O Município como ente federativo
By Leonardo Barbosa Beserra
Length2h 23m
About this audiobook
Este livro teve como objetivo verificar conceitos sobre entes federativos e averiguar se os Municípios brasileiros se encaixam nesse conceito. Para tanto, procurou-se conceituar o que é uma federação, fazendo um panorama histórico de seu surgimento e suas várias vertentes. Foi demonstrado como o federalismo ocorreu nos EUA, na Alemanha, no Brasil e na Bélgica. Foi feito um estudo da evolução das características dos municípios em todas as constituições pátrias, quais sejam, a de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC 1/69) e 1988. Isso permitiu concluir que existem alguns requisitos cumulativos para a caracterização de um ente como federativo e que o Município não atende à maioria deles, motivo pelo qual foi concluído que este não é um ente federativo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O QUE É UM ENTE FEDERATIVO?
42.1 Formação e Classificação do Sistema Federativo
52.2 Caracterização
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63 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO MUNICÍPIO
73.1 Surgimento e Características dos Municípios no Nascimento do Ordenamento Jurídico Brasileiro
83.2 Os Municípios na “Era Vargas”
93.3 Os Municípios Dentro da Redemocratização do Estado Brasileiro
103.4 Os Municípios na Ditadura Militar (1964-1985)
114 O MUNICÍPIO: caracterização na constituição federal de 1988
125 MUNICÍPIO VERSUS CONCEITO DE ENTE FEDERATIVO
136 POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS ACERCA DO TEMA
147 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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