao delito em análise. Inicialmente, realizar-se-á um estudo sobre o princípio da adequação social, após, será o delito previsto no art. 229, em todo o seu contexto histórico até os dias atuais, especialmente analisando após as mudanças que a Lei 12.015/09. Neste diapasão, analisar-se-á como os tribunais supracitados enfrentam a aplicação ou não do princípio em comento. A pesquisa será documental e o período analisado justifica-se pelo advento da norma modificadora e o contexto jurisprudencial que existiu a posteriori.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Spirituality and Religion
Length3 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 12, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1RUAN FREITAS LIBARDONI
2RESUMO
3ABSTRACT
43.2 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Mulher de oraçãoSheila Walsh7h 23m4.8 (4.5K)$8 · $0.00
O chamado de JesusSarah Young9h 18m4.8 (4.4K)$9 · $0.00
Autoridade Espiritual Com ComentáriosWatchman Nee7h 4m4.8 (2.3K)$6 · $0.00
A bíblia em 1 minutoHernandes Dias Lopes15h 48m4.8 (1.1K)$13 · $0.00
Paulo: uma biografiaN. T. Wright17h 41m4.8 (1.7K)$12 · $0.00
Mentes tranquilas, almas felizesJoyce Meyer6h 26m4.8 (1.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Indicadores FragmentadosN.T. Wright7h 14m4.7 (537)$10 · $0.00
Prezado Lucílio,Lucius Annaeus Sêneca8h 1m4.6 (1.5K)$6 · $0.00
O livro dos espíritos (traduzido)Allan Kardec15h 6m4.5 (14.3K)$4.60 · $0.00
Padres apostólicosClemente Romano8h 29m4.6 (536)$7 · $0.00
Paulo - o maior líder do cristianismoHernandes Dias Lopes4h 39m4.7 (2.6K)$6 · $0.00
Vencendo gigantesHernandes Dias Lopes2h 35m4.7 (2.5K)$6 · $0.00
Nos passos do Salvador: Acompanhando a jornada de Cristo pela Terra PrometidaMax Lucado5h 54m4.8 (1K)$14 · $0.00
Mistérios Desvelados - Versão Especial IlustradaGodfré Ray King5h 49m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Fortes e fracosAna Staut3h 31m4.8 (3.5K)$9 · $0.00
O lugar da espera na vida cristãVanessa Belmonte2h 12m4.8 (2.9K)$9 · $0.00
Humildade: A beleza da santidade & Senhor, ensina-nos a orarAndrew Murray3h 21m4.8 (3K)$7 · $0.00
História do cristianismoBruce Shelley25h 11m4.8 (5.1K)$17 · $0.00
EU SOU (Traduzido)Maestro Saint-Germain3h 13m4.8 (1K)$4.50 · $0.00
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