A inversão do ônus da prova no direito do consumidor
caracterização do Requisito da HipossuficiênciaBy João Gonçalves de Oliveira
Length4h 43m
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O propósito deste trabalho é contribuir à crítica sobre o mercado neoliberal, os movimentos consumeristas e suas influências nas disposições previstas na Constituição (CF, 1988) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC, 1990), revelando a resistência da jurisprudência quanto à inversão do ônus da prova e o seu deferimento já no início do processo, no primeiro momento em que o juiz se manifesta nos autos. O problema central deste trabalho é saber se a hipossuficiência do consumidor é requisito suficiente para inversão do ônus da prova e qual é o momento ideal para que ela ocorra. Não obstante, estabelecer a hipossuficiência material como um elemento a mais para inverter o ônus da prova e demonstrar que o Estado deve considerar a supremacia do interesse do/a cidadão/ã sobre o interesse do capital (reprodução), priorizando a paridade de recursos para garantia de direitos. Busca a obra fornecer uma contribuição à crítica do Direito com base na Teoria Crítica (Valor e Fetichismo) e na Teoria do Reconhecimento (ético-moral) para estabelecer proximidades com os direitos humanos do consumidor (paradoxo da modernidade). Buscamos demonstrar a resistência (temporal) para entendimento do momento da inversão do ônus da prova.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
162.1.2 A aproximação entre o common law e o civil law: os reflexos no direito probatório
2CONSIDERAÇÕES INICIAIS
172.1.3 Do ônus da prova
3CAPÍTULO 1 A ORIGEM DAS PREOCUPAÇÕES DAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, SEU CONCEITO E A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
182.1.4 Distribuição do ônus da probatório no CPC/2015.
41.1 MOVIMENTOS QUE ANTECEDERAM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
192.1.5 O momento de distribuição do ônus da prova
51.2 CONSUMIDOR: DEFINIÇÃO LEGAL
202.1.5.1 O direito à inversão do ônus da prova
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61.3 TEORIA MAXIMALISTA A RESPEITO DO(A) CONSUMIDOR(A)
212.1.5.2 Requisito para inversão do ônus da prova no direito do consumidor
71.3.1 Teoria finalista a respeito do consumidor(a)
22CAPÍTULO 3 A RESISTÊNCIA PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA PRÁTICA
81.3.2 Teoria finalista aprofundada ou mitigada
233.1 O ÔNUS DA PROVA: REFLEXOS E DISTORÇÕES
91.4 PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA
243.2 EM CAMPO COM OS JULGADORES
101.5 PRINCÍPIO DA HIPOSSUFICIÊNCIA
253.3 ESTUDOS DE CASO
111.6 O(A) CONSUMIDOR(A) SUPER VULNERÁVEL E SUPER HIPOSSUFICIENTE
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
121.7 A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONSUMO COMO IDENTIDADE DO INDIVÍDUO: 1.7.1 Da precariedade das políticas públicas para o consumo
27APÊNDICES
13CAPÍTULO 2 CONCEITO DE PROVA E O MOMENTO E O MOMENTO PARA SUA INVERSÃO NO DIREITO DO(A) CONSUMIDOR(A)
28APÊNDICE 1 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE ANTI-PLÁGIO
142.1 O MUNDO CAPITALISTA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
29APÊNDICE 2 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
152.1.1 Conceito de Prova
30APÊNDICE 3 – QUESTIONÁRIO (JULGADORES)
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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