A dignidade humana como limitador da ordem econômica
By Dinara de Arruda Oliveira
Length9h 39m
About this audiobook
O interesse coletivo, pelos valores constitucionais, está acima do interesse privado, passando a prevalecer (quando há conflito entre as normas), como disciplinado pela Constituição da República de 1988, os princípios que norteiam a pessoa humana, sendo estes o primado do trabalho, a dignidade da pessoa humana, a preservação e conservação do ambiente, o direito do consumidor, dentre outros. Assim, a Constituição, apesar de resguardar também os interesses privados, como, por exemplo, o interesse das empresas de iniciativa privada, não permite que estes prejudiquem os demais princípios constitucionais, servindo os mesmos de barreira aos primeiros, na medida em que a iniciativa privada tem o direito à livre iniciativa e à livre concorrência, não podendo, todavia, colidir, por exemplo, com o direito ambiental, direito do consumidor etc., devendo, ainda, utilizar a propriedade privada de forma a cumprir o seu papel social. A constitucionalização da dignidade da pessoa humana e a elevação desse princípio a fundamento da própria República impedem a degradação do homem, na hipótese de sua conversão em mero objeto do Estado, sendo que referido princípio trouxe consequências importantes: o reconhecimento da igualdade entre os homens; a consagração da autonomia dos indivíduos; a observância e proteção de seus direitos inalienáveis e a necessidade de ação para garantia de condições mínimas de vida, a fim de que essa vida possa ser vivida de forma plena.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
312.7.2 Uma conceituação de ordem econômica
2INTRODUÇÃO
322.7.3 Modelos econômicos e seus reflexos na ordem econômica
31. RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E ECONOMIA
332.8 MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
41.1 ASPECTOS CONCEITUAIS DO ESTADO
343. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA COMO INSTRUMENTO PARA O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
51.1.1 A Concepção do Estado antes de 1500
353.1 INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: BREVE ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES QUE PRECEDEREM A ATUAL
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61.1.2 A Concepção do Estado pós 1500 e como é concebido atualmente
363.2 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
71.2 ELEMENTOS DO ESTADO
373.2.1 Os objetivos e fundamentos formadores da ordem econômica na Constituição da República de 1988
81.2.1 Soberania
383.2.2 A intervenção na ordem econômica: análise do Art. 170 da Constituição da República
91.2.2 Povo
393.2.2.1 A dignidade da pessoa humana como fundamento inspirador da ordem econômica constitucional
101.2.3 Território
403.2.2.2 A valorização do trabalho humano
111.3 UM RESGATE NA VISÃO ECONÔMICA DA ANTIGUIDADE
413.2.2.3 A livre iniciativa
121.4 CONSIDERAÇÕES DO PENSAMENTO ECONÔMICO NA IDADE MÉDIA E PERÍODO SUBSEQUENTE
423.2.2.4 A Justiça social
131.5 A DOUTRINA LIBERAL E AS ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO
433.2.2.5 A soberania nacional
141.6 CARACTERÍSTICAS DO INTERVENCIONISMO SOCIAL DO ESTADO
443.2.2.6 A propriedade privada
151.7 A NOÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
453.2.2.7 A função social da propriedade
162. A CONSTITUIÇÃO COMO SISTEMA
463.2.2.8 A livre concorrência
172.1 CONCEITO DE SISTEMA
473.2.2.9 A defesa do consumidor
182.2 FUNÇÃO
483.2.2.10 A defesa do meio ambiente
192.3 CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA
493.2.2.11 A redução das desigualdades regionais e sociais
202.3.1 Sistema fechado
503.2.2.12 A busca do pleno emprego
212.3.2 Sistema aberto
513.2.2.13 O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte
222.4 NORMAS: REGRAS E PRINCÍPIOS
524. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITADOR DA ORDEM ECONÔMICA
232.4.1 Regras
534.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
242.4.2 Princípios: 2.4.2.1 Princípios Constitucionais
544.1.1 Retrospectiva histórica
252.5 INTERPRETAÇÃO
554.1.2 Conceito
262.6 CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS?
564.1.3 Da dignidade da pessoa humana: Tratados Internacionais
272.6.1 Proporcionalidade
574.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
282.6.2 Interpretação conforme a Constituição
584.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITADOR DA ORDEM ECONÔMICA
292.7 A CONSTITUIÇÃO COMO SISTEMA
59CONCLUSÃO
302.7.1 A Constitucionalização da ordem econômica
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