Processo De Execução Volume Ii
By José Franklin De Sousa
Length19h 49m
About this audiobook
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu a dívida na locação de imóvel residencial. Assim, o STJ autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que adquiriu dívida na locação de imóvel. Para o colegiado, a penhora nesse percentual não compromete a subsistência do devedor, não sendo adequado manter a impenhorabilidade no caso de créditos provenientes de aluguel para moradia, que compõe o orçamento de qualquer família, de forma que a dívida fosse suportada unicamente pelo credor dos aluguéis. A preservação da impenhorabilidade em tal situação 'traria grave abalo para as relações sociais', pois criaria dificuldade extra para os assalariados que precisassem alugar imóveis para morar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length19 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PROCESSO DE EXECUÇÃO VOLUME II
26leilões
2PROCESSO DE EXECUÇÃO VOLUME II
27tratasse de bens
3no caput a
28corretor
4as
29leiloeiro
5Cabe
30No caso de bens imóveis, a praça realizava-se no átrio
Show all chaptersShow less
6físicas, o penhor é
31leilão será precedido de
7inciso
32Enunciado 193 FPPC: Não adiamento do
8de
33computadores, em
9Outros
34dos
10reproduz, em
35novo diploma legal, abaixo melhor abordado.
11linhas gerais, os
36dos
12Restando
37tiver advogado
13trabalhada
38requerer a
14forense. Trata-se de
39pelo
15Em
40tiver advogado
16de
41Não há referência, no entanto, de
17sem
42alienação
18pelo
43O
19Frustradas as do
44pelo
20sobre
45tiverem
21leiloeiro
46feitos
22legal. A
47pelo
23Os Leiloeiros Públicos
48prestações
24não
49conveniente
25cinco por
50judicial, ainda assim
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